O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai acionar o governo estadual na Justiça para receber recursos relativos a seu orçamento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira durante reunião do pleno. Ainda não há uma data definida, mas a judicialização da questão foi dada como certa e agora o TJPE irá em busca de um escritório de advocacia para ajuizar uma ação contra o Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a assessoria do TJPE, o presidente do tribunal, desembargador Frederico Neves, não falará sobre o assunto. A informação repassada é de que o Judiciário escolheu a briga jurídica após não haver entendimento nas negociações realizadas entre um comitê de desembargadores e representantes do governo estadual.
Em abril, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou um ofício ao TJPE solicitando que a negociação entre os dois poderes fosse retomada este mês. Como não houve uma resposta positiva do Executivo, o Judiciário decidiu recorrer ao STF.
A reportagem do Jornal do Commercio procurou a assessoria do governador Paulo Câmara, mas foi informada de que o governo estadual só iria se pronunciar se receber uma notificação formal do TJPE sobre a decisão do pleno. Antes da reunião desta sexta-feira, o Executivo enviou uma carta aos desembargadores nos mesmos termos da que foi enviada há pouco mais de um mês, ressaltando o respeito à autonomia do Judiciário e destacando a crise econômica nacional.
Leia mais: http://jconline.ne10.uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário