LIDERANÇAS DO PSOL QUE ROMPERAM COM EDILSON SILVA SÃO EXONERADAS DE SEU GABINETE

Segundo o Portal LeiaJá, um grupo de 40 membros do PSOL , entre dirigentes e ex-candidatos a cargos eletivos divulgou uma carta de ruptura com a corrente interna do partido "Somos PSOL" liderada pelo deputado estadual Edilson Silva. O texto contém duras críticas com relação à postura do parlamentar diante da condução da ala e também do próprio mandato.

A carta na íntegra:

CARTA DE RUPTURA COM A CORRENTE ‘SOMOS PSOL’

Da maneira como o Brasil está configurado atualmente é um cenário singular de desafios para as Esquerdas em meio ao já caótico e desafiante cenário internacional de avanço de ideias e forças conservadoras. O cenário brasileiro é muito semelhante ao que já está posto em terras europeias: a esquerda está se reorganizando em novas estruturas partidárias e na sociedade civil organizada.

Diante de tal cenário, fica evidente qual o papel do Partido Socialismo e Liberdade na conjuntura nacional, que é ser um dos protagonistas da reorganização do campo da esquerda socialista brasileira. O PSOL deve ter a capacidade de dialogar com as demais forças progressistas. Temos, em períodos e dinâmicas distintas, acompanhado e construído o PSOL enquanto alternativa organizacional e partidária de resistência anticapitalista e de defesa de um projeto nacional protagonizado, de fato, pelas trabalhadoras e trabalhadores. Nossa missão não é fácil, pois precisamos trazer de volta o brilho nos olhos da militância, que se afastou por erros que não foram do nosso partido, e trazer encantamento às pessoas que cada dia mais se decepcionam com a política.

Com a formação do nosso partido, construiu-se um consenso no PSOL Pernambuco de que era necessário, para o crescimento do partido no estado, investir na tática de construção de uma figura pública para a apresentação de nossa pauta política. Mediante a escolha acertada de um discurso crítico à política de governabilidade e à incoerência da dinâmica eleitoral das esquerdas, o PSOL conquistou uma parcela pequena, mas consolidada do eleitorado até então. Foram três eleições majoritárias protagonizadas pelo companheiro Edilson Silva: em 2006, 2008 e 2010, até a leitura de que seria possível a eleição de nosso primeiro quadro no Poder Legislativo, consolidando aquela tática política traçada anteriormente e fortalecendo nossas condições de disputa no médio prazo.

Nas eleições municipais de 2012, o PSOL encontra um cenário local favorável ao seu crescimento, com o colapso político do petismo no Recife em decorrência de suas disputas internas e com o aumento da crítica de setores da esquerda social às parcerias questionáveis entre as gestões petistas e o mercado imobiliário, críticas estas, simbolizadas sobretudo no emblemático caso do Estelita. É na eleição municipal deste ano que, com amplo apoio dos segmentos que não enxergavam no PSB uma alternativa ao projeto petista no Recife, uma candidatura proporcional ganha relevância majoritária no debate de projeto urbano e administrativo e Edilson recebe quase 14 mil votos do eleitorado, resultando na terceira candidatura mais votada para a Câmara Municipal.

Já naquele momento, diante do choque entre uma votação tão expressiva e a não obtenção da vaga no legislativo municipal, se evidenciou que o PSOL não conquistou seu primeiro assento na Câmara porque ficamos devendo uma Chapa consistente ao nosso eleitorado. De certo modo, a perspectiva de nos apresentar no processo eleitoral concentrando esforços em um rosto e uma voz acabou contendo o crescimento do partido e, pior do que isso, acabou se espelhando em uma dinâmica partidária interna que levou a um partido centralizado, hermético, confundido com uma única figura. A tática, que antes era consensual, mostrava suas falhas e limitações. Para fora, o alcance político do PSOL acabou, para bem ou para mal, por se confundir com as simpatias e antipatias conquistadas pela nossa principal figura pública.

