O ACS (Agente Comunitário de Saúde) e os ASACE (Agente
de Saúde Ambiental e Combate às Endemias) cujo
perfil estiver enquadrado no que estabelece a Portaria 314/2014, tem direito ao
Incentivo Financeiro Adicional, chamado de "14º salário", cujo repasse
é feito pelo Governo Federal aos municípios, através do Ministério da Saúde.
Mesmo com a
lei que garante o repasse nacional, denominado de "Piso Nacional," o
incentivo continua sendo garantido e a categoria tem o direito de recebê-lo uma vez por ano.
Os gestores
que fazem esse repasse, estão atuando apenas como intermediários. Não estão sendo
caridosos nem fazendo favor, estão cumprindo com sua obrigação.Esse incentivo não é conquista de Sindicatos nem de Associações.
Recentemente em Paulista, quando em cumprimento de sua
obrigação, o prefeito foi muito aplaudido e
elogiado pelos que desconhecem seus direitos. Achando, por ter sido
bastante propagado, que esse era um mimo
que o chefe do executivo estava lhes dando.
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