RELAÇÃO DOS 39 MINISTROS QUE TOMARÃO POSSE AMANHÃ E SUAS FUNÇÕES

                       

Infográficos (Estadão)

Daniel Coelho: Dilma passou a campanha acusando Aécio

Dilma passou a campanha acusando Aécio de ser contra o trabalhador, de querer vender estatais e de estar alinhado com a direita. Na verdade, ela devia estar falando em frente ao espelho, e criticando as atitudes que ela própria tomaria após a eleição.

Isso nos leva a algumas reflexões. Quais os limites para um governante? Ele pode, dentro de suas prerrogativas legais, decidir da maneira que entende? São perguntas que o Brasil precisa responder. Tem sido cada vez mais comum o discurso de campanha ficar distante das atitudes tomadas ao longo dos mandatos. Mas sem nenhuma dúvida, nunca vimos algo tão radical quanto o que acontece atualmente no Brasil. O PT venceu as ultimas eleições dizendo que Aécio venderia a Caixa Econômica Federal, que ele iria tomar medidas recessivas e que iria retirar direitos do trabalhador.

Após receber votos com esses contra-argumentos, a recém reeleita presidenta anunciou que pretende vender parte da CEF para iniciativa privada, o que fará a instituição que hoje mede seu desempenho pelo alcance social de suas ações, passar a buscar o lucro contábil como objetivo.

Em seguida nomeou uma equipe de “especialistas” para o governo: Helder Barbalho, Kassab e o grande “mestre” da educação Cid Gomes. Agora, para completar, fez a vaca tossir, cortando diretos trabalhistas, dificultando o acesso do trabalhador ao seguro desemprego e pensão por morte, tirando bilhões dos bolso dos trabalhadores brasileiros. Só falta anunciar o corte no Bolsa Família para cumprir a execução de todas as mentiras que inventaram ser plano de Aécio para o Brasil. Mas isso pode? Ela tem o poder de ignorar tudo que disse na campanha e fazer o que quer, só porque foi reeleita? Cabe à sociedade civil organizada, sindicatos e congresso nacional dar um freio nisso.

Ao ler esse artigo que escrevo com indignação, algum Dilmista mais radical pode dizer que tenho uma visão partidária do assunto e que as medidas são necessárias para sanar as contas brasileiras. Nesse caso, pergunto, em primeiro lugar: por que não disse isso na campanha? Por que enganar a população, negando a necessidade de tais medidas recessivas para levar o voto de alguns desavisados? E, pior; se precisamos cortar, porque cortar de pensionistas, trabalhadores e desempregados? Não seria mais correto para um governo de esquerda tributar as grandes fortunas, cortar comissionados e ministérios? Nunca vi um governo, de forma tão radical, escolher o mais pobre como o pagador de uma conta que ele não fez. Tudo escancarado, como se depois das eleições eles pudessem fazer o que quisessem com o país.

Em suma, para garantir cargos e vantagens para Helder e Jader Barbalho, para dar poder a Kassab e ao “ideológico” PSD e não deixar petistas sem seus gordos salários na Esplanada, o governo preferiu cortar diretos trabalhistas e mandar o trabalhador pagar a conta. É quase como dizer, "olha, se você votou em Dilma, a culpa é sua, agora pague por isso!"

Tenho certeza que muitos que votaram em Dilma bem intencionados, pensando não no seu umbigo, mas nos mais necessitados, estão agora dizendo: “Ei, Dilma, o que você está fazendo com o meu voto?”. Enquanto não houver compromisso dos eleitos com suas promessas de campanha, não teremos chegado a uma democracia plena.

AINDA TEM MAIS

Após exitar durante dias, temendo o caráter impopular do pacote, Dilma Rousseff concordou com a adoção das medidas, mas instruiu auxiliares  a dar exemplos didáticos de como as regras alteradas permitiam abusos e repetir que só futuros beneficiários serão afetados.

O temor do Planalto, era que, de novo, as medidas fossem interpretadas com estelionato eleitoral, uma vez que Dilma passou a campanha dizendo que Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), mexeriam em direitos trabalhistas e previdenciários, caso fossem eleitos.

A próxima medida será a volta do CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o tributo dos combustíveis. Como não precisa ser adotada no ano anterior à cobrança, pode ser anunciada agora ou nos primeiros dias após a posse.

Fonte: Folha de São Paulo

A MILITÂNCIA PERDEU A PACIÊNCIA COM O PT?

Vejo uma mensagem de Isabelle Truda no Facebook. O conteúdo resume o que se passa numa grande parte da chamada “Onda Vermelha”, a militância do PT, depois do anúncio dos 13 novos ministros de Dilma, nesta terça.

Isabelle é uma jovem de 33 anos que mora em  Niteroi. Seu texto, abaixo.

“Também estou me despedindo do PT.

Entendo a governabilidade, entendo que às vezes é preciso dar dois passos atrás para dar um pra frente… Caso a Dilma indicasse a Katia Abreu por pressão de sua base aliada, eu até entenderia, mas não. A Katia Abreu não faz parte da real politik. Foi uma escolha pessoal da Dilma e o PMDB, que não a queria, acatou.

Sem contar Cid Gomes, que chegou a afirmar que professores não deveriam trabalhar por salário, mas por amor. Será que o Cid Gomes conseguiria passar uns meses sem seu salário se fizesse política por amor também? Acho que não.