Em 2014, o primeiro Mandato do PSOL Pernambuco veio, por causa de uma tática arriscada de coligação, mas também por causa da ampliação da densidade eleitoral da chapa através de uma acertada política de construção de lideranças no interior do Estado, importante para a consolidação estadual da legenda. Com o mandato, vieram também cobranças mais firmes para uma ampliação da Política. No entanto, o centralismo da condução do Partido se reproduziu no Mandato, sem abertura à participação dos vários setores partidários e com pouca representação das forças e das pautas de fora da Região Metropolitana do Recife. Inclusive, parte da bem montada Chapa que permitiu superarmos o obstáculo de 2012 não se viu reconhecida na vitória tampouco representada no Mandato em construção. Dentro do mandato, as pautas não são discutidas coletivamente, pois a relação entre o deputado e sua assessoria foi construída de forma patronal e verticalizada, um modelo ultrapassado para uma nova esquerda que surge exigindo construções coletivas e horizontais.

Do ponto de vista da organização política estadual, o Mandato pouco contribuiu para atender, respaldar e fortalecer os militantes e grupos atuantes nas diversas cidades onde o PSOL está presente. A crítica feita não é mera constatação da praticamente nula representação regional do Gabinete, mas remete à ausência de atenção a pautas relacionadas ao interior do estado, mesmo aos municípios onde historicamente o PSOL existe e tem participação eleitoral. Essa relação foi oportunisticamente alterada após o processo eleitoral de 2016 revelar resultados potenciais em diversas cidades do interior. Tendo em vista o jogo da disputa interna do PSOL o mandato procurou contemplar aqueles que tiveram bons resultados eleitorais com emendas parlamentares. Se essa política de fortalecimento de nossas bases no interior tivesse sido feito antes, certamente teríamos tido um acúmulo mais relevante para a necessária capitalização do partido no Estado.

Nas eleições municipais de 2016 a construção programática e estratégias de Comunicação e Debate Político da candidatura majoritária à Prefeitura do Recife apresentaram elementos problemáticos da perspectiva de um Programa Socialista, mas, sobretudo, deixaram evidente a compreensão personalista e centralizada do Candidato. O discurso que permeou desde a propaganda política até os debates frisava a prioridade do empreendedorismo, da livre iniciativa e da Economia Criativa de modo evasivo e de difícil diferenciação com as perspectivas Liberais, beirando a perigosa fronteira ao debater e propor políticas de voucher na Educação Pública. As decisões, sejam da estratégia de Comunicação /Propaganda, sejam referentes ao Debate Político Eleitoral não passaram de modo transparente e efetivo pela necessária reflexão coletiva da Chapa de Proporcionais, das instâncias partidárias ou mesmo dos militantes do Somos Psol. Além disso, a Coordenação de Campanha restrita a uma pessoa não conseguiu atender e envolver o conjunto da representativa Chapa proporcional apresentada para aquelas eleições.

A política centralista e subordinada à inconstância do deputado acabou provocando uma absorção de toda vida partidária, em suas variadas dimensões, à defesa da política do Mandato e do mandatário. A dinâmica da vida partidária, com suas reuniões e instâncias, foi sendo desmontada para dar espaço às atividades centradas na promoção do mandato. Até mesmo a condução da política do Setorial de Mulheres - inexistente no Estado -, em uma conjuntura de forte ascenso nacional da pauta feminista, acabou subordinada à defesa do núcleo de poder centrado no mandatário estadual e do mandato em si. Destino melhor não conseguiu ter a Corrente Somos PSOL, com uma coordenação formada sem qualquer institucionalidade e confundida cada vez mais com a Direção Majoritária e/ou a assessoria Parlamentar, sem regularidade nas suas reuniões e plenárias, sem um processo contínuo de construção programática e sem a possibilidade de uma dinâmica de organização, mobilização e formação minimamente independente da dinâmica do mandato. Em abril deste ano ocorreu um desmonte nacional da tendência, tendo a militância do Acre, de Alagoas, da Bahia e de Roraima rompido com a tendência, visto que o Somos Psol é uma ficção – não existe programa político nacional, não há uma coordenação previamente estabelecida etc.

