Comissão aprova redução da maioridade penal

Por Dep. Jair Bolsonaro/Facebook

A Comissão de Constituição e Justiça, por 42 X 17 votos, acaba de aprovar a admissibilidade das propostas que visam a redução da maioridade para 16 anos. 

A PEC – 301/1996, de minha autoria, é a mais antiga entre os deputados ora em atividade na Câmara. 

Uma parcial vitória contra a impunidade de menores, como o conhecido Champinha, que em novembro de 2003, estuprou por 5 dias consecutivos e executou com golpes de facão a menina Liana Friedenbach. À época esse canalha foi defendido pela deputada Maria do Rosário – PT/RS, sob o argumento de que ele “não sabia o que estava fazendo”, por ser menor. 

Proporei que esta futura Emenda Constitucional seja denominada “Liana Friedenbach”. Foram contra a redução da maioridade os seguintes partidos: PT, PCdoB, PSOL, PPS e PSB.

Ariadne Morais

Fusão do DEM com o PTB

Como única deputada pelo DEM em Pernambuco, Priscila Krause recebeu convite para participar de reunião em Brasília. Na pauta, a provável fusão entre DEM e PTB.

A movimentação do DEM para fundir com o PTB conta com o impulso do prefeito de Salvador, ACM Neto que tem pretensões de concorrer a governador e precisa de mais tempo de TV. ACM Neto tem interlocução no PTB, com o ex presidente nacional da sigla, Benito Gama. Embora o PTB tenha apoiado Aécio Neves, a maioria dos deputados vota com o governo.

Em Pernambuco, o PTB possui quatro deputados federais: Jorge Corte Real, Zeca Cavalcanti ,Ricardo Teobaldo e Adalberto Cavalcanti. O DEM, tem o deputado Mendonça Filho.  Fonte: Folha-PE

Ariadne Morais

Pernambuco: Continua impasse entre governo e professores

Em Pernambuco continua o impasse entre professores do Estado e Secretaria de Administração. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE), não houve qualquer avanço com relação às reivindicações, já que o governo ofereceu 13,01% para os profissionais do antigo Magistério e 0,89% para os profissionais com licenciatura plena.

O Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o piso salarial dos professores da rede pública estadual em R$ 1.917,18, deve ser votado hoje na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

"Na verdade, não se trata nem de uma proposta esses 13,01%, já que temos garantido por lei o reajuste anual a partir de janeiro, assim como o plano de cargos e carreiras da categoria. E, o governo é que apresentou um projeto que exclui mais de 90% doas profissionais", explicou o presidente do Sintepe, Fernando Melo.   Fonte: Folha de Pernambuco

Ariadne Morais

PT lança manisfesto e diz que está "sob forte ataque"

Do Jornal do Commercio

O PT divulgou nesta segunda-feira (30) manifesto, aprovado pelos 27 diretórios estaduais, em que diz “está sob forte ataque”. O documento foi divulgado durante reunião da Executiva do partido, em um hotel da zona sul de São Paulo. A legenda destaca que não é a primeira vez que passa por essa situação e lembra o caso do sequestro do empresário Abílio Diniz, em dezembro de 1989, quando foi acusada pelo ato. O texto diz ainda que "nunca como antes, porém, a ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento” e que o atual movimento contra o partido busca criminalizá-lo.

A sigla não cita quem seriam os culpados pelo ataque, mas dirige as críticas aos “maus perdedores no jogo democrático” que “tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral”. Segundo a legenda, tentam “fazer do PT um bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia”. 

“Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.”

No documento, o partido diz ainda que é favorável às investigações, como a que envolve a Petrobras, e afirma que, caso algum filiado seja condenado em “virtude de eventuais falcatruas”, será excluído do partido. O PT ressalta que, durante o seu próximo congresso da agremiação "Caberá à legenda se reencontrar com o PT dos anos 1980, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade”. A ideia, segundo os membros do PT, é que o congresso faça o partido retomar sua “radicalidade política, seu caráter plural e não dogmático”. 