O PT deveria valorizar o que tem de mais precioso, que é a sua militância. Fiz grandes amigos e espero levá-los para sempre em minha vida.

Em breve formalizarei meu pedido de desfiliação e vou petralhar em outras bandas. Foi bom enquanto durou. Beijos, abraços e boas festas a todos!”

O “também” não era gratuito. Outras pessoas tinham postado a mesma coisa no Facebook. O desabafo de Isabelle gerou um debate intenso. Li os comentários, por curiosidade intelectual.

Um líder petista, Valter Pomar, tentou convencer Isabelle a reconsiderar. A melhor opção, segundo Pomar, é tentar mudar o PT “dentro dele”.

Isabelle não pareceu se comover com a argumentação de Pomar. Alguém colocou uma provocação: em breve, Lula dirá que o PT tinha a melhor militância do mundo.

Claro que os decepcionados de agora podem reconsiderar as coisas depois do primeiro impacto negativo. Mas alguma coisa parece estar acontecendo entre militantes do PT como Isabelle. Ao menos, entre os mais jovens. Um limite talvez tenha sido rompido, ou a paciência se tenha esgotado, ou o crédito se tenha consumido.

Não que seja uma epidemia de inconformismo. Principalmente entre os petistas mais velhos, ainda vigora uma grande aceitação pelos desígnios do governo. O blogueiro Eduardo Guimarães é um destes casos. Guimarães defendeu tenazmente no Twitter o governo de Dilma.

E bateu no resto.

“Se a esquerda quer governo puro, só de esquerda, tem que parar de fazer merdas como as Jornadas Patetas de junho, que fortaleceram a direita”, escreveu ele.

Luciana Genro também apanhou.

“Durante a campanha, Luciana Genro atacou religiões em um país em que 90% do povo é religioso. Enquanto a esquerda fizer estas merdas, será fraca.”

Não me lembro de ataque nenhum de Luciana Genro às religiões. Recordo apenas o momento em que ela pediu licença ao Pastor Everaldo para chamá-lo de Everaldo, mas não é isto o que está em discussão.

Guimarães parecia nervoso.

“Alguém disse que apoio Dilma incondicionalmente. Puta cretinice. Apoio racionalmente. Votei nela faz dois meses e querem que já ataque. Bah!”

As reações opostas de Isabelle Truda e Eduardo Guimarães, ela jovem e ele veterano, podem ser icônicas: a juventude é menos paciente e menos disposta a suportar tudo em nome da “governabilidade”.

É ainda cedo para formular previsões acabadas, mas é possível que 2014 reforce algo que se manifestou nas “Jornadas Patetas” de junho de 2013: a perda do poder de atração do PT entre os jovens de esquerda.

Nos protestos de junho, foi dito chega ao sistema político tal como ele é, o PT incluído. O PT descobriu, ali, que não comandava as ruas.

Dilma só não perdeu a eleição, em 2014, porque os descontentes entenderam que a opção Aécio era muito pior. Mas ao ver um ministério que poderia ser o de Aécio muitos insatisfeitos se lembraram de tudo que os tinha levado a desiludir-se com o PT.

Concretamente, hoje o PT é um partido de centro. Com boa vontade, centro esquerda. O PSDB também se deslocou da área que ocupava, e hoje pertence à direita, ou centro direita.

Há, portanto, um espaço na esquerda, claramente.

Na Espanha, surgiu o Podemos, um partido novo que promete revigorar as causas clássicas da esquerda. E no Brasil, há chances de surgiu um Podemos? Ou melhor: já existe a raiz do Podemos, o PSOL?

Neste momento, final de dezembro, o PSOL está longe de ser o Podemos. Não entusiasma as multidões: seu fascínio é circunscrito a um grupo pequeno, como se viu na votação de Luciana Genro.

Mas este grupo pode crescer – desde que o PSOL consiga mostrar aos desiludidos que é o endereço certo para eles.

Para tanto, o PSOL teria que amadurecer politicamente. Se o PT se deixou tomar por um pragmatismo exacerbado, o PSOL parece dominado por um idealismo ingênuo e, em certos momentos, infantil.

Aristóteles dizia que a virtude está no meio,  e talvez esta seja uma boa divisa para o PSOL.

Vai ser fascinante observar, nos próximos meses, os movimentos dentro da esquerda brasileira.

Até onde irá o desgostos de jovens petistas como Isabelle Truda? Para onde eles levarão sua militância política? O PT conseguirá estancar o processo de desgaste que parece se alastrar em sua ala mais jovem e mais progressista?

Dezembro de 2014, com os “13 de Dilma”,  traz todas as perguntas acima.

Será divertido observar, nos próximos meses, as respostas a elas.

 Por Paulo Nogueira 

Dilma, a direita perplexa e a esquerda indignada

Eleita pedalando um rosário de inverdades, Dilma busca desesperadamente agradar os que queriam sua derrota e acaba por desagradar quem possibilitou sua reeleição.

