13 de abr. de 2015

PSOL: Pacote de maldades de Dilma foi feito no apagar das luzes de 2014



Do PSOL

Editadas pela presidenta Dilma, no apagar das luzes de 2014, as medidas retiram direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, alterando as regras para concessão de benefícios sociais como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego.
 
O pacote de maldades começa na MP 664 com a instituição de um tempo mínimo de dois anos de contribuição do segurado para que o dependente tenha acesso à pensão por morte. Além disso, a nova regra prevê um novo cálculo que reduzirá à metade o valor das pensões, o que representa uma injustiça com os pensionistas e prejudicará seriamente a sobrevivência dos mesmos.
 
O governo federal também mudou as normas para concessão do auxílio-doença, estabelecendo um limite para o valor do benefício equivalente à média das últimas doze contribuições. Além disso, a medida permite que as perícias médicas sejam realizadas por convênio com empresas, instituindo assim a privatização e terceirização das perícias do INSS.
 
Com a edição da MP 665, as maldades continuam. A medida prevê triplicar, elevando de 6 para 18 meses, o tempo de trabalho necessário para que o trabalhador tenha direito, pela primeira vez, ao seguro desemprego. Outro benefício que será limitado e reduzido é o abono salarial. A medida altera de um para seis meses o período mínimo de trabalho para receber o benefício, além de torná-lo proporcional ao tempo trabalhado.
 
Outra mudança diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso, concedido nos períodos em que a pesca fica proibida para garantir a reprodução da espécie. Além de aumentar de um para três anos o período de “carência” para que o benefício seja pago, a MP veda a possibilidade dos pescadores exercerem outra atividade econômica.
 
Todas essas medidas prejudicam principalmente os trabalhadores mais vulneráveis, considerando que o mercado de trabalho brasileiro ainda é marcado pela informalidade e rotatividade.  
 
Para o deputado Ivan Valente, trata-se de um pacote neoliberal perverso que ataca direitos trabalhistas e previdenciários sob o pretexto de “combater excessos e distorções”. “Enquanto se tenta economizar 18 bilhões para pagar banqueiros e rentistas causando mais sofrimento aos trabalhadores e atacando seus direitos, o governo pagou só de juros em 2014 a quantia de 250 bilhões, ou seja, 10 vezes o valor gasto com o Programa Bolsa Família no mesmo período. Uma perversidade que bajula os banqueiros ao invés de partir para uma auditoria e renegociação da dívida pública, cujas ilegalidades e imoralidades já foram constatadas em CPI´s da Câmara”, avalia o parlamentar.
 

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