O manifesto defende que o partido pratique a política cotidiana, mais presente na vida do povo, “no dia a dia dos trabalhadores”, e que reate sua ligação com os movimentos sociais, a juventude, os intelectuais e as organizações sociais. “Todos inicialmente representados em nossas instâncias e hoje alheios, indiferentes ou até hostis, em virtude de alguns erros políticos cometidos nessa trajetória de quase 35 anos”.

Ao fim do documento, os membros da Executiva listam uma série de dez propostas, entre elas, a promoção de debates e mobilizações em torno do PT e de suas bandeiras históricas; a defesa do legado político-administrativo do partido e do governo da presidenta Dilma Rousseff; e a articulação de uma frente de partidos, centrais sindicais e movimentos sociais “unificados em torno de uma plataforma de mudanças”, e que defendam a reforma política e tributária, além da democratização da mídia.

Além disso, propõem a orientação da bancada do PT no Congresso Nacional para votar o imposto sobre grandes fortunas; a busca por novas formas de financiamento para o Sistema Único da Saúde (SUS); o apoio a uma ampla reforma educacional; o combate à corrupção; e a luta pela integração política, econômica e cultural dos povos da América. “O momento não é de pessimismo; é de reavivar as esperanças”, finaliza o manifesto.    

Ariadne Morais

FHC reforça articulação tucana na Câmara

Congresso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso marcou para o próximo dia 10 de abril uma reunião com deputados do PSDB.

Vai discutir com a bancada uma estratégia de atuação diante da crise que atinge a presidente Dilma Rousseff.

Ariadne Morais

Paulista: Moradores da 1ª Travessa Cláudio Gueiros pedem socorro

Os moradores da 1ª Travessa Cláudio Gueiros Leite, no bairro do Janga em Paulista, tiveram  seu direito de ir e vir cerceado,  a partir do momento que uma Construtora resolveu invadir e fechar a rua com uma cerca de arame, enquanto constrói rapidamente, um muro para fazer o isolamento  definitivo.

Eles dizem que a Prefeitura foi informada, esteve no local  e chegou a notificar o proprietário mas, parece que ele não se intimidou e, segue com sua obra de vento em popa. Os moradores que quiserem ir à praia terão que fazê-lo por uma outra rua. Os moradores se desesperam e dizem que não tem mais a quem recorrer.

Até quando a população do Paulista viverá  à mercê da especulação imobiliária, que manda e desmanda na cidade?

Ariadne Morais

" Não aceitamos uma reforma fiscal de um governo que não corta na própria carne", diz Bruno Araújo

Do Poder Online

Líder da minoria na Câmara, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) minimiza as mudanças ocorridas nos últimos dias no primeiro escalão do governo federal e diz que as trocas feitas até agora pela presidente Dilma Rousseff mostram uma falta de empenho em fazer o “reordenamento político” necessário.

Ao Poder Online, o tucano fala sobre a relação do PSDB com o PMDB e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, a aproximação entre oposição e peemedebistas, por enquanto, é circunstancial, embora a convergência de fato exista em alguns pontos. E elogia a gestão de Cunha à frente da Casa, que, segundo ele, ganhou outra relevância.

Diante da crise vivida por Dilma, ele avisa que a oposição está decidida em não aceitar o ajuste fiscal proposto pelo governo, diante da ausência de cortes na própria máquina. “Nós já avisamos que não vamos aceitar uma reforma fiscal de um governo que não corta a própria gordura.  Que não corta na própria carne, principalmente a carne gordurosa”, diz o tucano.

A presidente Dilma Rousseff anunciou a troca de alguns ministros e parece tentar achar uma receita para se acertar com o PMDB. O senhor acha que essa recomposição vai acontecer? 