Por mais que examine, não consigo encontrar na história do Brasil o caso de um governo recém-eleito suscitar um clima de fim de feira na sociedade. Ao contrário. Uma nova gestão desperta sempre um rosário de esperanças. Pode ser ilusório, mas tem sido quase uma regra.Há poucas expectativas positivas para o Brasil de 2015. O próprio palácio do Planalto parece incentivar tais visões, para justificar a adoção de medidas duras e impopulares.A impressão geral é que vão começar os últimos quatro anos de uma administração que conseguiu a proeza de queimar parcela significativa de seu capital político – obtido em uma campanha acirrada e politizada – em dois meses.

O segundo mandato de FHC provocou sensação semelhante, no início de 1999. Mas isso se deu após a posse. Como os mais velhos se lembram, em janeiro daquele ano, o real, cotado em US$ 1,20 e mantido artificialmente valorizado para possibilitar a vitória tucana, chegou a US$ 3,20, em meio a uma aguda crise cambial.

Dilma, por sua vez, pouco sensível a diversos matizes da esquerda que possibilitaram sua vitória, apressou-se, três dias após o segundo turno, em emitir um sinal para o mercado financeiro. A materialização se deu através de uma elevação de 0,25% na taxa básica de juros. Um mês e meio depois, a diretriz foi reafirmada com nova escalada de 0,5%...

...Há um problema de origem na nova gestão.Não se trata do fato de Dilma ter obtido sua vitória com menos de três pontos percentuais de vantagem.Mesmo que tivesse ganhado por um voto, estaria legitimamente eleita. Jogo democrático é assim. Leva quem tem mais sufrágios.Seu vício de origem é que parte significativa de sua base social, o proletariado urbano, se dividiu. Metade votou nela e metade em Aécio.A tarefa de qualquer líder com um pouco de política na cabeça seria recompor sua base. Anunciar ações de impacto para atrair de volta os que se afastaram.Não contente com os problemas da conjuntura, Dilma resolve criar novos a cada semana.Talvez ela saiba o que faz!

Por Gilberto Maringoni

THIAGO NORÕES É CITADO POR JUIZ DA VARA DA FAZENDA POR VENDA ILEGAL DE TERRENO

Escolhido pelo governador eleito Paulo Câmara (PSB) para a pasta de Desenvolvimento Econômico, o ex-procurador-geral do Estado, Thiago Norões, foi citado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual, Evio Marques da Silva, no processo da venda ilegal do terreno da Fiat, de 258,16 hectares, que custou aos cofres do Estado R$ 180,5 milhões.

Este valor foi pago sob a forma de permuta com a proprietária, a Companhia Agroindustrial de Goiana, que recebeu 6.173 hectares. Na mesma decisão, o juiz que analisa o caso determinou a exclusão do polo passivo do ex-governador Eduardo Campos, que morreu em 13 de agosto passado, conforme documentação em poder deste blog.

Além de citar Thiago Norões, Evio Marques da Silva noticiou o juiz da 25ª Vara Federal para que remeta a documentação para a Vara Estadual. A negociação chamou a atenção do juiz porque o Estado desapropriou sete engenhos da Usina Maravilha no valor de R$ 80,5 milhões e perdoou R$ 100 milhões em débitos fiscais da empresa junto à Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

O Estado ainda doou à Usina Santa Tereza toda cana plantada nelas que a valor de mercado representavam R$ 24 milhões. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Estadual e na 25ª Vara da Justiça Federal, em Goiana, onde o advogado Péricles Henrique Ferreira Silva acusa o ex-governador Eduardo Campos de improbidade administrativa juntamente com o então procurador-geral do Estado, Thiago Norões, que assessorou Eduardo na negociação.

Segundo o advogado, a permuta de 258 hectares por 6.173 hectares configura um benefício de 23 vezes para os vendedores do terreno aonde está sendo implantada a montadora da Fiat. A permuta também beneficiou a usina Maravilha, que era dona das terras, pois teve perdoados R$ 100 milhões em débitos fiscais.

Ainda segundo o advogado, o Estado avaliou os terrenos acima do valor de mercado para obter um acordo rápido pagando a mais pelas terras destinadas à Usina Santa Tereza. No Engenho Mascota, por exemplo, a avaliação havia sido de R$ 14,3 milhões numa ação de desapropriação de débitos, mas o Estado pagou R$ 23,7 milhões.

No caso dos engenhos Barreirinha, Boa Vista, Goiana Grande, Jacaré e Palha, o valor de avaliação de R$ 53,5 milhões foi pago por R$ 76,919 milhões. O Governo pagou ainda R$ 70,7 milhões pela terra do engenho Terra Rica. O terreno, segundo o processo, foi entregue à Fiat escriturado e sem ônus. O Governo do Estado ainda pagou o ITBI da operação. Isso gerou uma outra ação que corre na 25ª Vara Federal questionando os valores pagos.

Do Blog do Magno

Dilma manda cerca de R$ 7,3 milhões para conter avanço do mar em Pau Amarelo

Mesmo no fim do mandato da gestão do Governo Federal, o prefeito do Paulista, Junior Matuto (PSB), ainda conseguiu captar recursos do Ministério da Integração Nacional para concluir as obras de contenção do avanço do mar na cidade. O chefe do Executivo municipal acaba de obter da União um montante superior a R$ 7,3 milhões.

A verba vai ser aplicada no bagwall na Praia de Pau Amarelo. O serviço completo gira em torno de R$ 14 milhões. Faltam apenas 200 metros de um total de 2,5 km de extensão de área protegida contra a erosão costeira. A expectativa é de que os trabalhos fiquem prontos em 40 dias.

