O projeto de lei
do governador Paulo Câmara (PSB) que reajusta o piso salarial dos professores
da rede estadual para 13,01% está, oficialmente, sob investigação por meio de
inquérito civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A investigação foi
aberta pela Promotoria de Justiça em Educação do MPPE com a finalidade de
esclarecer se o governo estadual está cumprindo integralmente ,este ano , a Lei
do Piso Salarial Nacional do Magistério (Nº11.738/08). O índice é definido pelo
Ministério da Educação no mês de janeiro e o estado aplicou corretamente os
reajustes de 2011 a 2014.
O primeiro passo será uma escuta em Audiência Pública, na sede do órgão, na terça-feira (31), às 14h, do secretário de Administração, Milton Coelho (PSB), que foi intimado em razão de ser o titular da Pasta.
O inquérito é uma "iniciativa de ofício", da Promotoria, assinado pelas promotoras Eleonora Rodrigues e Allana Uchoa.
O tratamento diferenciado levou a categoria a rejeitar a proposta, que foi retirada da pauta de votação da Alepe, e decretar o estado de greve. "O inquérito quer saber o por quê do PL não contemplar a Lei do Piso, ao não atender a todos.
Milton Coelho negou-se a avaliar o mérito da abertura do inquérito, alegando não conhecer os termos da justificativa. O procedimento foi, porém, publicado no Diário Oficial, ontem. Fonte: Jornal do Commercio
Ariadne Morais
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