A presidente teve sua segunda posse em 1º de janeiro de 2015. Depois teve uma espécie de terceira posse, que ocorreu quando ela teve que anunciar o novo comando da Petrobras. O grande marco do segundo governo, até então, era a possibilidade de recomeçar. Mas a presidente acabou buscando a receita do mesmo, continuou se apoiando na política do PT para escolher nomes que a cercam. Agora, indicar um ministro da Secretaria de Comunicação Social e da Educação, e indicar Henrique (Eduardo Alves) para o Turismo é algo que simplesmente não tem a relevância de um reordenamento político que se faz necessário. Vale lembrar que para a Comunicação ela escolheu o tesoureiro. Ser tesoureiro no PT não é um bom cartão de visitas. O Renato Janine (novo ministro da Educação) parece ser um quadro muito respeitado do ponto de vista acadêmico. Mas resta saber se será também no Executivo.

O PMDB tem falado com o DEM sobre fusão, tem conversado com a oposição no Congresso…Isso pode avançar, na sua opinião?

Acho que o que estamos vendo, por enquanto, é circunstancial. O que existe é menos o PMDB flertando com a oposição e mais o PMDB cansado da Dilma. É fato que as derrotas da presidente no Congresso vão muito além dos dedos das mãos. Mas não há nenhuma clareza, até o momento, de uma opção do PMDB por um diálogo real com a oposição. O que tem mesmo é o PMDB cansado de ser o patinho feio da relação com o governo, quando se trata do partido aliado que tem o maior ativo a oferecer.

Há uma expectativa grande em relação ao contingenciamento planejado pelo ministro Joaquim Levy. É uma oportunidade para a oposição se colocar? 

Nós já avisamos que não vamos aceitar uma reforma fiscal de um governo que não corta a própria gordura. Que não corta na própria carne, principalmente a carne gordurosa. Aí sim existe uma convergência entre o PMDB e o PSDB em algumas matérias. É o caso da proposta que reduz para 20 o número de ministérios. Nós temos governadores pelo Brasil que não ocuparam nem metade dos cargos comissionados aprovados, por terem consciência do momento que o Brasil vive. Mas este governo não dá nenhuma indicação de que aceita cortar sua gordura, numa máquina pública que não se mostra eficiente como está.

Hoje, o PSDB se vê então seu maior aliado em Eduardo Cunha?

Nós não votamos em Eduardo Cunha para presidente da Câmara. Apoiamos o Júlio Delgado (PSB). Mas ele demonstrou ser absolutamente independente em relação ao Palácio do Planalto e deu outra dimensão à importância da Câmara. A oposição hoje vê o Eduardo Cunha como muito eficiente em melhorar a operação legislativa como um todo. Ele deslocou o centro do poder.

Mas o Júlio Delgado, seu candidato, critica a oposição e afirma que há uma proteção ao PMDB e ao Eduardo Cunha na CPI da Petrobras.

O PSB é um aliado importante para nós. Mas isso não quer dizer que tenhamos que ter pensamento igual em relação a tudo. Da nossa parte, não há nenhuma proteção ao Eduardo Cunha. Mas ninguém em sã consciência vai negar que a presidência dele está dando outra relevância para a Câmara dos Deputados.

Ariadne Morais

Em SP, Cunha é vaiado por manifestantes e aplaudido por parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi recebido na Assembleia Legislativa de São Paulo por um protesto de grupos anti-homofobia, nesta sexta-feira, 27. Integrantes levantaram faixas e cartazes assim que o peemedebista entrou no plenário. Quando o nome de Cunha foi anunciado, ele foi vaiado pelos manifestantes que estavam na galeria da Assembleia e aplaudido em seguida pelos parlamentares.

"Fora, Eduardo Cunha. Corrupto, homofóbico e machista", dizia um dos cartazes erguidos também durante a execução do Hino Nacional. Houve também beijo gay na galeria, aberta ao público. Cunha está na Alesp para uma sessão da Câmara Itinerante.