O trecho integral beneficiado fica entre a Rua Nossa Senhora Aparecida, em Pau Amarelo, até a Rua Malta, em Nossa Senhora do Ó. O bagwall é uma obra aderente, rígida e articulada que construída longitudinalmente à costa funciona como um anteparo que contém o avanço do mar, dissipando a energia das ondas e promovendo a engorda natural da praia. A sua estrutura assemelha-se a uma escadaria (degraus), formada por sacos biodegradáveis com concreto.

As secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente apostaram no bagwall, que já obteve êxito em outros estados do Nordeste, a exemplo de Alagoas (praia da Ilha da Croa – no município de Barra de Santo Antônio) e no Ceará (praia do Icaraí – na cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza). “Nós estamos resgatando um dos principais espaços de lazer do povo. Acreditamos no bagwall e devolvemos a praia aos turistas e banhistas. Mas isso só foi possível porque apresentamos projetos viáveis e o Ministério da Integração Nacional abraçou a nossa causa”, destacou o prefeito.

O bagwall também foi aplicado em quatro pontos devastados pela força das ondas na Praia do Janga. A intervenção já foi concluída e consumiu aproximadamente R$ 14 milhões. Os recursos foram provenientes de convênio entre a Prefeitura do Paulista e o Ministério da Integração Nacional. Além do bagwall, o calçadão e a faixa de rolamento da Avenida Beira Mar- danificados pela força das ondas-, foram reconstruídos e realizada a manutenção do enrocamento aderente de 2,2 km.

Do Blog do Jamildo

PAULISTA: O luxo e o lixo

O município do Paulista na RMR, vive seus dias de contrastes. De um lado, para quem transita  pela principal via  do Centro,  temos um município iluminado, com lâmpadas coloridas piscando e ornamentando árvores, prédio da prefeitura, fontes e uma Árvore de Natal grandiosa, estrategicamente montada  bem próxima à Integração Pelópidas Silveira, onde passam por ali milhares de pessoas todos os dias, oriundas de vários bairros e de municípios vizinhos, admirando a graciosa paisagem.

E, do  outro lado, os munícipes que vivem o dia a dia da cidade em seus bairros de origem e   que   talvez nem tenham visto ainda a pomposa Árvore de Natal do Centro, tendo que dividir espaço com o lixo e com o que ele atrai :  ratos, baratas, escorpiões ... e sobretudo um fedor insuportável.

FHC E A LEGALIDADE ILEGÍTIMA

Quem garante o mandato da doutora é a Constituição, mas o perigo mora nas malfeitorias de petista

Referindo-se ao mandato de Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu uma frase oracular: “É indiscutível a legalidade da vitória, mas discutível sua legitimidade.” As pitonisas gregas também falavam de maneira obscura. O que vem a ser uma legitimidade discutível, não se sabe. Faz tempo, o juiz Antonin Scalia, baluarte do conservadorismo na Corte Suprema americana, visitou o Brasil e mostrou-se perplexo ao ouvir que a ditadura tinha instrumentos legais, mas eram ilegítimos. Quando lhe mostraram que as medidas praticadas com base nos atos institucionais não podiam ser apreciadas pelo Judiciário, encerrou a conversa e arquivou a perplexidade.

Admita-se que a doutora Dilma mentiu na busca pela reeleição. Ou, na expressão de FHC: “O que foi dito durante a campanha eleitoral não se compaginava com a realidade.” Não é a primeira vez que isso acontece. A diferença entre o que a doutora dizia e o que passou a fazer foi abissal, mas em setembro de 1998, a um mês da eleição, o candidato Fernando Henrique garantia que não mexeria no câmbio. Nas suas palavras: “Quando se desvaloriza o câmbio, quem paga é o povo, porque imediatamente quem sofre é o trabalhador. Meu dever como governante é defender a moeda.” Elegeu-se em outubro, desvalorizou a moeda em janeiro e em poucas semanas ela perdeu 27% do valor.Em 1998 havia uma verdadeira crise financeira mundial; hoje, não. Mesmo assim, FHC sabia que a carta da desvalorização estava no baralho. Seu mandato continuou legal e legítimo.

A teoria da ilegitimidade desemboca num flerte catastrofista em cujo horizonte estaria o impedimento da doutora Dilma Rousseff. Não pelo que ela prometeu durante a campanha, mas pelo que vier a aparecer nas investigações das petrorroubalheiras e das suas conexões com as caixas petistas. Duas situações poderiam produzir esse desdobramento. Na primeira, ela estaria pessoalmente envolvida numa malfeitoria. Na segunda, partiria dela uma ação destinada a obstruir o trabalho do Ministério Público ou da Polícia Federal. Nos dois casos, será necessária a apresentação de fatos e provas ao Judiciário. Fora daí, é nhem-nhem-nhem.

A legalidade do mandato da doutora deriva da aritmética. Ela teve 54,5 milhões de votos e Aécio Neves, 51 milhões. Sua legitimidade ampara-se na Constituição. Bem outra coisa são as petrorroubalheiras e as finanças do Partido dos Trabalhadores, bem como a de alguns de seus comissários. Quando se vê que a empreiteira Camargo Corrêa pagou-lhe R$ 887 mil entre maio de de 2010 e fevereiro de 2011, por serviços de “análise de aspectos sociológicos e políticos do Brasil”, percebe-se que essa questão vai longe. Dirceu tivera seu mandato de deputado federal cassado cinco anos antes. O presidente da empreiteira e dois de seus diretores estão na cadeia. Ele está em regime de prisão domiciliar.

