O plenário da Câmara aprovou, por 287 votos a 12, a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é encontrado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).
A Medida Provisória do salário mínimo foi aprovada na semana passada pela comissão mista que analisou o texto. Os parlamentares mantiveram a proposta original do governo: o reajuste anual será baseado na variação da inflação no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto apurada dois anos antes.
Por exemplo: o salário de 2016 será reajustado pelo INPC de 2015 (ano anterior), acrescido da taxa de crescimento real do PIB de 2014 (dois anos antes). No texto da MP, também está previsto que os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por decreto
Discussões
Os deputados do PSDB aproveitaram a discussão da medida provisória que estende a política de valorização do salário mínimo para criticar os indicadores econômicos do governo da presidente Dilma Rousseff.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) leu indicadores econômicos de aumento de desemprego e dos juros e de queda na produção industrial. “A massa salarial está caindo. Temos um governo fraco, que não responde, está nos arrastando para uma crise profunda”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também destacou os indicadores negativos da economia para 2015. Hauly ressaltou, no entanto, que a política de aumento do salário mínimo foi iniciada durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas. Ele lembrou que o PIB é apurado em dois anos e que o reajuste também leva em conta a inflação, para que o trabalhador não saia perdendo. E acusou os tucanos. “O PSDB tem pouca ou nenhuma autoridade para falar de salário mínimo porque eles fizeram o maior arrocho salarial quando governaram o País”, afirmou.
Informações da Agência Câmara
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