Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo
A ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobrás Venina Venosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades que elevaram gastos e indicam a existência de cartel nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em uma delas, ela é citada em um contrato com uma empresa do cartel – alvo da Lava Jato – que desconsiderou um desconto de R$ 25 milhões.
A construção da refinaria, iniciada em 2007 e ainda inconclusa, foi orçada em R$ 2,5 bilhões e já consumiu R$ 24 bilhões. A sindicância aponta ao todo nove irregularidades classificadas como “não conformidades”, que geraram uma elevação de custo de R$ 4 bilhões. Elas foram motivadas pela tentativa de antecipação de entrega de parte da obra, para agosto de 2010, às vésperas das eleições presidenciais.
Segundo a sindicância, em março de 2007, Venina emitiu o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” em que constava a conclusão de que “será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste”. Ela atuou em atenção a um pedido de Costa, seu superior, feito um mês antes.
“Estes fatos, associados às declarações do senhor Paulo Roberto Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro.
O documento de 88 páginas responsabilizou além de Venina, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) – todos alvos das investigações da Lava Jato. Costa e Barusco são réus confessos e em troca de redução de pena aceitaram contar o que sabiam sobre o esquema de corrupção e propina na Petrobrás, em que PT, PMDB e PP arrecadavam de 1% a 3% nos contratos.
Venina é acusada por omitir informações da Diretoria Executiva sobre mudanças de valores e objetos em contratos, inclusão de empresas do cartel que não atendiam ao critério de seleção, após início do processo licitatório, não apresentação de parecer jurídico para aprovação de contrato e erro formal de inclusão de empresa em concorrência.
Mau negócio
Um dos contratos com problemas imputados à Venina envolveu as negociações de contratação da Alusa Engenharia – empresa alvo da Lava Jato – para construção da Casa de Força (Cafor), pelo valor de R$ 966 milhões, em 2008. O valor, segundo a sindicância, era 272% acima do orçado.
A comissão afirma que Venina e os demais servidores deixaram “de considerar descontos negociados entre setembro e novembro de 2008, com a Alusa Engenharia, da ordem de R$ 25 milhões”.
Segundo a sindicância, mesmo depois de encerrado o processo licitatório e aprovada a contratação da Alusa pela Diretoria Executiva da Petrobrás, em 19 de setembro de 2008, foram iniciadas negociações atípicas de desconto com a
empreiteira que resultaram em quatro propostas.
“A formalização destas negociações constou de proposta comercial enviada pela Alusa Engenharia, endereçada à Sra. Venina Velosa da Fonseca, em 12 de novembro de 2008”, informa o relatório. O desconto total oferecido era de R$ 34 milhões.
O contrato foi assinado em 2 de dezembro de 2008. “Dos descontos oferecidos pela Alusa, somente foram praticados R$ 9,2 milhões, apesar de terem sido atendidas as condições necessárias à sua aplicação integral. Ou seja, R$ 25 milhões não foram efetivamente descontados do valor contratual original”, afirma a sindicância.
Desvios
Um dos fatos que chamou a atenção dos investigadores da Lava Jato é uma sequência de e-mails trocados por Venina com outros gerentes envolvidos na contratação da Alusa.
O primeiro e-mail citado foi encaminhado por Venina, no dia 19,, quando a Diretoria Executiva autorizou o contrato, para a Diretoria de Engenharia. Nele, ela informa que, considerando o valor do empreendimento, não estaria compatível a contratação da obra da Casa de Força.
O e-mail era para Paulo Cesar Silva, então gerente de Planejamento e Gestão da Refinara Abreu e Lima, que em resposta comunicou Venina que o valor do contrato “encontrava-se 272% acima do valor orçado” na fase dois da concorrência.
Posteriormente, já ciente dos valores, Venina envia dois e-mails para Francisco Pais, então Assistente do Diretor de Abastecimento, e Paulo Cezar Amaro Aquino, então Gerente Executivo do Abastecimento-Petroquímica.
