Junho: Votação da maioridade penal

Eduardo Cunha, em seu perfil no twitter:

"A próxima polêmica após a conclusão da reforma política, será a redução da maioridade penal, que votaremos até o final de junho em plenário", escreveu o peemedebista. 

Ele também aproveitou o post para cutucar o partido da presidente Dilma Roussef. " O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm que concordar".

Cunha disse ainda ser favorável a uma consulta popular, sobre o tema.  "defendo e vou sugerir ao relator ( Laerte Bessa - PR/DF) que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que agente faça um grande debate", escreveu o peemedebista.

Fonte: Folha de São Paulo

Paulo Câmara: sem dinheiro para criar marca de gestão

Do JC Online

A falta de dinheiro no caixa estadual tem atrapalhado os planos do governador Paulo Câmara (PSB) em vários sentidos. Um deles é a realização e conclusão de obras de grande porte. Sem ter muito o que mostrar e com a atenção mais voltada para achar soluções financeiras dentro da gestão, ele quase não percorreu o Estado ao longo deste mês e teve uma série de agendas privadas.

O chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto, saiu em defesa de Paulo e explicou a razão dos compromissos internos dominarem a agenda governista em maio. “Depois do Todos por Pernambuco, houve um ajuste da agenda administrativa. À medida que a crise aumenta, você tem mais demandas e isso requer uma presença maior do governador”, afirmou.

Recife: Encontro de petistas pernambucanos

Encontro estadual dos petistas pernambucanos, neste domingo (31)– convocado como etapa de mobilização para o 5º Congresso Nacional do PT, em Salvador, de 11 a 14 de junho – foi concluído no final da tarde, na sede do Sindicato dos Servidores Federais (Sindsep), com a deliberação de uma única proposta, com duras críticas ao governo estadual. O PT-PE aprovou uma moção de apoio à greve dos professores, protesto contra o governador Paulo Câmara (PSB) e repúdios às medidas adotadas para punir os grevistas.

“A postura do governo Paulo Câmara (PSB), para além da contra-proposta indecente apresentada, tem sido de retaliação e perseguição aos professores grevistas, através de descontos dos dias parados, ameaça de demissão dos professores com contrato temporário, transferência e retirada de professores das escolas integrais, acionamento judicial do Sintepe, com aplicação de pena de multa e bloqueio das contas do Sindicato. O PT em PE se coloca em apoio à luta legítima dos professores e exige que o governador pare imediatamente com as retaliações, retome as negociações para se buscar uma solução para a greve, que passa pelo atendimento das reivindicações”, destaca trecho da moção. 

Fizeram-se presentes no encontro que foi conduzido pela deputada Teresa Leitão, o  senador Humberto Costa, o ex prefeito João da Costa e o presidente nacional da sigla, Rui Falcão. Quem foi convidado e não compareceu ao encontro nem mandou justificativa,causando estranheza, foi o ex prefeito  João Paulo.

Fonte: JC Online

Mendonça Filho: "Uso da máquina não é suficiente"

Os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (Solidariedade) , Raul Jungmann (PPS) e o Pastor Eurico (PSB) foram os únicos parlamentares do estado que se posicionaram contra a proposta. Em conversa, por telefone, com o Diário, o deputado Mendonça Filho, líder da bancada do DEM, declarou que a principal justificativa do fim da reeleição - o uso da máquina - não é suficiente. Foi de autoria do democrata a PEC que criou a reeleição em 1997.

“Você pode e deve combater isso com os trabalhos dos Tribunais de Conta, da pressão da sociedade e da imprensa. Existem casos de prefeituras de pequeno e de grande porte, como o Recife, na época de Roberto Magalhães, que não conseguiram reeleger seus prefeitos”, comentou. “Acho que agora podemos criar uma cultura de problemas de ‘curto prazo’. De gestores que vão deixar determinados problemas para o sucessor”, completou. Mendonça, no entanto, faz questão de frisar que a presidente Dilma “usou e abusou” do poder da máquina nessa reeleição.