Após os protestos, os manifestantes foram retirados da galeria do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo durante sessão do programa Câmara Itinerante, nesta sexta-feira, 2. As vaias interromperam diversas vezes a fala de Cunha, que chamou os manifestantes de "intolerantes" e cobrou deles "educação". Ouviu de volta gritos de "machista" e "homofóbico".  Fonte: O Estadão

Ariadne Morais

Brasil vai reformar térmica por R$ 60 milhões e doar usina para Bolívia

Do Yahoo! Notícias

Em meio a uma crise de energia sem precedentes no País e em busca de fontes alternativas para evitar um racionamento, o governo brasileiro vai gastar R$ 60 milhões para reformar e doar uma usina térmica para a Bolívia. O Ministério de Minas e Energia está nas tratativas finais para viabilizar a negociação.

A usina térmica Rio Madeira pertence à Eletronorte, uma das empresas do grupo Eletrobras. Inaugurada em 1989, ela foi uma das responsáveis por abastecer os estados de Rondônia e Acre por 20 anos. Com potência de 90 megawatts, o empreendimento fica em Porto Velho (RO) e é capaz de fornecer energia para uma cidade de 700 mil habitantes.

Segundo uma fonte, a usina precisa passar por uma "recauchutagem geral" para entrar novamente em operação. Antes de doá-la, a Eletronorte vai converter a usina para gás natural, combustível abundante na Bolívia.

Essa reforma, com o transporte e montagem na Bolívia, custará R$ 60 milhões. O dinheiro já foi transferido pelo governo para a Eletronorte, responsável pela reforma. Uma usina térmica nova, com capacidade de 100 MW, custa hoje em torno de R$ 100 milhões.

A transação está prestes a ser concluída pela estatal e depende apenas de um sinal verde do Ministério de Minas e Energia. A doação da usina faz parte dos compromissos bilaterais assumidos entre os dois países.

A térmica Rio Madeira foi desativada em outubro de 2009, quando o Estado de Rondônia foi conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e passou a ser abastecido por hidrelétricas, que produzem energia mais barata.

Em janeiro de 2014, a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou que a usina, embora desligada, tinha condições de operar parcialmente. Seu prazo de concessão acabava apenas em 2018. No entanto, "devido ao alto custo de operação, esta dificilmente seria despachada".

Por essa razão, a Aneel declarou os bens da usina como "inservíveis à concessão de serviço público". Em 2010, cada megawatt-hora (MWh) produzido pela usina custava R$ 846,98. Atualmente, a térmica mais cara em operação no Brasil é a de Xavantes, também a movida a óleo diesel, com custo de operação de R$ 1.167 por MWh.

A conclusão da Aneel deu aval para a continuidade das negociações, que agora estão em fase final. Segundo uma fonte da Eletrobras a par do assunto, trata-se de uma "térmica de qualidade ruim", por isso o Brasil não faria questão de ficar com a planta.

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia informou que o acordo teve como objetivo "promover a cooperação energética com a Bolívia". O ministério disse que a transferência de R$ 60 milhões foi autorizada por meio da Medida Provisória 625/2013.

O ministério informou ainda que os trâmites necessários para operacionalizar o acordo deveriam ser informados pela Eletronorte. Já a empresa declarou que o governo deveria se pronunciar sobre o assunto, já que se trata de uma negociação internacional.

O pedido de doação da termelétrica foi feito diretamente pelo presidente boliviano, Evo Morales, em uma reunião bilateral com Dilma Rousseff - a primeira entre os dois - durante a primeira Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos (Celac), na Venezuela, em dezembro de 2011.

No encontro, Evo explicou à presidente os problemas de energia e os apagões constantes enfrentados por seu país e pediu ajuda. Apesar de ser um dos maiores produtores de gás do mundo, a Bolívia não tem os equipamentos para transformá-lo em energia elétrica.

Dilma prometeu ceder então à Bolívia a termelétrica Rio Madeira, que estava sem uso no Brasil, mas que precisava ser reformada. O contrato seria de empréstimo por 10 anos, renováveis. Na prática, no entanto, o empréstimo se transformaria em uma doação, já que o custo de devolver a usina para o Brasil dificilmente compensaria.

