29 de dez. de 2014

THIAGO NORÕES É CITADO POR JUIZ DA VARA DA FAZENDA POR VENDA ILEGAL DE TERRENO

Escolhido pelo governador eleito Paulo Câmara (PSB) para a pasta de Desenvolvimento Econômico, o ex-procurador-geral do Estado, Thiago Norões, foi citado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual, Evio Marques da Silva, no processo da venda ilegal do terreno da Fiat, de 258,16 hectares, que custou aos cofres do Estado R$ 180,5 milhões.
Este valor foi pago sob a forma de permuta com a proprietária, a Companhia Agroindustrial de Goiana, que recebeu 6.173 hectares. Na mesma decisão, o juiz que analisa o caso determinou a exclusão do polo passivo do ex-governador Eduardo Campos, que morreu em 13 de agosto passado, conforme documentação em poder deste blog.
Além de citar Thiago Norões, Evio Marques da Silva noticiou o juiz da 25ª Vara Federal para que remeta a documentação para a Vara Estadual. A negociação chamou a atenção do juiz porque o Estado desapropriou sete engenhos da Usina Maravilha no valor de R$ 80,5 milhões e perdoou R$ 100 milhões em débitos fiscais da empresa junto à Secretaria da Fazenda de Pernambuco.


O Estado ainda doou à Usina Santa Tereza toda cana plantada nelas que a valor de mercado representavam R$ 24 milhões. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Estadual e na 25ª Vara da Justiça Federal, em Goiana, onde o advogado Péricles Henrique Ferreira Silva acusa o ex-governador Eduardo Campos de improbidade administrativa juntamente com o então procurador-geral do Estado, Thiago Norões, que assessorou Eduardo na negociação.
Segundo o advogado, a permuta de 258 hectares por 6.173 hectares configura um benefício de 23 vezes para os vendedores do terreno aonde está sendo implantada a montadora da Fiat. A permuta também beneficiou a usina Maravilha, que era dona das terras, pois teve perdoados R$ 100 milhões em débitos fiscais.
Ainda segundo o advogado, o Estado avaliou os terrenos acima do valor de mercado para obter um acordo rápido pagando a mais pelas terras destinadas à Usina Santa Tereza. No Engenho Mascota, por exemplo, a avaliação havia sido de R$ 14,3 milhões numa ação de desapropriação de débitos, mas o Estado pagou R$ 23,7 milhões.
No caso dos engenhos Barreirinha, Boa Vista, Goiana Grande, Jacaré e Palha, o valor de avaliação de R$ 53,5 milhões foi pago por R$ 76,919 milhões. O Governo pagou ainda R$ 70,7 milhões pela terra do engenho Terra Rica. O terreno, segundo o processo, foi entregue à Fiat escriturado e sem ônus. O Governo do Estado ainda pagou o ITBI da operação. Isso gerou uma outra ação que corre na 25ª Vara Federal questionando os valores pagos.
Do Blog do Magno

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