Fonte: Diário de PE

Prefeitura do Recife decidiu não iniciar obras que dependam de recursos financeiros da União

                                               Foto: Blenda Souto Maior

Sem perspectiva a curto prazo de reforço financeiro da União, a Prefeitura do Recife já sabe qual será a “receita” para atravessar este momento até o final de 2015. Segundo o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, a capital pernambucana não dará início a nenhuma obra que tenha como fonte de recursos uma operação de crédito ou transferências voluntárias do governo federal - ambos mecanismos “pausados” pela União diante da crise econômica que atinge o país. A explicação foi dada ontem por Dantas, em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, para apresentação da execução orçamentária do município relativa ao primeiro quadrimestre de 2015.

“Efeito colateral”

Durante a exposição dos números aos vereadores, o secretário explicou o crescimento menor que a inflação registrado no primeiro quadrimestre, creditando-o a um “efeito colateral” dos cortes promovidos pelo governo federal. Ele ressaltou que há um cuidado permanente para gastar com mais eficiência. “O governo federal pode ser tanto o indutor do desenvolvimento econômico, como da retração desse desenvolvimento, na medida em que ele contrate mais ou menos”, avaliou. “O governo federal vai cumprir sua meta de superávit primário e quem vai pagar essa conta são os estados e os municípios que estão fazendo o superávit primário, mas estão tendo uma queda na receita”, complementou.

Fonte: Diário de PE

Marília Arraes e "os novos donos do PSB"

Em respeito à história

O governador Miguel Arraes já dá nome ao trecho da Ferrovia Transnordestina entre o Recife e a cidade de Estreito, no Maranhão, por força de uma lei de autoria do deputado Gonzaga Patriota, sancionada em 2011.

Passando por cima disso, os novos DONOS do PSB - amparando uma ideia da sombria figura do deputado Heráclito Fortes (que, hoje em dia, é do PSB do Piauí), um dos mais nefastos exemplos de político na história do Brasil - querem dar à ferrovia o nome do ex-governador Eduardo Campos, que merece ser homenageado sim mas,  não desta maneira: fazendo-se esquecer a grande luta de Miguel Arraes, desde a década de 80 até seus últimos anos de vida, para que a Transnordestina saísse do papel, como uma forma de integrar e desenvolver o Nordeste.

Tudo isso nada mais é do que uma forma de agir bastante peculiar da nova aglomeração em que se tornou o PSB: fingir que a história não aconteceu.

Marília Arraes em seu facebook

Brasil:Otimismo em baixa

Pesquisa inédita do Ibope mostra que faz 22 anos que o otimismo não ficava tão por baixo quanto hoje: 48% se dizem pessimistas ou muito pessimistas em relação ao futuro do País, enquanto só 21% se declaram otimistas ou muito otimistas. O resto não está lá nem cá, ou não sabe responder.

O baixo astral não escolhe gênero, cor nem religião. Como uma epidemia, contaminou todos os segmentos sociais e alcançou a parcela majoritária entre homens e mulheres, entre brancos e negros, entre ricos, pobres e remediados, entre jovens e velhos. Só muda de intensidade. Os muito pessimistas chegam a 16% no Sudeste e 17% nas periferias das metrópoles (são 12% na média).

A atual falta de perspectiva é histórica. A última vez que o brasileiro ficou tão pessimista foi antes do Plano Real, na ressaca do governo Fernando Collor, quando a economia ia de mal a pior e não havia sinal de que ela voltaria a melhorar: 22% de otimistas contra 48% de pessimistas, em setembro de 1993.

ADComunicação

Financiamento empresarial: confira o voto de cada deputado

Na noite de ontem (27), em mais uma manobra regimental em defesa de interesses pessoais e objetivos partidários, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recolocou o financiamento de campanhas eleitorais por empresas – desta vez para os partidos, em vez de diretamente aos candidatos. A proposta já havia sido rejeitada na sessão iniciada na terça-feira (26).