A política de boa vizinhança, no entanto, tem por trás não apenas também necessidade de garantir a boa vontade dos bolivianos. Maior fornecedor de gás ao Brasil, o governo da Bolívia já aumentou duas vezes o preço do metro cúbico enviado ao País, mas garante o abastecimento de outros usinas brasileiras.

Além disso, o Brasil quer viabilizar a construção de uma hidrelétrica binacional, na divisa entre os dois países. Trata-se de um projeto antigo e discutido há anos pelos dois governos, sem ter nenhuma decisão prática até hoje.

O governo ainda terá que elaborar um memorando de entendimento para fazer a cessão formal à Bolívia, o que só deve acontecer quando a usina estiver pronta para ser enviada aos bolivianos. O ato também é enxergado como uma forma de melhorar a imagem do Brasil em La Paz, abalada desde a fuga do senador Roger Pinto Molina da embaixada brasileira, ajudado pelo diplomata Eduardo Sabóia.

A Bolívia continua sofrendo com apagões, especialmente no interior do país, para onde deve ser enviada a termelétrica do Rio Madeira. https://br.noticias.yahoo.com

Ariadne Morais

Governador do RS distribui cargos com irmãos de aliados

Irmãos de quatro deputados estaduais que compõem a base de apoio do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), foram nomeados para cargos comissionados em órgãos e autarquias do governo estadual.

Sartori, que elegeu apenas 13 deputados de sua chapa nas eleições de outubro, conquistou a maioria no Legislativo ao distribuir cargos.

Para o professor titular de direito constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Eduardo Carrion, trata-se de uma "prática inequívoca de nepotismo". "É um prejuízo à administração pública, por mais competente que a pessoa seja." Fonte:JCommercio

Ariadne Morais

Governo de PE corre contra o tempo para não arcar com R$ 70 mi de impostos em 2015

Do JC

As empresas públicas e de sociedade mista do Governo do Estado de Pernambuco estão correndo contra o tempo para se adequar aos novos métodos contábeis vigentes no Brasil, estabelecidos pela Lei Federal nº 11.638/2007. Das 17, apenas duas já funcionam de acordo com a nova linguagem contábil. Em tempos de austeridade nas contas públicas e crise econômica, a corrida tem um motivo inquestionável. Caso não aconteça até o final deste ano, o Estado terá que pagar um imposto adicional, da ordem de R$ 70 milhões, calcula o Grupo de Trabalho Estatais, que trata do assunto, do qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é membro. 

Responsável pelo monitoramento da adoção das normas contábeis e fiscais nessas entidades, o auditor do TCE Dimas da Fonseca Lins, explica que o órgão vem acompanhando de perto a situação desde 2011. 

O GTCON Estatais é formado por um membro de cada empresa pública ou de sociedade mista, Controladoria Geral e Contadoria Geral do Estado, além do TCE. “A atuação do tribunal tem sido fundamental para a mobilização do Estado e de suas empresas públicas e sociedades de economia mista para alcançar esse objetivo. No ano passado, visitamos todas as entidades, o que resultou na emissão de dois Alertas de Responsabilidade, além de recomendações, para todas elas, que propõem a adoção de procedimentos específicos para o cumprimento das normas fiscais e societárias”, explicou Dimas.

Leia mais: http://jconline.ne10.uol.com.br

Ariadne Morais

Projeto de lei dá acesso a dados da Alepe

Três anos depois de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, no País – 16 de maio de 2012 –, a Assembleia Legislativa de Pernambuco não aprovou, até o momento, a sua legislação de acesso aos dados internos nem criou o seu portal de transparência. Esta realidade pode mudar se a Casa aprovar um projeto de lei protocolado no dia 23 deste mês, que altera o regimento interno para instituir ferramentas de transparência e aproximar a sociedade do Legislativo estadual. No entanto, quatro dias depois do protocolo (sexta-feira, 27) a proposta não tinha sido incluída na seção da Comissão de Constituição, Legislação de Justiça (CCLJ) do site da Alepe na internet.