O PT nunca conseguiu se dissociar politicamente da corrupção mensaleira, um cascalho se comparado ao que está na mesa. A presidente da República cultiva um distanciamento em relação a esse fenômeno. É aí que mora o perigo. Não se pode saber como ela será capaz de mostrar que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Por Elio Gaspari

DILMA ILUDIU O POVO

" Dilma Rousseff usou essa aparelhagem da máquina do governo para sua reeleição. No momento em que terminou a campanha eleitoral, o brasileiro passou a ter a verdadeira radiografia do Brasil. Ela iludiu, ela enganou, descreveu um cenário totalmente diferente daquele  que está sendo vivido, hoje".

Senador Ronaldo Caiado

A POSSE DE DILMA

"Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as  leis e promover o bem geral , sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil", são alguns termos que constarão no discurso de posse da presidente reeleita, Dilma Rousseff, no dia 1º de janeiro, de acordo com o cronograma do evento de posse divulgado pelo PT.

Dilma deixará o Palácio do Planalto em carro aberto, às 14h30 e seguirá para o Congresso Nacional onde será recebida pelos presidentes do Senado e Câmara para o início da cerimônia de Compromisso Constitucional. Ao deixar o Congresso por volta das 16h, Dilma se dirigirá à Praça dos Três Poderes e, ao lado dos comandos militares, ouvirá o Hino Nacional. Ao final, a presidente será homenageada com uma salva de 21 tiros.

O pronunciamento de Dilma está programado para as 16h30. Em seguida, a presidente receberá os cumprimentos dos chefes de Estado e governadores presentes e dará pose os Ministros. Após esta etapa, Dilma participará de um jantar no Itamaraty.

Desde o início do mês o PT vem tentando mobilizar eleitores através das redes sociais, por meio de uma convocação de apoio. Após uma vitória apertada no último mês de outubro, e temendo manifestações contrárias, o PT criou o site "Posse de Dilma", onde os internautas podem deixar recados e manifestações de apoio. O partido está chamando o evento do dia 1º de "Marcha da Esperança.

Fonte: O Estadão

BOLSONARO: NATAL MILIONÁRIO

Por Lauro Jardim

Enquanto seu futuro é discutido no STF e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro colhe os louros de seus instantes cada vez mais inflamados. No Natal, sua página no facebook chegou a 1 milhão de curtidas. Só do dia 23 pra cá, foram mais de 15 mil seguidores.

ROSEANA RENOVA CONVÊNIOS MILIONÁRIOS COM ALIADOS

 Antes de deixar o governo do Maranhão,  Roseana Sarney, em  um de seus últimos atos, renova convênios no valor de R$ 117,2 milhões. Dos cinco maiores contatos, quatro são com municípios administrados por aliados. Por incrível que pareça, a capital, São Luiz, não foi beneficiada pois, o gestor Edivaldo Holanda é do PTC e aliado do governador eleito no último 05 de outubro, Flávio Dino (PC do B) que se queixa de não ter havido transição de governo, "nos passaram apenas o que já estava exposto na internet", enfatizou Dino. 

A maior dúvida do governador que assumirá a partir de janeiro de  2015, é se realmente iriam pagar ou não esses convênios. Segundo ele, esse é apenas um dos problemas a serem enfrentados, pois não lhes passaram quaisquer informações sobre a situação financeira do estado, não partilharam detalhes envolvendo contratos, convênios ou precatórios. É de fato, um mergulho no escuro. É chegada realmente, o fim da era Sarney?

CIDADE DOS EUA PROCESSA GRAÇA FOSTER E PETROBRÁS

O município de Providence, capital do estado americano de Rhode Island, entrou na véspera de Natal com um processo contra a Petrobras, sua administração, duas subsidiárias internacionais e 15 Bancos envolvidos na emissão e venda de papéis da  Companhia. A presidente da empresa, Graça Foster, e o diretor financeiro, Almir Barbassa, aparecem como réus, além de outros 11 executivos, de acordo com cópias do processo obtido pelo "Estado", que tem 70 páginas e foi elaborado pelo escritório Labaton Sucharow , com sede em Nova Iorque.

A notícia chega depois de a empresa ter sido alvo de outras três ações coletivas, nos Estados Unidos em dezembro, movidas por grupos e investidores individuais. O processo foi aberto na Côrte de Nova Iorque, onde correm as demais ações coletivas contra a petroleira.

O processo cita,  em sua capa , como réus, além de Graça Foster e Barbassa, outros nomes da administração, José Raimundo Brandão Pereira, Mariângela Monteiro Tiziatto e Daniel Lima de Oliveira . Também estão escritas três subsidiárias da empresa  brasileira no exterior.

Uma das acusações da ação é que,dentro do esquema de corrupção, a Petrobrás inflou o valor de seu ativo para esconder o recebimento de propina e, além disso, o material distribuído a investidores durante a oferta do bônus possui um conjunto de informações enganosas e pouco precisas, que omitem, por exemplo, a prática de corrupção na petroleira.