Clique no link e confira os votos: http://www.redebrasilatual.com.br

Aposentadoria parlamentar

Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo. Para eles, não há nem fator previdenciário. No Congresso, cerca de 250 deputados e senadores (veja lista abaixo) conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. A despesa é paga pelo contribuinte.

A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), ainda pagos pela Câmara. No Senado, os valores estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Extinto em 1999, o IPC continua a sangrar os cofres públicos. Tinha enorme rombo quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à “viúva”, à União. Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos.

A cada quatro anos surgem novos pensionistas, porque o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC. Além disso, todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Neste ano, o aumento foi de 26,34%. A pensão de maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do ex-parlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão. No momento da extinção do IPC, eram 2.769 pensionistas. Atualmente, são 2.237.

Os dados relativos aos ex-deputados são de janeiro de 2015 e foram publicados na 15ª edição da Revista Congresso em Foco, já com os valores atualizados para este ano. Alguns nomes foram excluídos de lá para cá porque os beneficiários diretos faleceram este ano. Nesses casos, o benefício passa a ser pago à viúva ou dependentes. Já a lista do Senado foi atualizada para incluir os senadores que se aposentaram recentemente – casos de José Sarney (PMDB-AP), Pedro Simon (PMDB-RS), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Leia mais:http://congressoemfoco.uol.com.br

Daniel Coelho, sobre financiamento de campanha

Ontem ficamos contra a doação direta aos candidatos, hoje a favor de doações apenas para partidos. 

Motivos básicos: 

1º - Nenhuma democracia do mundo tem financiamento exclusivamente público. Repito nenhuma democracia no planeta. 

2º-  Financiamento exclusivo público, significa tirar dinheiro da educação e saúde para doar a candidatos. Acho isso um escândalo. Talvez por ser um escândalo, nenhum país do planeta faça isso. O que precisamos é de limites de valores e regras claras para haver controle social. Vale lembrar que, os que votaram contra são em sua  maioria  pertencentes a partidos que tiveram seus tesoureiros presos por usarem dinheiro roubado, em suas campanhas. 

Quem usa dinheiro roubado não tem moral para vir falar de financiamento de campanha. No mais, é querer reinventar a roda.

Daniel Coelho

Fim da reeleição é aprovado pela Câmara

O Plenário da Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira (28), por 452 votos a 19, com 1 abstenção, o fim da reeleição para chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política. O texto foi aprovado nos termos do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição para a proibição: ela não se aplicará a governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos na gestão anterior.

Dos 25 deputados pernambucanos, 19 votaram SIM, Betinho Gomes (PSDB) e Eduardo da Fonte (PP) se abstiveram de votar. Mendonça Filho (DEM), Raul Jungmann (PPS), Pastor Euríco (PSB) e Augusto Coutinho (SD)  votaram NÃO.  

Fonte: Congresso em Foco

Recife: Chuvas inundam o Túnel de Abolição

Do Diário de PE

O Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, amanheceu inundado após as chuvas que atingem o Recife desde a madrugada desta quinta-feira. Motoristas, impedidos de seguir o trajeto, enviaram imagens do local para o Facebook do Diário de Pernambuco.

De acordo como gerente de Obras da Secretaria das Cidades, Gustavo Gurgel, o alagamento foi consequência de um ato vandalismo. A caixa que controla as duas bombas de sucção teria sido desligada na noite de quarta-feira, fazendo com que a água deixasse de ser puxada e possibilitando a inundação. 

Um portão provisório para proteger o o sistema de acionamento das bombas e válvulas deve ser providenciado. As bombas foram religadas e o tráfego no local foi liberado para carros e motos.

A secretaria não pôde garantir que não houve risco de danos à estrutura. A presença de um lençol freático não previsto e que teria dificultado a conclusão da obra, seria a causa inicial do acúmulo de água.