O projeto cria o Portal Alepe Digital, agregando mecanismos com o objetivo de dar “maior transparência administrativa e orçamentária” à Assembleia – conforme diz texto –, a partir da abertura de informações, estímulo e facilidade de acompanhamento popular. A proposta, de autoria do deputado Edilson Silva, do PSOL – legenda que se define mais à esquerda na Casa –, quer estabelecer, também, em sentido inverso, o acesso dos deputados às manifestações do cidadão sobre proposições em discussão na Casa. Institui, inclusive, a participação da sociedade na proposição de leis, emendas e pareceres. “A proposta está protocolada. Segunda-feira (amanhã), vou saber a razão de não estar no site”, reagiu Edilson.   Fonte: Jornal do Commercio

Ariadne Morais

Mendonça Filho fala sobre o futuro do DEM

Do Jornal do Commercio

O dia 28 de março de 2007, uma quarta-feira, representou um marco dentro da história do Partido da Frente Liberal (PFL). A legenda, que já tinha passado por outras mudanças na nomeclatura no passado, foi rebatizada de Democratas (DEM). O que se buscava era mais do que uma alteração de nomes, mas sim um fôlego para os anos que viriam a seguir. A promessa era de que o novo partido mostraria sua força nas eleições municipais de 2008. A realidade foi diferente, com derrotas nas urnas e a perda de tradicionais quadros políticos.

Hoje o DEM não chega nem perto da força política e eleitoral que o PFL já teve um dia. Nomes históricos do partido, como o catarinense Jorge Bornhausen embarcaram em outras legendas e assim a sigla foi minguando até chegar ao ponto de não ter nenhum integrante no comando de um Estado.

O deputado federal e presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, afirma que a mudança do nome foi uma “péssima escolha”. Para ele, no entanto, a legenda hoje vive um bom momento. “Quando você analisa com o cuidado necessário, você chega à conclusão que nome não que necessatrimante indica alguma coisa. O partido hoje é muito mais consistente, homogêneo, integrado e bem posicionado politicamente. O núcleo mais relevante de oposição (ao governo Dilma Rousseff, do PT) é o liderado pelo DEM”, destaca

A deputada estadual Priscila Krause, um dos poucos nomes de destaque do DEM no Estado, prefere não se prender ao rebatismo de 2007. “Esse é um assunto superado, hoje é DEM. Eu sempre achei que a identidade partidária se mostrava de maneira mais nítida com o adjetivo liberal, mas é hora de olhar pra frente. O DEM tem se revelado qualitativamente como um opositor a um governo que perdeu não só a popularidade, mas a credibilidade e este é um espaço que pode ser bem explorado nos próximos pleitos”, avalia.

Fora Mendonça e Priscila, que vêm se destacando em seu papel de opositores nos planos nacional e local, o DEM não tem outros nomes de destaque em Pernambuco no momento. Os dirigentes atuais apostam em revelações, mas por enquanto a legenda está longe de causar o impacto que tinha no passado com quadros como Roberto Magalhães e   Marco Maciel, hoje afastados da política partidária e eleitoral.

Em Pernambuco, o PFL ocupou a prefeitura do Recife e o governo do Estado. Sob a roupagem de DEM, o partido fracassou em duas eleições municipais (2008 e 2012) com Mendonça Filho. Apesar das derrotas nas urnas, ele não abandonou a legenda e conseguiu se reinventar na política. Hoje é um dos nomes mais atuantes na oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional.   “Soube bem aproveitar esse espaço na oposição”, diz.

Os holofotes que Mendonça têm recebido são capitalizados pelo DEM e a aposta é que essa fase de exposição possa se reverter na atração de novos quadros. “Há um espaço enorme para o partido voltar a crescer”, acredita. 

