Secretário Sebastião Oliveira. Foto: Priscilla Buhr/ JC Imagem
O atual secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), nunca se desvinculou do quadro próprio da Assembleia Legislativa (Alepe). Ele é médico analista. Curiosamente, porém, ele foi promovido por merecimento contabilizando o período em que estava em plena campanha de 2014, na qual se elegeu deputado federal. E não precisou de um único formulário de avaliação sobre seu desempenho funcional nessa época, obrigatório para qualquer servidor. A justificativa da Alepe é que ele ter virado secretário já representa “uma avaliação favorável do governador do Estado capaz de respaldar promoção por merecimento.” Ou seja, o cargo dispensaria o formulário mesmo para um período anterior à função atual.
Que fique claro: a lei permite a um servidor ser promovido por merecimento enquanto ocupa cargo de chefia da administração direta. A principal controvérsia reside na promoção dele abranger o período de julho de 2014, quando ele não era secretário e durante as eleições, a junho de 2015, isso tudo sem um formulário para respaldar formalmente o seu merecimento.
Fonte: Coluna Pinga Fogo/JC
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