Imagens das câmeras de segurança podem ajudar a identificar os responsáveis, que responderão criminalmente pelo ato. Denúncias podem ser feitas ao Disque-Denúncia pelos telefones (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou (81) 3719-4545, no Interior do Estado. Também é possível repassar informações ao site da central, que permite o envio de fotos e vídeos. O serviço funciona durante 24h, todos os dias da semana. O anonimato é garantido.

Obras - As obras do túnel, iniciadas em 2013, foram liberadas no dia 12 de abril deste ano. A inauguração foi adiada por seis vezes. Os trabalhos, orçados em R$ 16 milhões, fazem parte do Corredor Leste/Oeste e do pacote de mobilidade para a Copa do Mundo.

Dias após a inauguração, o túnel apresentou infiltrações nas paredes internas, que preocuparam especialistas. Uma comissão formada por três órgãos recomendou a injeção de resinas de poliuretano nos vazios das paredes internas, por onde a água escorre. Cerca de 800 litros de resina de poliuretano foram injetados para estancar a água, num trabalho de impermeabilização.

Estado tem dificuldade de dar aumento a servidor por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo do Estado vai publicar, no Diário Oficial, o balanço do primeiro quadrimestre de 2015, que estourou os limites de comprometimento com a folha de pagamento dos servidores: 47,22%. Por enquanto, o governo ainda pode dizer que o calendário salarial de 2015 está mantido e que consegue fazer o provisionamento para o 13º.

Mas, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE vai notificá-lo no dia seguinte, advertindo que terá que resolver isso até dezembro. Os limites máximos de gastos com salários de servidores são de 46,55%.

O bicho está pegando no Rio Grande do Sul e Goiás, que já pagam aos servidores de forma parcelada. Rio de Janeiro e Paraná também já avaliam que poderão parcelar salários.

Na prática, isso quer dizer que Pernambuco terá dificuldades nas negociações com os demais servidores. Além dos professores, já estão na mesa do governo pedidos de aumento das polícias Civil e Militar e dos funcionários da Justiça, sem contar com os demais servidores, pois a data-base é junho.

Com o Governo tendo superado os limites da LRF, ficará mais difícil a concessão de aumentos aos servidores.

Mas isso tem problemas mais sérios. Os números da arrecadação do ICMS estão muito ruins e isso vai ter impacto até nos repasses aos municípios que já sofrem com menos dinheiro do FPM.

No mês de maio, o crescimento das receita de ICMS foi próximo de zero. Nesta quarta-feira (27/5),  o governador Paulo Câmara deve anunciar um corte nos investimentos. No começo do ano, ele tinha estimado que seria necessário economizar 320 milhões, mas agora terá que reduzir investimentos.

Em outras palavras, Paulo terá rever o orçamento como fez a presidente Dilma Roussseff. 

Do Jornal do Commercio

Quatro pemedebistas ‘traíram’ financiamento privado; confira como parlamentares votaram

Apesar da proposta de regulamentação das doações privadas por meio da Constituição ter sido capitaneado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quatro deputados ‘traíram’ a legenda e votaram contra a proposta.

Os deputados que votaram contra o dispositivo foram Simone Morgado (PA), Elcione Barbalho (PA), José Fogaça (RS) e o relator da Comissão Especial sobre a Reforma Política, Marcelo Castro (PI), cujo relatório foi dispensado por Cunha. Este é o primeiro item da reforma política a ser aprovado pela Câmara.

Congresso em Foco

Daniel Coelho: “O plenário fez o velório e fará o enterro da reforma política”

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou, nesta quarta-feira (27), a condução dos próprios parlamentares no que se refere à votação da reforma política. Na sua opinião, faltou aos deputados mais diálogo para que acordos fossem feitos e a reforma pudesse de fato ocorrer. “Meu sentimento é de que ontem esse plenário fez o velório de uma reforma política tão aguardada pela sociedade brasileira. E a continuação desse velório vai ser o enterro dessa reforma”, afirmou, demonstrando frustração com o andamento dos trabalhos.