Apontamos alguns dos motivos que levaram a tal fato: a) Falta de um projeto político – a inconstância do discurso e da tática, em que opiniões sobre diversos temas mudam de acordo com o interesse pessoal da principal liderança do Somos Psol; b) Falta de programa político – O Somos PSOL não possui um programa político, material de referência teórica ou apontamentos estratégicos. ; c) Problemas de organicidade – não existem reuniões ordinárias, não existem espaços de formação política, além de não haver uma coordenação política democraticamente eleita (a atual “Coordenação Nacional do Somos PSOL” tem militantes recém-filiados em alguns estados e assessores que circunstancialmente são de confiança); d) falta de legitimidade dos espaços deliberativos – conforme já dito, não existe coordenação do campo político, as coordenações são sazonais e variam de acordo com a confiança política do momento, sendo as temáticas, táticas e articulações decididas por deliberação monocrática do seu dirigente máximo; e) falta de transparência dos recursos destinados ao Somos Psol ; f) Personalismo – A insistência no discurso de “ criação de figuras públicas” é artificial e um desserviço a construção de um modelo descentralizado de política, que possa aproximar mais o cidadão do representante, com inovações como mandatos coletivos. O futuro da organização da esquerda é um projeto político coletivo; g) Autoritarismo nas decisões partidárias - Se essa forma centralista de condução do PSOL nunca foi novidade para os militantes de esquerda de Pernambuco, o seu impacto negativo se amplia fortemente quando o partido alcança novos patamares de relevância política e de responsabilidade com um projeto de esquerda para o país ; h) O constante e desleal modus operandi de deslegitimação política e moral das companheiras e companheiros do mesmo campo. i) Belicosidade excessiva - A falta de autocrítica dos dirigentes "fundadores", a constante beligerância no trato pessoal e o péssimo diálogo político com as demais forças do partido, faz com que o PSOL em Pernambuco seja um espaço de pouca construção partidária coletiva.

Num momento em que o PSOL se amplia, em que novos quadros de grande qualidade se juntam ao partido e à Corrente (Somos Psol), em que o partido finalmente consegue montar uma chapa proporcional plural e representativa e com isso conquistar um mandato importante no Legislativo Municipal da Capital, em que o esfacelamento do projeto político de Eduardo Campos cria a demanda por um projeto de Esquerda em todo território do Estado, nos vemos ainda reféns de uma cúpula presa na pequena política das picuinhas. O grupo centrado em torno do mandato estadual muitas vezes apela à justificativa da unidade do partido para defender as suas decisões políticas, mas não há unidade verdadeira na supressão da pluralidade e da própria vida partidária. A falsa unidade da centralização é que tem alimentado cada vez mais tensões no partido e o arrastado cada vez mais para a areia movediça da disputa interna, enquanto do lado de fora se desenrola, sem nos esperar, um dos cenários políticos mais graves que esse país já viveu.

As divergências agora apresentadas foram em muitos momentos colocadas à mesa, com franqueza e companheirismo, mas sempre minimizados ou combatidos. A dinamização da Política partidária - defendida por alguns de nossos dirigentes - foi tratada, ao longo dos últimos anos, como um afrouxamento das tensões tidas como necessárias para a hegemonia do grupo dirigente que, como recurso último de legitimação, insiste na condição de “fundadores” da legenda. Qualquer dissenso foi, ao longo deste período de esforço de consolidação partidária, combatido, e qualquer proposta de ampliação e arejamento das práticas institucionais e políticas foi tratada como um desrespeito ao esforço militante de fundação do partido. Silenciava-se a pluralidade de ideias em uma flagrante falsificação de consensos. A tentativa de construir um narrativa de corrente “em construção” que aceita todos de “braços abertos” não convence mais diante do histórico da condução política e dos recorrentes métodos anteriormente descritos.

Pelo exposto, declaramos o rompimento com o Somos Psol – contudo, permanecemos compondo a Unidade Socialista, responsável em grande medida pelas acertadas decisões e posicionamentos de nosso partido em meio à presente crise. - e apontamos por uma construção partidária em Pernambuco que tenha a capacidade de dialogar com as demais forças do partido. Os novos desafios das esquerdas nos exigem novas práticas e ideias, bem como a necessária coerência entre umas e outras. O PSOL pode ser uma força catalisadora da reorganização das esquerdas no Brasil e da reorganização das lutas sociais. Para tanto, o PSOL precisa ser um partido plural, militante, dinâmico e radicalmente democrático em suas instâncias. O PSOL necessita estar a serviço da reorganização da esquerda no Brasil.

