Após muita polêmica, a comissão especial instalada na Câmara para discutir a PEC da redução da maioridade penal aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Pelo texto, a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
A proposta da comissão especial deverá ser votada pelo plenário da Câmara no próximo dia 30 de junho, como já afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O relator da comissão especial apresentou um relatório com base em um acordo feito entre o PSDB e Eduardo Cunha. A proposta inicial de Bessa defendia a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Mas, nesta terça-feira (16), o PSDB e o PMDB costuraram um acordo para que a comissão especial apresentasse um texto menos radical. Assim, Bessa incorporou, em seu relatório, a sugestão apresentada pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) determinando a punição a jovens de 16 e 17 anos somente em crimes hediondos, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Desde o início da sessão, parlamentares favoráveis à redução da maioridade articularam para que a aprovação do relatório ocorresse o mais rápido possível. O líder da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por exemplo, apresentou requerimento de retirada de pauta do substitutivo de Laerte Bessa. O pedido foi rejeitado por 21 votos a 6. Na prática, era uma estratégia para que outros partidos não apresentassem requerimentos semelhantes. Os parlamentares favoráveis à redução da maioridade também adotaram como estratégia falar por pouco tempo para acelerar a análise do relatório da comissão especial.
Congresso em Foco
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