Por Giovanni Sandes
Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou ontem que pode rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff (PT), ao dar 30 dias para o governo apresentar contrarrazões, trouxe uma nova ligação entre as histórias de Dilma e da família Arraes. Para abrir esse prazo, o TCU invocou um caso emblemático na política pernambucana, o Escândalo dos Precatórios. O que marcou a biografia do então secretário da Fazenda Eduardo Campos (PSB), mais tarde governador e candidato a presidente contra Dilma em 2014, quando faleceu no acidente que comoveu o País.
Em 1996, Eduardo era secretário da Fazenda na gestão Miguel Arraes. O governo estadual emitiu títulos públicos para quitar dívidas vencidas, precatórios. No ano seguinte, 1997, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) marcou a data para julgar as contas de Arraes. Como hoje ocorre no caso de Dilma, surgiram especulações de que o TCE rejeitaria as contas. Arraes questionou e foi à Justiça. Como podia haver julgamento sem ele sequer ter se defendido?
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concordou e o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou: o TCE não poderia julgar as contas sem antes ouvir Arraes. Além do mais, como no caso de Dilma, a palavra final caberia ao Legislativo, que em Pernambuco ficou sem votar contas de governadores até 2001, quando a Alepe afinal aprovou as contas de 1996.
Por tudo isso, foi até descuido do TCU marcar a votação e só então invocar essa jurisprudência. No final, o acaso promoveu mais esse encontro da história da presidente com da famosa família da política. E já há outro agendado. Ana Arraes, filha de Arraes e mãe de Eduardo, é ministra do TCU. E participa do julgamento das contas de Dilma.
MUDANÇAS NO TCE
Outro efeito do caso de Arraes foi mudar a própria lei orgânica do TCE, que institucionalizou o que o ex-governador precisou buscar na Justiça: a rotina de escutar o Executivo antes de julgar as contas.
Ante o histórico no TCE, um conselheiro diz sobre o julgamento de Dilma: “Com o relatório técnico pesado e sem notificar a gestão para apresentar defesa, o TCU viu que era temerário. Esse julgamento poderia ser nulo”.
O PAPEL DE ROMÁRIO NA ALEPE
As contas de 1996 em aberto viraram arma política para o então governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Mas em 2001 o deputado Romário Dias (hoje PTB, então PFL), que presidia a Assembleia, decidiu colocá-las em votação. Romário peitou o Palácio, votou e aprovou as contas. Em 2007, como gratidão, o governador Eduardo fez dele conselheiro do TCE.
O PAPEL DE ROMÁRIO NA ALEPE
As contas de 1996 em aberto viraram arma política para o então governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Mas em 2001 o deputado Romário Dias (hoje PTB, então PFL), que presidia a Assembleia, decidiu colocá-las em votação. Romário peitou o Palácio, votou e aprovou as contas. Em 2007, como gratidão, o governador Eduardo fez dele conselheiro do TCE.
JC Online
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