Fonte: O Estadão

MENSALÃO TUCANO COMPLETARÁ 10 ANOS

Em 2015, o esquema de compra de apoio político do PSDB de Minas Gerais completará 10 anos sem que nenhum dos acusados tenha sido julgado; o processo contra o ex-governador Eduardo Azeredo, desaforado para a primeira instância pelo STF, sequer tem data marcada para a primeira audiência; enquanto isso, ex-dirigentes do PT, duramente sentenciados com rapidez inédita e num processo sumário e midiático, já finalizam o cumprimento de suas penas por um escândalo que ocorreu sete anos depois.

Fonte: Portal 247

CARTA À PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Meu nome é Ary Fontoura, sou brasileiro, tenho 81 anos, e exerço o ofício de ator. Acredito que, por também ser uma figura pública, Vossa Excelência tenha assistido algum dos meus trabalhos, seja no teatro, no cinema, ou na televisão. Visto que vivemos num país onde a liberdade de expressão é primazia, venho solicitar, através desta carta, me utilizando desta rede social, em nome de mais de duzentos milhões de brasileiros, a sua renúncia. Esforço-me, contudo, em explicar o meu pedido e, antes, permita-me algumas considerações.

Já vivi o bastante e ao longo de todos esses anos pude ver um grande número de presidenciáveis que, desde a Proclamação da República, seja por indicação direta das Forças Armadas, por movimentos revolucionários, por Golpe Militar, ou por voto direto, governaram este país. Assim como a Senhora, sobrevivi aos duros Anos de Chumbo e, confesso, fui um admirador dos companheiros, cujos ideais socialistas lutaram contra o Regime Militar. Mas, depois de todo esse tempo, ainda aguardo um grande Presidente para o nosso país. E acrescento que continuaremos sem tê-lo, enquanto houver um “telefone vermelho” entre Brasília e o Guarujá ou São Bernardo do Campo.

Em 24 de agosto de 1954, o Presidente Getúlio Vargas se matou em seu quarto com um tiro no peito. Na carta-testamento ele registrou: “Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada temo. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”, preferindo o suicídio a se submeter à humilhação que os adversários queriam com a sua renúncia.

Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros, alegando “forças ocultas”, renunciou e disse: “Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração”.

No próximo dia 1º, Vossa Excelência subirá a Rampa do Planalto em direção à governança. No entanto, a subida será solitária, ainda que partidária e com bases aliadas. Mas saiba que duzentos milhões de brasileiros, mais uma vez, subirão com a Senhora, na esperança de se desenvolverem como cidadãos, e de ascenderem coletivamente num país melhor. Por isso, reforço o meu pedido inicial de “renúncia”.

Como chefe maior dessa Nação, como Presidente ou Presidenta, renuncie à corrupção, aos corruptores, aos corrompíveis, aos corrompidos; renuncie à roubalheira política, aos escândalos na Petrobras; renuncie à falta de vergonha e aos salários elevados de muitos parlamentares; renuncie aos altos cargos tomados por ladrões; renuncie ao silêncio e ao “eu não sabia”; renuncie aos Mensaleiros; renuncie ao apadrinhamento político, aos parasitas, ao nepotismo; renuncie aos juros altos, aos impostos elevados, à volta da CPMF; renuncie à falta de planejamento, à economia estagnada; renuncie ao assistencialismo social eleitoreiro; renuncie à falta de saúde pública, de educação, de segurança (Unidade de Polícia Pacificadora não é orgulho para ninguém); renuncie ao desemprego; renuncie à miséria, à pobreza e à fome; renuncie aos companheiros políticos do passado, a velha forma de governar e, se necessário, renuncie ao PT.

Dizem que o Natal é uma época de trégua e que em Brasília a guerra só recomeça depois do Ano Novo. Para entrar na história, porém, não será necessário ser extremista como Getúlio e Jânio e renunciar a Presidência da República, mas será necessário não renunciar ao seu país, ao seu povo. Governe com os opositores, governe com autonomia. Faça o seu Natal ser particularmente inspirador e se permita que a sua história futura seja coerente com o seu passado, porque o brasileiro tem o coração cheio de sonhos e alma tomada de esperanças.

Votos de um Feliz Natal!

PEDESTRES SEM ESPAÇO EM CALÇADAS NA ABDIAS DE CARVALHO

Comerciantes e clientes ocupam espaço público de forma irregular. Oficinas, bares e lojas ocupam a calçada da lombada eletrônica sentido cidade, na Av. Abdias de Carvalho. Os pedestres que se virem.

Denúncia (JC)

O REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) EM NOVAS MÃOS

O Rede Sustentabilidade (REDE) partido ainda não oficializado e que tem como líder maior a ex ministra Marina Silva (PSB) agora está em novas mãos no município do Paulista. O REDE teve seu registro negado sob a alegação de que cerca de 490 mil  assinaturas coletadas não eram autênticas. Pois bem, quem está na incumbência de, em Paulista ,  recolher novas assinaturas de pessoas que concordam com a oficialização do partido, é o professor Gilberto Sabino, para que assim o TSE conceda seu registro oficial. Quem ficou durante algum tempo à frente dessa tarefa e deu uma grande colaboração ,  foi o ex prefeito Nena Cabral (PTB). Detalhe: Sabino é ligado ao vereador Tonico Valpassos (PSB).