Segundo Daniel, a falta de uma predisposição ao entendimento por parte de deputados e partidos terminou matando a reforma política. “Uma reforma que buscava aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral, que busca aperfeiçoar o sistema de financiamento de campanha, que busca aproximar o eleitor de seu representante terminou sendo perdida. Não há possibilidade, com uma regra que nos obriga a ter 308 votos, três quintos dos deputados, de cada um fazer a sua reforma, com as suas ideias, sem a predisposição ao diálogo, da conversa, do entendimento, da busca pelo consenso”, destacou.

Daniel lembrou o temor que ele já havia demonstrado anteriormente, de que fosse feita “não a reforma política, mas a reforma dos políticos” e teme que nada mude. “No fim das contas, o que a gente está vendo é que nada vai acontecer. Se não houver a compreensão por parte dos deputados, dos partidos, das lideranças de que nós precisamos buscar consenso. O atual sistema é perverso, o atual sistema é que fez a pulverização com mais de 30 partidos no país, que criou essa coisa do toma lá dá cá. Nós precisamos ter coragem até para abrir mão de alguns pontos para poder avançar. O que o Brasil não aguenta mais é a manutenção desse sistema que aí está”, finalizou.

Câmara não quer fazer reforma política, afirma Cunha

Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comentou há pouco a decisão do Plenário de não mudar o sistema eleitoral e manter o modelo atual de eleição para deputados e vereadores. “Ontem, quem foi derrotado foi o povo, porque todos os modelos [de sistema eleitoral] foram derrotados. Recusaram a lista, o distrital misto, o distritão e o distritão misto. Então, na prática, a decisão é: não tem reforma”, resumiu.

“A Casa definiu que não quer fazer a reforma política. Ela se dissociou da sociedade quando pregou na campanha eleitoral que queria uma reforma política e, quando teve a oportunidade, não se manifestou por nenhum dos modelos. Quando não se pronuncia por nenhum, opta pelo que já existe”, avaliou o presidente, ao chegar à Casa.

PF prende por corrupção vereador que reclamou de salário de R$ 10 mil

A Polícia Federal prendeu por suspeita de corrupção o vereador paraense que disse, no mês passado, que não dava para viver com o salário de R$ 10 mil que recebia da Câmara Municipal de Parauapebas (PA). Odilon Rocha de Sanção (SDD) é acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de terrenos desapropriados pela prefeitura que desviou, segundo o Ministério Público Estadual, cerca de R$ 1,3 milhão.

Em discurso em plenário no dia 24 de abril, Odilon disse que, se não fosse corrupto, um vereador não poderia se sustentar com o salário e outros benefícios que somam aproximadamente R$ 13 mil. Ele afirmou, na ocasião, que pensava se valia a pena continuar na Câmara Municipal. “O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, não tem nenhuma dúvida que ele mal se sustenta durante o mês”, declarou.

A certeza da impunidade

Do Diário de PE

Agente da CTTU estaciona em faixa de pedestres e posa para flagrante de internauta, no Recife

Na manhã desta terça-feira (26), o veículo de placas PDQ 6094 estava estacionado numa faixa de pedestres próxima ao encontro entre a Avenida Conde da Boa Vista e Rua da Aurora, enquanto o seu condutor se encontrava nas dependências da Loteria Boreal.

Paulista: Protestos fecham vias de acesso no Janga

Moradores da comunidade do chega Mais , no bairro do Janga em Paulista, fecharam as vias de acesso à PE 22 e PE 01, na noite desta terça-feira (26) e na manhã desta quarta-feira (27). A intenção deles é chamar à atenção, os poderes públicos. 

