Fonte: Jornal do Commercio
Pernambuco é o terceiro Estado com a maior quantidade de municípios fiscalizados devido a indícios de irregularidades em convênios firmados com a União, ficando atrás apenas de Minas Gerais e da Bahia. De acordo com o balanço divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), entre janeiro de 2011 e 15 de dezembro deste ano, 232 ações de controle foram realizadas em 71 municípios do Estado.
Em 2014, foram divulgados treze relatórios sobre ações de
investigação em convênios de municípios pernambucanos vinculados aos
ministérios da Educação, Esporte, Integração Nacional e Turismo. A maioria das
irregularidades foram identificadas nos contratos financiados pelo ministério
da Educação, em especial os relativos à contratação dos serviços de transporte
e merenda escolar.
As
ações de controle realizadas em Jaqueira, por exemplo, verificou que as
desconformidades corresponderam a R$ 2.140.209,29 dos recursos federais
repassados entre 2007 e 2010. Entre os problemas estão a contratação de
fornecedores de combustível por meio de inexigibilidade e com ausência de
controle sobre o abastecimento dos veículos, o transporte de pessoas que não
são alunos, a ausência de nota fiscal relativa a aquisição de um ônibus, a
contratação de nutricionistas sem registros profissionais, a não
disponibilização pela Prefeitura dos controles de estoque e de distribuição dos
alimentos, entre outros. A reportagem não conseguiu contactar a prefeitura de
Jaqueira.
Em
Olinda foram encontradas falhas com dano ao erário no valor de R$ 1.388.138,19
devido ao superfaturamento em contratos firmados com verba do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), destinadas à urbanização, limpeza,
desobstrução de rios e canais, e melhoria das condições de habitabilidade
ribeirinha. A CGU também verificou deficiências dos projetos de construção do
Canal da Malária, paralisação e problemas no estado físico das obras, além de
indícios de que os serviços foram iniciados sem o devido licenciamento
ambiental. Segundo a secretaria de Assuntos Jurídicos de Olinda, todas as
irregularidades já foram corrigidas.
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