FAMÍLIA CAMPOS: VALORES DO BENEFÍCIO PARA AGOSTO 2015

Foi confirmado pela Câmara dos Deputados os valores que a viúva Renata Campos e três de seus filhos receberão a partir de agosto de 2015. Em conformidade com as regras previdenciária da Câmara, constantes nas páginas oficiais da mesma, antes de 1997 era permitida a pensão proporcional aos parlamentares após oito anos de contribuição e cinquenta anos de idade, no percentual de 26% do salário. O benefício integral só era concedido após 30 anos de mandato. Eduardo foi eleito deputado federal em 1994 e deixou a Câmara em 2006, aos 41 anos,  para assumir o governo do estado de Pernambuco.

Segundo a Casa, os benefícios da família Campos - viúva e três filhos menores - serão calculados em cima do salário vigente que é de R$ 26.723,13, assim sendo, Renata Campos receberia 26% desse valor que corresponde a R$ 6.143,21 e seus filhos R$ 614,63. Mas, segundo a decisão da própria Casa publicada no Diário Oficial da União , no último dia 22, a família irá embolsar a partir de agosto de 2015, quando Eduardo já morto irá se aposentar, os seguintes valores:

A viúva = R$ 13.361,56

Os três filhos menores = R$ 1.336,61 (cada um)

Enfim, a família Campos irá receber a partir de agosto do próximo ano, o equivalente a R$ 17.371,39, da Câmara Federal. 

INDULTO DE NATAL: JOSÉ GENOÍNO PODE FICAR LIVRE DA PENA

A presidente Dilma assinou ontem (24) o decreto que concede indulto de de natal a brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade, não maior que oito anos e que tenham cumprido 1/3 da pena, em caso de presos não reincidentes. Mas, a medida pode beneficiar também os reincidentes que tenham cumprido 1/2 da pena. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União . Diferente do saidão que beneficia detentos para passar feriados com a família, este indulto significa o perdão da pena com sua consequente extinção, caso sejam cumpridos alguns requisitos. O decreto é regulado pela Presidente da República. Coincidência ou não, quem se enquadra perfeitamente em um desses perfis, é o ex deputado José Genoíno (PT) que foi preso por envolvimento no famoso esquema do Mensalão petista entre 2003/2004 , julgado e condenado no ano passado.

Link do Diário Oficial da União

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=48

VENINA: A ALGOZ

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo

A ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobrás Venina Venosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades que elevaram gastos e indicam a existência de cartel nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em uma delas, ela é citada em um contrato com uma empresa do cartel – alvo da Lava Jato – que desconsiderou um  desconto de R$ 25 milhões.

A construção da refinaria, iniciada em 2007 e ainda inconclusa, foi orçada em R$ 2,5 bilhões e já consumiu R$ 24 bilhões. A sindicância aponta ao todo nove irregularidades classificadas como “não conformidades”, que geraram uma elevação de custo de R$ 4 bilhões. Elas foram motivadas pela tentativa de antecipação de entrega de parte da obra, para agosto de 2010, às vésperas das eleições presidenciais.

Segundo a sindicância, em março de 2007, Venina emitiu o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” em que constava a conclusão de que “será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste”. Ela atuou em atenção a um pedido de Costa, seu superior, feito um mês antes.

“Estes fatos, associados às declarações do senhor Paulo Roberto Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro.

O documento de 88 páginas responsabilizou além de Venina, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) – todos alvos das investigações da Lava Jato. Costa e Barusco são réus confessos e em troca de redução de pena aceitaram contar o que sabiam sobre o esquema de corrupção e propina na Petrobrás, em que PT, PMDB e PP arrecadavam de 1% a 3% nos contratos.

Venina é acusada por omitir informações da Diretoria Executiva sobre mudanças de valores e objetos em contratos, inclusão de empresas do cartel que não atendiam ao critério de seleção, após início do processo licitatório, não apresentação de parecer jurídico para aprovação de contrato e erro formal de inclusão de empresa em concorrência.

Mau negócio

Um dos contratos com problemas imputados à Venina envolveu as negociações de contratação da Alusa Engenharia – empresa alvo da Lava Jato – para construção da Casa de Força (Cafor), pelo valor de R$ 966 milhões, em 2008. O valor, segundo a sindicância, era 272% acima do orçado.

A comissão afirma que Venina e os demais servidores deixaram “de considerar descontos negociados entre setembro e novembro de 2008, com a Alusa Engenharia, da ordem de R$ 25 milhões”.

Segundo a sindicância, mesmo depois de encerrado o processo licitatório e aprovada a contratação da Alusa pela Diretoria Executiva da Petrobrás, em 19 de setembro de 2008, foram iniciadas negociações atípicas de desconto com a

empreiteira que resultaram em quatro propostas.

“A formalização destas negociações constou de proposta comercial enviada pela Alusa Engenharia, endereçada à Sra. Venina Velosa da Fonseca, em 12 de novembro de 2008”, informa o relatório. O desconto total oferecido era de R$ 34 milhões.

