Deputado João Fernando Coutinho e o PL 4.330

O deputado João Fernando Coutinho (PSB) fala sobre o projeto de lei 4.330, em sua página do facebook.

Temos vivido intensos e acalorados momentos de debates e confrontos de ideias  na Câmara Federal nos últimos tempos. Especificamente, nesta semana, discutimos o Projeto de Lei 4330/04. Lamentavelmente, os que são contra os benefícios e garantias que esse projeto poderá trazer a milhões de trabalhadores terceirizados no país - e criando versões baseadas em interesses contrários ao projeto - procuram deturpar o real sentido e avanço que esse projeto poderá trazer para nossos trabalhadores, nossa sociedade, nosso país.

Primeiro, quero esclarecer que não sou favorável à terceirização geral da mão de obra no Brasil. Defendo carreiras, concursos públicos e o fortalecimento das várias categorias profissionais de nossos trabalhadores, e entre os quais os terceirizados. Estes, que no Brasil já somam mais de 12 milhões e que não tinham garantias de seus direitos trabalhistas, com esse projeto contarão, agora, com a proteção da CLT.

Além do mais, com esse projeto, tanto a empresa terceirizada, como a empresa que a contrata, terão, ambas, responsabilidades perante os terceirizados, o que antes não ocorria. Conforme o texto da proposta, os funcionários terceirizados e os da empresa contratante poderão, inclusive, ter os mesmos direitos no que se refere a benefícios, tais como, transporte, restaurantes, atendimento médico.

Vale lembrar, por fim, que o projeto tramitava na Câmara dos Deputados há 11 anos e que houve um pedido do STF para que os parlamentares analisassem a proposta ou o próprio judiciário teria que interferir na questão. É salutar ressaltar ainda que esse projeto não mexe na CLT, e que destaques (emendas) ainda serão votados. Reitero meu compromisso na defesa dos interesses de nossa sociedade e de nossos trabalhadores.