Apesar da confiança de Mendonça, os projetos de poder, ao menos em Pernambuco, são bem mais modestos do que  no passado. Dificilmente, o DEM terá candidato à prefeitura do Recife em 2016 já que passou a integrar este ano a base de apoio do prefeito Geraldo Julio.

No discurso, no entanto, os dirigentes ainda não entregam a tolha.  “O nosso caminho (para a prefeitura do Recife)  só vai ser definido no próximo ano. Queremos crescer politicamente, já que ficamos reduzidos no Estado”, diz Mendonça, colocando o foco nas disputas nas cidades do interior.

O presidente estadual do DEM ainda destaca que o partido teria como mostrar força numa eventual disputa pela prefeitura da capital pernambucana. “O partido tem quadros de peso e de respeitabilidade. A deputada estadual Priscila Krause, por exemplo, tem uma grande conexão com a cidade”, ressalta.

Eleita deputada estadual em 2014 após se destacar na oposição a Geraldo Julio, Priscila não menciona o próprio nome, mas coloca o DEM como possível rival do PSB. “Acho que o partido não deve de maneira nenhuma se excluir de uma possibilidade real que é a de disputar um pleito majoritário no Recife”, comenta.

Ariadne Morais

No Recife, ministro das Comunicações se recusa a assinar pedido de regulação da mídia

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini (PT), foi abordado por integrantes da União da Juventude Socialista (UJS), grupo ligado ao PCdoB, durante a sua passagem pelo Recife nessa sexta-feira (27), para que assinasse um documento que defendia a regulação dos meios de comunicação no Brasil. O petista evitou endossar o documento.

"Eu não assino nada assim repentinamente. Só lendo com calma", explicou ao grupo de jovens que cobrou o posicionamento do ministro sobre o assunto.

"Eu sou favorável, e tenho dito isso publicamente, a um amplo debate sobre esse tema. Esse tema tem que ser debatido. Até porque, muito do que se fala sobre esse tema, às vezes, quando a gente vai analisar a legislação que existe, já está contemplado. Mas tem partes que não estão contempladas", respondeu Berzoini.

O ministro também disse que apoia todos os debates que possam contribuir para uma democracia mais ampla em todos os setores da sociedade, inclusive nas telecomunicações.  Fonte: JCommercio

Ariadne Morais

Paulo Rubem: Lei do Piso Salarial dos Profissionais em Educação

Por Paulo Rubem Santiago

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Com  respeito a Lei do Piso Salarial dos Profissionais da Educação. O Conselho Estadual do Fundeb, regulamentado pela Lei 11.494/2007, deve ser acionado. São claras as normas estabelecidas para que estados e municípios enviem ao MEC seus Censos Escolares anualmente atualizados. De acordo com essas informações o MEC identifica o total de alunos nas séries, desde a creche ao ensino médio e multiplica pelos valores per capta correspondentes a cada matrícula desses alunos. 

Caso esses valores não sejam cobertos pela aplicação mínima de 20% das receitas ( 80% de 25% determinados pela Constituição Federal de 1988 ), a União complementa. Aliás a União já é obrigada a destinar, no mínimo, 10% de tudo que estados e municípios transferem ao Fundeb ( 80% dos 25% mínimos, de um conjunto de receitas, segundo a Constituição de 1988, para salários e carreira e para manutenção e desenvolvimento do ensino-MDE).A correção do valor do piso aplica-se, portanto, a todos os integrantes da carreira, não apenas aos que tem curso de magistério, como propõe equivocadamente o Projeto de Lei do Governador Paulo Câmara. O Ministério Público tem que intervir nesse processo urgente. Em seguida, após às 20:00, aqui, os números do Fundeb em PE em 2013.

Correção do Piso Salarial dos Profissionais da Educação para todos é Lei Federal.

Números do Fundeb em Pernambuco

1. 2014 - R$ 1,991 bilhão de reais transferidos pela União para PE via FUNDEB

2. 2013 - 687.223 matrículas na rede estadual; 1.161.548 nas redes municipais.

