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Em apenas dois anos de gestão, o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (PTB), já coleciona quatro medidas cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A mais recente, cuja relatoria está nas mãos da conselheira Teresa Duere, foi referendada no início de fevereiro pela segunda câmara.
A iniciativa preventiva do órgão suspende o contrato entre a Prefeitura de Gravatá e o escritório de advocacia Henrique Carvalho. A medida, amparada em representação do Ministério Público de Contas, visa impedir o pagamento antecipado de 20% ao advogado por parte do município por uma ação ainda a ser julgada de perdas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), órgão extinto que deu lugar ao Fundeb.
A conselheira Teresa Duere entendeu que existe um “fundado receio de lesão ao erário”, diante da “possibilidade de pagamento com base em valores que são ainda possíveis de contestação”. O voto foi fundamentado na representação do Ministério Público de Contas, assinada pelo procurador-geral Cristiano Pimentel, que identificou, ao menos, cinco irregularidades.
Na mesma análise, lança questionamentos sobre o fato de o escritório ter sede apenas em Alagoas e o advogado não ser inscrito na OAB-PE. E, por último, entende como elevado o percentual de 20% para o pagamento, uma vez que o processo é considerado como “fácil”, uma vez que o direto da prefeitura ao recurso é “inquestionável”.
O contrato de limpeza urbana também esteve na mira do TCE. Em 2014, o órgão emitiu medida cautelar suspendendo o processo licitatório nº 001/2014, por entender que o edital apresentava indícios de direcionamento e outras irregularidades, como preços superestimados. O contrato era de mais de R$53 milhões.empresa em questão é a Conserv Construções e Serviços, que se mantém na função, sem ter sido submetida, ainda, à licitação.
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Ariadne Morais
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