A pedido do "Estado", grupos e entidades dos diversos setores apresentam suas demandas para o segundo mandato de Dilma, que prometeu dialogar mais nos próximos quatro anos
Educação
Desafio é implementar o Plano Nacional de Educação
O principal desafio da presidenta Dilma Rousseff será implementar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014. A lei demanda uma mudança radical na relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O mecanismo capaz de equilibrar o esforço feito por cada ente federado no financiamento da educação é o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Segundo o PNE, o CAQi deve ser implementado até 2016.
O CAQi prevê que todos os professores recebam, ao menos, o Piso do Magistério, tenham uma carreira atrativa e boa formação inicial e continuada. Todas as instituições de ensino devem ter número adequado de alunos por turma, bibliotecas, laboratórios de informática e de ciências, internet banda larga e quadra coberta.
O CAQi exige que a União coloque, todo ano, cerca de 1% do PIB no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Hoje ela coloca menos de R$ 10 bilhões, apenas 20% do montante necessário.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Saúde
Mais recursos para o SUS
Aprofundar conquistas sociais e fortalecer o desenvolvimento do Brasil com geração de emprego e renda é o que esperamos do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Particularmente na área da saúde, em que é preciso garantir mais recursos para o Sistema Único de Saúde que permita a ampliação do atendimento e a elevação da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Este foi um compromisso firmado durante a campanha para a reeleição que nós, representantes do movimento Saúde +10 e das entidades que lutam em defesa da saúde pública, vamos cobrar com muita mobilização social.
Compreendemos que só com um forte protagonismo dos movimento sociais conseguiremos avançar no sentido de o Brasil aprofundar as mudanças iniciadas com o governo Lula. Ampliar a protagonismo da sociedade através da mobilização e, também, aprimorando e fortalecendo os mecanismos de participação social, como temos no Conselho Nacional de Saúde.
Assim, esperamos do novo governo novas atitudes para ampliar o diálogo com o movimento e novas ideias para elaborar políticas públicas que ampliem os investimentos na Saúde.
Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), coordenador do Movimento Saúde +10, conselheiro Nacional de Saúde (CNS)
Segurança
Meta com a vida
Os números do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública não deixam dúvidas: o Brasil é muito violento e as respostas públicas frente a esta realidade são demasiadamente frágeis, desarticuladas e carentes de coordenação. Convivemos com altas taxas de impunidade e violência e, ao mesmo tempo, nossas prisões comportam cerca de 40% de presos em situação provisória. Nossas polícias geram desconfiança e estão entre as que mais matam e morrem no mundo.
A presidenta Dilma Roussef, em sua campanha, reconheceu que o papel do governo federal na área é tímido e que buscaria incluir na Constituição alteração para a segurança pública ser tema de responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Segundo ela, seria uma forma de compartilhar metas e esforços.
Mas esta proposta é só o ponto de partida. O governo federal pode liderar um pacto nacional que assuma metas de redução de crimes violentos. Há iniciativas que têm conseguido resultados localizados e, se a União coordená-las, por meio de mecanismos de cooperação, transparência e prestação de contas, as chances de mudarmos a realidade são grandes. Se houver prioridade política, podemos reduzir os homicídios em 65,5% até 2030, uma meta plenamente factível.
Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV-EAESP e do CPJA FGV Direito SP, e Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Estadão
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