A presidente Dilma assinou ontem (24) o decreto que concede indulto de de natal a brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade, não maior que oito anos e que tenham cumprido 1/3 da pena, em caso de presos não reincidentes. Mas, a medida pode beneficiar também os reincidentes que tenham cumprido 1/2 da pena. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União . Diferente do saidão que beneficia detentos para passar feriados com a família, este indulto significa o perdão da pena com sua consequente extinção, caso sejam cumpridos alguns requisitos. O decreto é regulado pela Presidente da República. Coincidência ou não, quem se enquadra perfeitamente em um desses perfis, é o ex deputado José Genoíno (PT) que foi preso por envolvimento no famoso esquema do Mensalão petista entre 2003/2004 , julgado e condenado no ano passado.
Link do Diário Oficial da União
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