3.Total de fundos transferidos pelo governo federal a PE : R$ 6,043 bilhões de reais.

Mais detalhes: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-consultas/repasse-de-recursos-do-fundeb

Ariadne Morais

Dilma faz aceno à militância e escolhe ministros que agradam a Lula e ao PT

No momento em que o governo enfrenta resistências da base aliada para emplacar o ajuste fiscal no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta sexta-feira, 27, fazer um aceno ao PT. Nomeou para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) o ex-deputado estadual petista Edinho Silva, tesoureiro da campanha presidencial em 2014; e para o Ministério da Educação (MEC) o professor de ética e filosofia política da USP Renato Janine Ribeiro, nome simpático à legenda. 

O novo ministro da Educação já vinha cuidando da transição na pasta com auxiliares do MEC nos últimos dias. Ele foi um dos primeiros nomes especulados para assumir a Educação quando se revelou a intenção da presidente de optar pelo perfil de um educador para a pasta, em vez de um político. Janine vai substituir o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PROS), que deixou o governo após dizer que a Câmara tinha “300, 400 achacadores”.

Na Secom, a escolha por Edinho Silva marca uma maior influência do PT sobre a “batalha da comunicação” pretendida pelo Planalto para recuperar a popularidade de Dilma. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respaldou a indicação.  Fonte: O Estadão

Ariadne Morais

Após mal-estar, José Dirceu é levado a hospital para fazer exames

O ex-ministro José Dirceu (Foto: Dida Sampaio/
Estadão Conteúdo)

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi levado nesta sexta-feira (27) a um hospital de Brasília para fazer exames após sentir dores de cabeça, informou o advogado José Luis de Oliveira Lima, responsável pela defesa do petista no processo do mensalão.

"Ele [Dirceu] sentiu-se mal, foi levado para fazer exames, mas ainda não há diagnóstico. Eu falei com a secretária dele e ainda não temos informação do que aconteceu", disse o advogado de Dirceu.

No início da noite, a assessoria de Dirceu informou que ele já estava em casa e divulgou a seguinte nota:

"O ex-ministro José Dirceu passa bem. Ele realizou hoje uma segunda ressonância magnética depois de ter um pico de hipertensão na segunda-feira. Na terça, após o primeiro exame, a equipe médica havia diagnosticado uma 'mínima ectasia do espaço liquórico bifrontal' – um possível hematoma. A ressonância de hoje tem o objetivo de medir a evolução do  quadro clínico."   Fonte:  G1, de Brasília

Ariadne Morais

Ministério Público investiga piso dos professores

O projeto de lei do governador Paulo Câmara (PSB) que reajusta o piso salarial dos professores da rede estadual para 13,01% está, oficialmente, sob investigação por meio de inquérito civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça em Educação do MPPE com a finalidade de esclarecer se o governo estadual está cumprindo integralmente ,este ano , a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Nº11.738/08). O índice é definido pelo Ministério da Educação no mês de janeiro e o estado aplicou corretamente os reajustes de 2011 a 2014.

O primeiro passo será uma escuta em Audiência Pública, na sede do órgão, na terça-feira (31), às 14h, do secretário de Administração, Milton Coelho (PSB), que foi intimado em razão de ser o titular da Pasta.

O inquérito é uma "iniciativa de ofício", da Promotoria, assinado pelas promotoras Eleonora Rodrigues e Allana Uchoa. 

O tratamento diferenciado levou a categoria a rejeitar a proposta, que foi retirada da pauta de votação da Alepe, e decretar o estado de greve. "O inquérito quer saber o por quê do PL não contemplar a Lei do Piso, ao não atender a todos.

Milton Coelho negou-se a avaliar o mérito da abertura do inquérito, alegando não conhecer os termos da justificativa. O procedimento foi, porém, publicado no Diário Oficial, ontem.  Fonte: Jornal do Commercio

Ariadne Morais