Do PSOL
Editadas
pela presidenta Dilma, no apagar das luzes de 2014, as medidas retiram direitos
históricos conquistados pelos trabalhadores, alterando as regras para concessão
de benefícios sociais como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego.
O pacote de maldades começa na MP 664 com a instituição de um tempo mínimo de dois anos de contribuição do segurado para que o dependente tenha acesso à pensão por morte. Além disso, a nova regra prevê um novo cálculo que reduzirá à metade o valor das pensões, o que representa uma injustiça com os pensionistas e prejudicará seriamente a sobrevivência dos mesmos.
O governo federal também mudou as normas para concessão do auxílio-doença, estabelecendo um limite para o valor do benefício equivalente à média das últimas doze contribuições. Além disso, a medida permite que as perícias médicas sejam realizadas por convênio com empresas, instituindo assim a privatização e terceirização das perícias do INSS.
Com a edição da MP 665, as maldades continuam. A medida prevê triplicar, elevando de 6 para 18 meses, o tempo de trabalho necessário para que o trabalhador tenha direito, pela primeira vez, ao seguro desemprego. Outro benefício que será limitado e reduzido é o abono salarial. A medida altera de um para seis meses o período mínimo de trabalho para receber o benefício, além de torná-lo proporcional ao tempo trabalhado.
Outra mudança diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso, concedido nos períodos em que a pesca fica proibida para garantir a reprodução da espécie. Além de aumentar de um para três anos o período de “carência” para que o benefício seja pago, a MP veda a possibilidade dos pescadores exercerem outra atividade econômica.
Todas essas medidas prejudicam principalmente os trabalhadores mais vulneráveis, considerando que o mercado de trabalho brasileiro ainda é marcado pela informalidade e rotatividade.
Para o deputado Ivan Valente, trata-se de um pacote neoliberal perverso que ataca direitos trabalhistas e previdenciários sob o pretexto de “combater excessos e distorções”. “Enquanto se tenta economizar 18 bilhões para pagar banqueiros e rentistas causando mais sofrimento aos trabalhadores e atacando seus direitos, o governo pagou só de juros em 2014 a quantia de 250 bilhões, ou seja, 10 vezes o valor gasto com o Programa Bolsa Família no mesmo período. Uma perversidade que bajula os banqueiros ao invés de partir para uma auditoria e renegociação da dívida pública, cujas ilegalidades e imoralidades já foram constatadas em CPI´s da Câmara”, avalia o parlamentar.
O pacote de maldades começa na MP 664 com a instituição de um tempo mínimo de dois anos de contribuição do segurado para que o dependente tenha acesso à pensão por morte. Além disso, a nova regra prevê um novo cálculo que reduzirá à metade o valor das pensões, o que representa uma injustiça com os pensionistas e prejudicará seriamente a sobrevivência dos mesmos.
O governo federal também mudou as normas para concessão do auxílio-doença, estabelecendo um limite para o valor do benefício equivalente à média das últimas doze contribuições. Além disso, a medida permite que as perícias médicas sejam realizadas por convênio com empresas, instituindo assim a privatização e terceirização das perícias do INSS.
Com a edição da MP 665, as maldades continuam. A medida prevê triplicar, elevando de 6 para 18 meses, o tempo de trabalho necessário para que o trabalhador tenha direito, pela primeira vez, ao seguro desemprego. Outro benefício que será limitado e reduzido é o abono salarial. A medida altera de um para seis meses o período mínimo de trabalho para receber o benefício, além de torná-lo proporcional ao tempo trabalhado.
Outra mudança diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso, concedido nos períodos em que a pesca fica proibida para garantir a reprodução da espécie. Além de aumentar de um para três anos o período de “carência” para que o benefício seja pago, a MP veda a possibilidade dos pescadores exercerem outra atividade econômica.
Todas essas medidas prejudicam principalmente os trabalhadores mais vulneráveis, considerando que o mercado de trabalho brasileiro ainda é marcado pela informalidade e rotatividade.
Para o deputado Ivan Valente, trata-se de um pacote neoliberal perverso que ataca direitos trabalhistas e previdenciários sob o pretexto de “combater excessos e distorções”. “Enquanto se tenta economizar 18 bilhões para pagar banqueiros e rentistas causando mais sofrimento aos trabalhadores e atacando seus direitos, o governo pagou só de juros em 2014 a quantia de 250 bilhões, ou seja, 10 vezes o valor gasto com o Programa Bolsa Família no mesmo período. Uma perversidade que bajula os banqueiros ao invés de partir para uma auditoria e renegociação da dívida pública, cujas ilegalidades e imoralidades já foram constatadas em CPI´s da Câmara”, avalia o parlamentar.
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