22 de mar. de 2016

Senado aprova projeto de bispo que isenta templos religiosos de pagar IPTU


Da Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta as igrejas e templos religiosos em imóveis alugados de pagar o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
A votação em primeiro turno ocorreu na semana passada, mas a sessão foi interrompida logo em seguida por causa da divulgação dos grampos telefônicos com autorização judicial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que causaram imediata repercussão no Senado.
A PEC estende para os templos em imóveis alugados um benefício do qual já gozam as igrejas que têm imóveis próprios. Embora a Constituição estabeleça que os templos religiosos não devam pagar o imposto, ainda havia divergência se, em casos de imóveis alugados, quando os locatários são responsáveis pelo pagamento do IPTU, a regra também era válida.

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