Mendonça Filho: Quem está tirando direitos trabalhistas é o PT

Em sua página do Facebook, o deputado Mendonça Filho (DEM), fala sobre o PL 4.330 e diz que, quem tirou direito dos trabalhadores foi o governo federal e o PT.

A reação ao Projeto de Lei 4.330 que trata da terceirização demonstra que, infelizmente, a versão distorcida criada pelo PT/CUT está conseguindo gerar mais desinformação do que esclarecer ao trabalhador. A proposta visa regulamentar a terceirização, atividade que emprega mais de 12 milhões de brasileiros (25% da mão de obra do País) e funciona sem Lei específica. Sem Lei, a segurança jurídica dos terceirizados é pouca ou inexistente. O PL está tramitando há 10 anos na Câmara.Portanto, vem sendo muito discutido. Diante disso, listo alguns pontos que considero fundamentais para esclarecer a minha posição a favor deste PL.

1. O PL 4.330 não mexe com os direitos trabalhistas. Garante aos terceirizados os direitos trabalhistas assegurados pela CLT, como o FGTS, bem como a multa de 40%, 13º, férias, INSS, alimentação, transporte, atendimento ambulatorial. Dizer que o PL tira direito do trabalhador é uma MENTIRA CRIADA PELO PT/CUT para manipular a verdade e desviar o foco do verdadeiro interesse dos sindicatos, que é a possibilidade de perder arrecadação da contribuição sindical obrigatória. Além de uma cortina de fumaça para encobrir o escândalo do Petrolão e o estelionato eleitoral da presidente Dilma.

2. O PL 4.330 estabelece responsabilidade solidária no recolhimento das obrigações trabalhistas. A empresa que contrata uma terceirizada tem que exigir a comprovação do pagamento das obrigações, sob pena de ter que arcar com essas despesas. As empresas contratantes se obrigam a reter na fonte parte do valor total do contrato com a terceirizada para reforçar a garantia do pagamento integral de todos os direitos trabalhistas.

3. A terceirização é uma tendência mundial e funciona em países como: Estados Unidos, Dinamarca, Grã-Bretanha, França, Alemanha, México, China, Canadá. Será que esses países não reconhecem os direitos dos trabalhadores?

4. No Nordeste 42% da força de trabalho está na informalidade. A regulamentação da terceirização vai tirar milhares desses brasileiros do mercado informal, que é a verdadeira precarização do trabalho.

5. A principal mudança do PL é permitir a terceirização para a atividade fim da empresa contratante. Hoje a terceirização só é aplicada em atividades meio e em três situações: trabalho temporário, segurança e conservação.

6. Os Concursos continuam garantidos na Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A terceirização fica limitada apenas às empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista e a suas subsidiárias.

7. Quem está tirando direitos trabalhistas é o PT e o Governo petista da presidente Dilma, mexendo no auxilio desemprego, auxilio doença, abono salarial, pensão por morte.