Do JC Online
O corte nas emendas parlamentares ao Orçamento de 2015
chegará a R$ 21,4 bilhões, anunciou nesta sexta-feira (22) o Ministério do
Planejamento. O valor representa 30,6% do contingenciamento (bloqueio) de R$
69,976 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) previstos para
este ano.
A Constituição estabelece que parte das emendas parlamentares
são impositivas, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo
federal no ano anterior. Por esse critério, o governo teria de,
obrigatoriamente, executar R$ 7,699 bilhões em emendas parlamentares em 2015.
Apesar de estabelecer um montante de gastos obrigatórios de
emendas, a Constituição autoriza o contingenciamento das emendas impositivas na
mesma proporção do corte nas despesas discricionárias. Segundo o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, o dispositivo permitiu reduzir em 35,4% o volume
de gastos da rubrica, para R$ 4,636 bilhões.
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