TCE rejeita contas do ex prefeito João Paulo

O deputado estadual João Paulo (PT) teve as suas contas de 2006, quando era prefeito do Recife, rejeitadas pelo tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas foram rejeitadas pelo fato da não aplicação do percentual mínimo do orçamento em educação como previsto pela legislação.

O petista, porém contesta o parecer do TCE que, segundo ele, "não computou os gastos com merenda e fardamento escolar, o que elevaria o índice para 25% ou 26%". João Paulo deverá recorrer do parecer dos auditores junto ao próprio TCE.

No relatório do TCE, os auditores ressaltam a "reincidência da não aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino do percentual mínimo de 25% a que se refere o art. 212, tendo sido atingido no exercício de 2006 o percentual de 22,28%".

O parecer aponta, ainda, que os recursos com educação também eram empregados para o pagamento de despesas como "merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo", itens que seriam proibidos pela legislação federal.

"Esta é uma posição que está sendo questionada não apenas por mim, mas por muitos prefeitos daquele período e como cabe grau de recurso quanto ao parecer do TCE , vamos recorrer e comprovar os investimentos. Inclusive, minha secretária de Educação naquela época teve as contas aprovadas, portanto estou absolutamente tranquilo quanto a isto", disse João Paulo.

Por Paulo Emílio