Cerca de trezentos  moradores foram surpreendidos no último dia 22, com uma Ordem Judicial onde dizia que eles teriam que deixar suas casas, onde vivem há cerca de quarenta  anos, no prazo de trinta dias e, caso não acatem a Ordem, serão expulsos por meio de força policial.

Eles dizem que , quem quer tirá-los de lá é a Beckman Engenharia, empresa  que diz ter comprado o terreno da família Lundgren, seus antigos donos

Por outro lado, os moradores que têm que fazer uso das vias para irem ao trabalho, à Escola, ao médico, sentem-se prejudicados e reclamam.

Ariadne Morais

Câmara rejeita 'distritão' e outras duas mudanças nas eleições

                  Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) segura cartaz durante sessão da Câmara

De Uol Notícias

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26), por 267 votos contra, 210 votos a favor e duas abstenções, a proposta que institui o sistema de voto conhecido como "distritão". Neste sistema, Estados e o Distrito Federal são transformados em "distritos eleitorais" e os candidatos eleitos são aqueles que conseguem o maior número de votos em cada distrito. O PT foi contra a proposta. A rejeição do "distritão" é vista como uma derrota política do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor do modelo. 

A votação que resultou na rejeição do "distritão" foi marcada pela mudança de posição do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e do PCdoB, cuja liderança havia indicado o voto a favor da proposta.

As principais críticas em relação ao chamado "distritão" são as de que ele tornaria as eleições mais caras, favoreceria candidatos com maior poder econômico, enfraqueceria os partidos e dificultaria o acesso ao Parlamento de candidatos que representam minorias. 

Deputados rejeitam sistema distrital misto

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 369 votos a 99 e 2 abstenções, a emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à PEC da reforma política (182/07) que propunha o sistema distrital misto.

Segundo a emenda, cada estado e o Distrito Federal seriam divididos em uma quantidade de distritos igual à metade das cadeiras a que cada bancada tem direito na Câmara dos Deputados.

Cada eleitor disporia de dois votos. Um poderia ser dado a candidatos distritais e outro a uma lista fechada do partido para todo o estado. Assim, metade da bancada de um estado seria eleita segundo os mais votados no sistema distrital e a outra metade pela lista.

Os partidos não poderiam ser excluídos pelo chamado quociente de votação, um cálculo que, no sistema atual, impede o preenchimento de vagas por partidos que não tenham obtido um mínimo de votos.

A emenda previa ainda que a lista dos partidos deveria ter alternância de gêneros, com um mínimo de 20% e um máximo de 80% de cada sexo.

Congresso em Foco

Lixo no canal Lava Tripas chama atenção após acidente

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

A colisão de dois ônibus da empresa Caxangá ocorrida no final da noite dessa segunda-feira (25), no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Perimetral Norte (Avenida Senador Nilo de Souza Coelho), no bairro de Peixinhos, Olinda, Grande Recife, expôs a quantidade de lixo presente no Canal Lava Tripas. Um dos ônibus por pouco não caiu no canal, e a imagem do veículo sobre muro do canal tomado por entulhos chamou atenção para o problema. 

Questionada pelo NE10 sobre o problema, a Prefeitura de Olinda informou por meio de nota que a limpeza do canal foi feita no mês passado e, de forma indireta, pôs a culpa do lixo na população. "O serviço no canal Lava Tripas foi feita no mês de abril, porém a Prefeitura solicita o apoio da população para manutenção da limpeza, evitando o descarte do lixo nas margens ou dentro dos canais", afirma a prefeitura em nota enviada à redação do portal.  

Fonte: NE10

Em Pernambuco, Marina Silva diz que Brasil caminhou 20 anos para trás

Do JC Online

Marina Silva, que é filiada ao PSB e está à frente da formalização da Rede Solidariedade como partido político, irá se reunir nesta terça-feira (26) com o governador Paulo Câmara (PSB). A ex-presidenciável chegou nesta segunda (25) ao Recife para um encontro com simpatizantes da Rede e não poupou o governo federal e o Congresso. “Tenho conversado com lideranças, movimentos sociais, intelectuais, trabalhadores, empresários. É uma perplexidade. Como é que a gente achava que estava avançando 20 anos para frente e descobre que caminhou 20 anos para trás”, afirmou.