Nós que assinamos esse documento seguiremos lutando pela unidade de nosso partido, priorizando o debate da grande Política e respeitando sempre as divergências e a pluralidade de ideias.

Adelson Sobral – PSOL Recife

Agenor Facundes – PSOL Olinda

Albérico Sigismundo – PSOL Recife / Ex-candidato a deputado estadual em 2014 e vereador do Recife em 2016

Ana Karla Cavalcanti – PSOL Recife

Bruno Fernandes – Direção Municipal PSOL Olinda / Ex-candidato a vereador de Olinda em 2016

Deyverson Soares Barros – PSOL Agrestina

Diego Liberalino – PSOL Cabo

Diego Soares – Direção Municipal PSOL Agrestina

Dimas Veras – PSOL Recife

Edmilson Lira – Direção Estadual / Presidente PSOL Alagoinha

Edson Fraga “Neguinho” – PSOL Olinda / Ex-candidato a vereador de Olinda em 2016

Eliana Rodrigues Cavalcanti – Suplente Direção Estadual / PSOL Recife

Eliane Maria de Souza – Direção Municipal PSOL Olinda / Ex-candidata a vereadora de Olinda em 2016

Eugênia Lima – PSOL Olinda / Ex-candidata a vereadora de Olinda em 2016

Eugênio Prazeres – PSOL Recife 

Fernanda Cavalcanti – Direção Estadual / PSOL Recife

Fernando Caldas – PSOL Recife

Francisco Soares “Chico do PSOL” – Presidente PSOL Agrestina / Ex-candidato a prefeito de Agrestina em 2016.

Gleydson Goés – Presidente PSOL Cabo / Ex-candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho em 2016.

Heloiza Melo – PSOL Recife

Ionar Lucia da Silva – Direção Municipal PSOL Olinda

Jonas van der Ploeg – PSOL Recife

José Henrique – Direção Municipal PSOL Cabo

José Jones Pereira – PSOL Agrestina

José Luiz da Silva “Zinho” – Presidente PSOL Moreno

Juliana Vitorino – Direção Municipal PSOL Recife

Lucas van der Ploeg – Executiva Estadual / Diretor-Financeiro da Fundação Lauro Campos

Luciana Cavalcanti – Executiva Estadual / Direção Municipal PSOL Recife / Ex-candidata a vice-prefeita do Recife em 2016

Luciana Mesquita – PSOL Recife

Leonardo Cisneiros – PSOL Recife / Ex-candidato a vereador do Recife em 2016

Marcio Vieira – PSOL Jaboatão / Ex-candidato a vereador do Recife em 2016

Mauro Lira – PSOL Alagoinha

Micelia Simplicio – PSOL Recife / Ex-candidata a vereadora do Recife em 2016

Michel Chaves – Conselho Nacional de Ética do PSOL / PSOL Recife 

Paulo Inojosa – PSOL Cabo

Sandra Paixão – Direção Municipal PSOL Olinda / Ex-candidata a deputada estadual em 2014

Samuel Herculano – Direção Estadual / Direção Municipal PSOL Olinda

Severino Alves “Biu” – Presidente PSOL Recife / Ex-candidato a vereador do Recife em 2016

Tiago Paraíba – Executiva Estadual / PSOL Recife

Wallamy Danilo – PSOL Cabo

Automaticamente, os membros que assinaram a carta e detinham  cargos comissionados no gabinete do deputado, tiveram seu pedido de exoneração enviado ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa.

A CHUVA QUE CAIU DURANTE A MADRUGADA DEIXOU VÁRIOS BAIRROS DO RECIFE ALAGADOS

A chuva que cai desde a madrugada desta quarta-feira no Grande Recife tem deixado vários bairros de baixo d'água e ruas alagadas. As cidades de Jaboatão dos Guararapes e Recife foram as mais atingidas. 

Em dias de chuva intensa, a preocupação de muitos motoristas com alagamentos cresce. É preciso ter cuidados como não passar quando a altura da água ultrapassar o meio da roda e trafegar em baixa velocidade, além de manter os faróis ligados.

Além das fortes chuvas na manhã e dos pontos de alagamento na cidade, a população também deve ficar de olho no ciclo das marés.

