Do Congresso em Foco
O plenário da Câmara vai ser provocado nesta terça-feira (17) para decidir se mantém ou destitui o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) da presidência interina da Casa. Os líderes do DEM, PPS e PSDB querem eleger outro parlamentar para o cargo por considerar que o posto está vago, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, em decisão liminar de plenário, o titular Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não deu prazo para a deliberação de mérito do processo em que o parlamentar fluminense responde por impedir o próprio julgamento no Conselho de Ética.
Os líderes entendem que, ao não estabelecer prazo para julgar o mérito do processo contra Cunha e estimar em meses o julgamento do mérito do processo, o STF deixará um parlamentar interino no cargo até depois do dia 2 de fevereiro de 2017, após o final do mandato do titular, o que caracteriza vacância. “A Câmara não pode ser dirigida por um interino que não foi votado para ocupar este cargo como definitivo”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
No entendimento dos líderes, o primeiro vice-presidente da Câmara não foi eleito pelos colegas para ficar como definitivo, mesmo que Cunha tivesse renunciado ou destituído do posto pela Justiça. A interpretação dada por eles à Constituição e ao regimento interno da Casa é que o afastamento temporário de Cunha equivale à destituição definitiva – já que não há prazo para o retorno do titular por parte do STF – ou à renúncia de Cunha ao posto e ao seu mandato.
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