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Do JC
As empresas públicas e de sociedade mista do Governo do Estado de Pernambuco estão correndo contra o tempo para se adequar aos novos métodos contábeis vigentes no Brasil, estabelecidos pela Lei Federal nº 11.638/2007. Das 17, apenas duas já funcionam de acordo com a nova linguagem contábil. Em tempos de austeridade nas contas públicas e crise econômica, a corrida tem um motivo inquestionável. Caso não aconteça até o final deste ano, o Estado terá que pagar um imposto adicional, da ordem de R$ 70 milhões, calcula o Grupo de Trabalho Estatais, que trata do assunto, do qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é membro.
Responsável pelo monitoramento da adoção das normas contábeis e fiscais nessas entidades, o auditor do TCE Dimas da Fonseca Lins, explica que o órgão vem acompanhando de perto a situação desde 2011.
O GTCON Estatais é formado por um membro de cada empresa pública ou de sociedade mista, Controladoria Geral e Contadoria Geral do Estado, além do TCE. “A atuação do tribunal tem sido fundamental para a mobilização do Estado e de suas empresas públicas e sociedades de economia mista para alcançar esse objetivo. No ano passado, visitamos todas as entidades, o que resultou na emissão de dois Alertas de Responsabilidade, além de recomendações, para todas elas, que propõem a adoção de procedimentos específicos para o cumprimento das normas fiscais e societárias”, explicou Dimas.
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Ariadne Morais
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