A reunião de Marina com os simpatizantes da Rede  foi a portas fechadas, mas uma parte do discurso vazou. “Milhões de brasileiros correm o risco de perder seus empregos, pessoas tiveram que sofrer perdas em relação ao seguro-desemprego, é um monte de problemas que estão acontecendo na saúde, na educação, na segurança, no Minha Casa, Minha Vida. O Pronatec foi reduzido à metade. É muito grave”, falou.

Paulista: Um novo PMN

Foi apresentado para uma fração da população paulistense , nesta segunda-feira (25), no auditório do prédio do Sindicato dos Tecelões, o novo Partido da Mobilização Nacional (PMN) do Paulista. Na ocasião, fizeram-se  presentes:  o presidente da sigla na cidade Gilderley Gondim, o delegado estadual da legenda e membro do diretório nacional , Ivanildo Pedro, o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  Elias Souza , pré-candidatos a vereadores filiados, representantes de diversas outras siglas partidárias do município, simpatizantes e convidados.

Na ocasião foi apresentado o modelo de campanha eleitoral do partido, foram dirimidas algumas dúvidas sobre o processo eleitoral e campanha antecipada. Foram apresentados alguns slides, expondo  como a cidade é mostrada lá fora e a real situação de seu dia a dia. Também foi reiterado , e aceito, o convite do partido para que o delegado Gilderley Gondim concorra nas próximas eleições, a prefeito de sua cidade.

Ariadne Morais

ProUni beneficiou alunos mortos

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revelou a existência de irregularidades no Programa Universidade Para Todos (ProUni). O Órgão identificou 47 alunos beneficiários mortos, além de 4.421 bolsistas com renda superior ao exigido, até o segundo semestre de 2012. Também constavam no Programa universitários que não eram brasileiros natos ou naturalizados, o que contraria as normas do ProUni.

A CGU ofereceu recomendações ao Ministério da Educação, que afirmou realizar auditorias periódicas e a criação de lista de espera para diminuir o número de bolsas ociosas.

Fonte: O Globo

Cunha classifica como ‘maldade de adversários’ as críticas ao shopping da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), rebateu neste domingo as críticas ao projeto de ampliação da Casa que deverá ser firmado por meio de parceria público-privada (PPP). Segundo Cunha, chamar as obras de “shopping parlamentar” é “maldade de adversários”.

Para Cunha, outros presidentes da Casa tiveram a chance de fazer algo parecido e ele classificou como “maldade” as críticas ao projeto. “E importante esclarecer que não existe essa história de shopping na Câmara. Essa colocação é pura maldade dos adversários”, disse Cunha por meio do Twitter.  Fonte: Congresso em Foco

STF quer tirar do Congresso poder para ajustar salários de membros da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Fux articulam mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para tirar do Congresso Nacional o poder para ajustar salários de membros da Corte. A informação é do jornalFolha de S. Paulo

Atualmente, os reajustes nos salários dos membros do STF são definidos pelo Congresso. Mas, com as mudanças propostas na nova Loman, essa responsabilidade passaria a ser do próprio Supremo. A ideia dos ministros é estabelecer aumentos com base na inflação dos últimos doze meses, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e em um fator classificado como “necessidade de valorização institucional da magistratura”. A nova Lei Orgânica da Magistratura ainda está em fase embrionária.

Na prática, os parâmetros também seriam utilizados nas outras carreiras jurídicas já que o salário no STF é referência para vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.

Além disso, o novo projeto da Loman também pretende criar pelo menos 834 novas vagas na segunda instância. A proposta de Fux e Lewandowski estabelece que seja destinado em todo o país pelo menos um desembargador para quatro juízes de primeira instância.

De Congresso em Foco