A partir de agosto de 2015, a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, e três dos cinco filhos do casal vão receber pensões da Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União(DOU).
Pela decisão, Renata receberá uma pensão vitalícia equivalente à metade do salário recebido por Campos, enquanto os filhos receberão, cada um, o equivalente a 10%, a título de pensão temporária. A publicação no DOU não deixa claro qual será o valor exato a ser recebido, mas se o benefício for calculado em cima do reajuste aprovado recentemente, que eleva o salário dos deputados federais para R$ 33,7 mil, Renata deve receber R$ 16,8 mil mensais. Já os filhos receberiam R$ 3,3mil, cada um.
Campos, que faleceu em agosto deste ano, deixou a Câmara dos Deputados há quase oito anos, quando assumiu o governo. O professor da Fundação Dom Cabral e especialista em direito constitucional, Cláudio Pinho, deixa claro que o benefício a ser recebido pela família do ex-político não se trata de um caso exclusivo e afirmou que a decisão é totalmente legal. "Qualquer deputado com, no mínimo, dois mandatos, faz jus à aposentadoria", disse. Campos cumpriu três mandatos consecutivos em Brasília - de 1994 a 2006.
O benefício só será concedido a partir de agosto porque, pela legislação, a família tem direito aos proventos somente a partir da data em que o parlamentar completaria 50 anos (idade mínima para um deputado se aposentar).
Além de Renata, a viúva do ex-deputado Pedro Valadares, Chrystine Valadares, também receberá o benefício. O parlamentar era uma das seis pessoas que estavam a bordo da aeronave que transportava Eduardo Campos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário