23 de abr. de 2015

Renan: Regulamentar atividade-fim é retrocesso




Do Congresso em Foco

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu como “involução” o texto aprovado pela Câmara, ontem (quarta, 23), para o projeto que permite a terceirização na atividade-fim de empresas contratantes. Renan disse à imprensa nesta quinta-feira (23) que o Senado, onde a matéria passa a tramitar, não pode “revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.

O peemedebista garante que, ao contrário da Câmara, onde o projeto teve tramitação acelerada, o Senado dará andamento normal à discussão. Segundo Renan, o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, terá uma análise mais criteriosa e sem precipitações por parte dos senadores. Ele lembrou ainda que o texto tramitará em diversas comissões antes de ser levado ao plenário.

“Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim. E isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”, declarou.

As declarações de Renan foram dadas depois de uma reunião entre ele e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos líderes da Força Sindical – entidade que, ao contrário da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defende a aprovação do projeto nos termos do texto que passou na Câmara. Ex-aliado do PT durante uma parte do governo Lula, Paulinho é um dos principais opositores da gestão Dilma Rousseff, de quem defende o impeachment.

“O PMDB é responsável pelo artigo 5º da Constituição Federal, de direitos e garantias individuais e coletivos. Não podemos, de forma alguma, permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT. É esse o papel que o Senado terá”, acrescentou.       

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