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Do Blog O Dia
A Proposta de Emenda à Constituição 110/15, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública, será debatida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara hoje. No texto original oriundo do Senado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) previa que esses cargos não poderiam superar 10% de efetivos dos órgãos.
No entanto, emenda apresentada por Antonio Anastasia (PSDB-MG) e acatada pelo relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), sugere uma segmentação de percentuais de cargos em comissão. Pela proposta, os cargos em comissão não podem superar 10% no âmbito da União; 20% nos estados e no Distrito Federal e 30% nos municípios.
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