SOU CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E NAS EMPRESAS PRIVADAS, mas totalmente a favor da proteção jurídica para os trabalhadores de terceirizadas hoje desprotegidos.
Estamos falando do servente, da faxineira, do contínuo, do segurança e outros tantos hoje esquecidos. Seria muito egoísmo não lembrar desses que talvez não tenham acesso ou tempo para as redes sociais, nem a proteção devida de sindicatos.
Houve, no entanto, muito desencontro de informações, fruto especialmente de uma desleal campanha promovida nas redes sociais, visando claramente levar as pessoas à incompreensão e ao equívoco a respeito do que estava sendo votado.
Semana passada, nós votamos o relatório inicial, para apenas esta semana começarmos a votar os destaques emendas, que tratam dos pontos polêmicos do projeto.
Acredito que quanto à regulamentação da situação dos hoje terceirizados, todos devem concordar. Porém, muitos ficaram preocupados com dois pontos do projeto, os quais esclarecemos nossa posição:
TERCEIRIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: esse ponto foi também identificado como um absurdo por nós, pois iria reduzir os CONCURSOS, trazendo vários problemas como apadrinhamento e corrupção. Por isso, nós fomos co-autores de emenda para retirar do projeto sua aplicação nas empresas públicas e administração direta e indireta. A mesma foi votada e aprovada na última terça por 360 votos contra 47. Infelizmente, os que querem desinformar fazem questão de sonegar essa informação. Portanto o PL não vai ser aplicado a administração pública.
TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE FIM: também polêmico, esse ponto poderia promover a troca de funcionários contratados diretamente por terceirizados. Confesso que a polemica nesse ponto é maior, porque hoje temos médicos, engenheiros e advogados exercendo a atividade fim sem regulamentação e também sem segurança jurídica. Contudo, como nossa intenção NUNCA FOI INCENTIVAR a terceirização, apenas criar regras, tenho opinião que devemos rejeitar esse artigo do projeto. A votação do mesmo foi adiada para o próximo dia 22, exatamente porque ainda existem muitas dúvidas na própria sociedade. Mas, antecipo que VOTAREI CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM.
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