“Somente ontem à noite tomei conhecimento destes números. Quando assinei a pauta da DE (Diretoria Executiva) isto não foi citado”, informou ela. “Os desvios são grandes e isto me preocupa muito. Hoje na reunião com o (Pedro) Barusco abordaremos esta questão”, conclui Venina. A sindicância aponta, porém, que as propostas de desconto totalizando R$ 34 milhões não foram levadas ao conhecimento dos então diretores Costa e Duque.
Aumento de R$ 4 bilhões
Venina e Barusco são apontados diretamente como responsáveis pelas antecipações de obras, a mando de Costa, que elevaram em R$ 4 bilhões os custos de Abreu e Lima.
“(Venina) Responsável, em conjunto com o Sr. Pedro José Barusco Filho, então Gerente Executivo da Engenharia, pelo encaminhamento dos DIP’s (Documento Interno do Sistema Petrobrás) de instauração de processos licitatórios e solicitação de autorização para contratação dos serviços de construção e montagem da Rnest, entre abril de 2007 a outubro de 2009, sem que os projetos básicos estivessem suficientemente detalhados”, informa comissão de sindicância da Petrobrás.
A Comissão de Sindicância analisou ao todo 23 contratos de um total de 202 firmados entre julho de 2007 e maio de 2011, sendo que os selecionados representam em valor R$ 22,6 bilhões do montante de R$ 24,7 bilhões – equivalente a 90%. Em dez deles foram detectadas nove irregularidades.
“A Comissão identificou que os problemas decorrentes da implementação do Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) ocasionaram a necessidade de grande quantidade de aditivos contratuais, da ordem de R$ 4 bilhões”, informa relatório final da sindicância. “A Comissão não evidenciou justificativa adequada para elaboração do PAR.”
Venina Venola da Fonseca, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria”.
A ex-gerente cumpria pedido “do Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, formulado em fevereiro/2007”, diz a comissão. Dentre as conclusões apresentadas “consta que será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste em agosto/2010”, com entrega de parte da estrutura.
Segundo as conclusões, “a Diretoria Executiva aprovou o PAR ciente de que ‘o cronograma apresentado não possui margem de segurança, exigindo para sua implementação’”.
O ocorrido, segundo relatório da Petrobrás, provocou “custos adicionais por alterações de escopo, revisões de projeto e consequente extensão de prazos, durante a execução contratual”.
Apesar de ser uma sindicância interna, cujo objeto era apurar as irregularidades administrativas e apontar as responsabilidades funcionais dos envolvidos, o documento entregue à Lava Jato no começo de dezembro remete à algumas figuras penais e cíveis, como crimes de prevaricação, fraude em licitação e improbidade administrativa por parte da ex-gerente.Por conta das “não conformidades”, ela e outros quatro ex-gerentes, subordinados a Costa e Duque, perderam o cargo de chefia em novembro. Na ocasião, Venina ainda não havia tornado pública sua acusações contra o comando da Petrobrás por omissão em contratos da área de comunicação.
4 IRREGULARIDADES QUE SINDICÂNCIA ASSOCIA A VENINA VELOSA DA FONSECA NAS OBRAS DA REFINARIA ABREU E LIMA
- Falta de encaminhamento à Diretoria Executiva da mudança na estratégia de contratação da empresa Alusa Engenharia. Nos documentos assinados por Venina Velosa da Fonseca e Pedro Barusco, e encaminhados à Diretoria Executiva por Renato Duque e Paulo Roberto Costa não houve comunicação de mudança nos contratos
- Negociação de proposta, após encerrado o processo licitatório e a respectiva aprovação da contratação pela Diretoria Executiva, da empresa Alusa Engenharia e desconsideração de desconto de R$ 25 milhões aceito pela empreiteira
- Falta de inclusão de empresa em novo processo licitatório, envolvendo os consórcios formados pelas empresas Odebrecht/OAS; CNCC (Camargo Corrêa/CNEC); e Queiroz Galvão/IESA
- Falta de emissão de parecer jurídico em quatro processos licitatórios, envolvendo as empresas Orteng; Invensys; Engevix; e Consórcio Enfil/Veolia
Nenhum comentário:
Postar um comentário