Observem a imagem. Os dois gráficos mostram as contas brasileiras com e sem a aprovação da PEC 241. A linha vermelha mostra as despesas e a azul mostra as receitas. A PEC faz um ajuste de longo prazo, trazendo equilíbrio apenas em 2024. Ou seja, implementada agora, ainda levará oito anos para que o país consiga o reequilíbrio de suas contas. Sem ela, o país continuará gastando mais do que arrecada e inevitavelmente irá quebrar e produzir hiperinflação.
Temos recebido muitos questionamentos a respeito da PEC 241 –
ou PEC do Teto de Gastos, como vem sendo chamada. Achamos importante fazer um
esclarecimento no que diz respeito à nossa posição, sobre o porquê de sermos
favoráveis à proposta de emenda à Constituição e porque ela é fundamental para
o momento em que o país vive.
Algumas mentiras têm sido ditas sobre a PEC 241 e
precisam ser combatidas. Primeira mentira: dizem que a PEC acabará com a
obrigação do investimento em educação e saúde. Mentira grande, pois os pisos de
investimento constitucionais continuam inalterados. A PEC não só obriga os
governos a manterem o investimento, mas garante que haverá correção nos
valores, anualmente, não apenas na educação, como também na saúde. Ou seja: o
governo será obrigado a cortar comissionados, enxugar a máquina, para atender à
exigência da PEC – o que é positivo.
Além disso: apenas com o equilíbrio das contas o estado
poderá garantir recursos para educação e saúde. Sem a PEC, com hiperinflação, o
poder de compra de nossa moeda irá cair, trazendo o caos para a prestação de
serviços nessas aéreas.
Segunda mentira: a PEC privilegia o sistema financeiro. Mais
uma vez, falso. A hiperinflação, esta sim, privilegia o sistema financeiro. O
controle de gastos privilegia o setor produtivo, os que geram empregos e os
trabalhadores que, sem inflação, têm seu poder compra garantido.
Terceira mentira: a PEC fragiliza o Judiciário e a
Procuradoria Geral da República. Essa afirmação é corporativista, não olha o
país como um todo. Os poderes Executivo e Legislativo têm muitas gorduras e
mordomias e precisam se adequar, cortando gastos de cargos comissionados e
vantagens para se adequarem à realidade do país. O Judiciário e a PGR também
têm mordomias em demasia, diárias, auxílios, etc., que precisam ser cortados
também. Assim, todos podem se adequar às receitas sem perder eficiência.
A conta só não pode continuar nas costas do contribuinte.
Essa não é hora de fazermos demagogia ou agirmos com populismo. Os
parlamentares que participaram da demagogia fiscal que levou o país à
quebradeira atual, tentam iludir a população na lógica do quanto pior melhor.
Com a consciência tranquila, votarei a favor da
PEC, sabendo que ganhos políticos ou eleitorais é o que menos importa neste
momento. Isto não significa ser a favor ou contra um governo, e sim estar ou
não ao lado do país. Essa é a hora de pensarmos no Brasil. Nenhuma nação pode
continuar a gastando mais do que arrecada de forma contínua. O parlamentar que
luta por isso demostra estar mais preocupado em fazer proselitismo do que com o
povo e o seu país.
Daniel Coelho
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