O contrato foi assinado em 2 de dezembro de 2008. “Dos descontos oferecidos pela Alusa, somente foram praticados R$ 9,2 milhões, apesar de terem sido atendidas as condições necessárias à sua aplicação integral. Ou seja, R$ 25 milhões não foram efetivamente descontados do valor contratual original”, afirma a sindicância.

Desvios

Um dos fatos que chamou a atenção dos investigadores da Lava Jato é uma sequência de e-mails trocados por Venina com outros gerentes envolvidos na contratação da Alusa.

O primeiro e-mail citado foi encaminhado por Venina, no dia 19,, quando a Diretoria Executiva autorizou o contrato, para a Diretoria de Engenharia. Nele, ela informa que, considerando o valor do empreendimento, não estaria compatível a contratação da obra da Casa de Força.

O e-mail era para Paulo Cesar Silva, então gerente de Planejamento e Gestão da Refinara Abreu e Lima, que em resposta comunicou Venina que o valor do contrato “encontrava-se 272% acima do valor orçado” na fase dois da concorrência.

Posteriormente, já ciente dos valores, Venina envia dois e-mails para Francisco Pais, então Assistente do Diretor de Abastecimento, e Paulo Cezar Amaro Aquino, então Gerente Executivo do Abastecimento-Petroquímica.

“Somente ontem à noite tomei conhecimento destes números. Quando assinei a pauta da DE (Diretoria Executiva) isto não foi citado”, informou ela. “Os desvios são grandes e isto me preocupa muito. Hoje na reunião com o (Pedro) Barusco abordaremos esta questão”, conclui Venina. A sindicância aponta, porém, que as propostas de desconto totalizando R$ 34 milhões não foram levadas ao conhecimento dos então diretores Costa e Duque.

Aumento de R$ 4 bilhões

Venina e Barusco são apontados diretamente como responsáveis pelas antecipações de obras, a mando de Costa, que elevaram em R$ 4 bilhões os custos de Abreu e Lima.

“(Venina) Responsável, em conjunto com o Sr. Pedro José Barusco Filho, então Gerente Executivo da Engenharia, pelo encaminhamento dos DIP’s (Documento Interno do Sistema Petrobrás) de instauração de processos licitatórios e solicitação de autorização para contratação dos serviços de construção e montagem da Rnest, entre abril de 2007 a outubro de 2009, sem que os projetos básicos estivessem suficientemente detalhados”, informa comissão de sindicância da Petrobrás.

A Comissão de Sindicância analisou ao todo 23 contratos de um total de 202 firmados entre julho de 2007 e maio de 2011, sendo que os selecionados representam em valor R$ 22,6 bilhões do montante de R$ 24,7 bilhões – equivalente a 90%. Em dez deles foram detectadas nove irregularidades.

“A Comissão identificou que os problemas decorrentes da implementação do Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) ocasionaram a necessidade de grande quantidade de aditivos contratuais, da ordem de R$ 4 bilhões”, informa relatório final da sindicância. “A Comissão não evidenciou justificativa adequada para elaboração do PAR.”

Venina Venola da Fonseca, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria”.

A ex-gerente cumpria pedido “do Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, formulado em fevereiro/2007”, diz a comissão. Dentre as conclusões apresentadas “consta que será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste em agosto/2010”, com entrega de parte da estrutura.

Segundo as conclusões, “a Diretoria Executiva aprovou o PAR ciente de que ‘o cronograma apresentado não possui margem de segurança, exigindo para sua implementação’”.

O ocorrido, segundo relatório da Petrobrás, provocou “custos adicionais por alterações de escopo, revisões de projeto e consequente extensão de prazos, durante a execução contratual”.

Apesar de ser uma sindicância interna, cujo objeto era apurar as irregularidades administrativas e apontar as responsabilidades funcionais dos envolvidos, o documento entregue à Lava Jato no começo de dezembro remete à algumas figuras penais e cíveis, como crimes de prevaricação, fraude em licitação e improbidade administrativa por parte da ex-gerente.Por conta das “não conformidades”, ela e outros quatro ex-gerentes, subordinados a Costa e Duque, perderam o cargo de chefia em novembro. Na ocasião, Venina ainda não havia tornado pública sua acusações contra o comando da Petrobrás por omissão em contratos da área de comunicação.

4 IRREGULARIDADES QUE SINDICÂNCIA ASSOCIA A VENINA VELOSA DA FONSECA NAS OBRAS DA REFINARIA ABREU E LIMA

- Falta de encaminhamento à Diretoria Executiva da mudança na estratégia de contratação  da empresa Alusa Engenharia. Nos documentos assinados por Venina Velosa da Fonseca e Pedro Barusco, e encaminhados à Diretoria Executiva por Renato Duque e Paulo Roberto Costa não houve comunicação de mudança nos contratos

- Negociação de proposta, após encerrado o processo licitatório e a respectiva aprovação da contratação pela Diretoria Executiva, da empresa Alusa Engenharia e desconsideração de desconto de R$ 25 milhões aceito pela empreiteira

- Falta de inclusão de empresa em novo processo licitatório, envolvendo os consórcios formados pelas empresas Odebrecht/OAS; CNCC (Camargo Corrêa/CNEC); e Queiroz Galvão/IESA

- Falta de emissão de parecer jurídico em quatro processos licitatórios, envolvendo as empresas Orteng; Invensys; Engevix; e Consórcio Enfil/Veolia