Fonte: JC Online

CERCA DE R$ 20 MILHÕES SERÃO LIBERADOS PARA PERNAMBUCO

            

Depois das chuvas dos últimos dias, o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em Pernambuco e em Alagoas e assegurou que haverá repasse de recursos para ações nos estados. 

O pacote de medidas foi anunciado pelo ministro Helder Barbalho durante reunião com os governadores Paulo Câmara e Renan Filho, em Brasília. Cerca de R$ 20 milhões deverão ser liberados para Pernambuco e R$ 12 milhões para Alagoas .

Fonte: JC Online

TEMER SERÁ INVESTIGADO DE MODO SEPARADO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  nesta terça (30) o desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o presidente Michel Temer (PMDB) passará a ser investigado de modo separado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) .

Contra reformas de Temer, Renan continua líder do PMDB no Senado, mas com poderes limitados

             

Em reunião na tarde desta terça-feira (30), a bancada do PMDB decidiu manter Renan Calheiros (PMDB-RR) na liderança do partido no Senado, mas condicionou suas posições sobre projetos de interesse do governo à uma definição prévia do colegiado. Para limitar os poderes do líder, a maioria da bancada decidiu votar uma moção de apoio à reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criticada pelo líder. Esta aferição ocorrerá toda vez que Renan discordar do Palácio do Planalto. No caso das reformas nas relações do trabalho, segundo Renan será indicado um vice líder para encaminhar a votação a favor, como quer o governo.

“Se a maioria da bancada divergir do líder, indica-se alguém para encaminhar a votação”, explicou Renan.

Fonte: Congresso em Foco

TEMER VEM A PERNAMBUCO FAZER O QUÊ?

Por Inaldo Sampaio

Michel Temer esteve anteontem em Pernambuco para prestar solidariedade às vítimas das chuvas das regiões Agreste e Mata Sul. Trouxe em sua companhia nove ministros, entre eles os pernambucanos Raul Jungmann, Mendonça Filho e Bruno Araújo, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente. 

Esperava-se da parte do presidente a liberação de recursos para socorrer os municípios atingidos e concluir quatro barragens inacabadas nas duas regiões afetadas pelas cheias, pois só solidariedade não resolve. No entanto, a única coisa de concreto que ele fez foi autorizar o BNDES a conceder um empréstimo a Pernambuco no valor de R$ 600 milhões, operação, diga-se de passagem, que já havia sido autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Daí se conclui que o objetivo da viagem dele ao Nordeste foi tentar mostrar aos brasileiros que o governo (ainda) não acabou.

GOVERNADOR DE PERNAMBUCO DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE EM 13 MUNICÍPIOS

Até o momento, Pernambuco registra 5 mil desabrigados. Duas mortes foram confirmadas. Presidente Michel Temer vem ao estado para reunião.

O governador do estado, Paulo Câmara (PSB), anunciou, neste domingo (28), estado de calamidade em 13 municípios por conta das fortes chuvas que castigam o Agreste e Zona da Mata Sul. As cidades são: Rio Formoso, Ribeirão, Água Preta, Palmares, Catende, Maraial, Belém de Maraial, barreiros, Amaraji, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Cortês e Jaqueira.

Até o momento, Pernambuco registra 5 mil desabrigados. O governo do estado já considerada essa a pior chuva desde a de 2010, que assolou cidades como Barreiros.

"Instalamos, na manhã de hoje, o gabinete de crise para o monitoramento da situação e para tomar todas as medidas necessárias. Para ter ideia da gravidade. Aquelas chuvas de 2010, que trouxe tanta destruição para as cidades da Mata Sul, em três dias corresponderam um acumulado de 180 milímetros. Essa, em dois dias, já atingiu 140 milímetros", pontuou o governador. Ele irá sobrevoar as cidades atingidas ainda na tarde deste domingo.

O decreto foi divulgado durante uma coletiva de imprensa no início da tarde deste domingo. Além do governador, estavam presentes representantes das secretarias de Segurança, Planejamento e Saúde, a Defesa Civil de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros e Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Ao todo, 200 bombeiros e agentes da Defesa Civil foram encaminhados para as regiões afetadas. Eles ficarão nos locais até quando for necessário, segundo o governador. Dois caminhões com mantimentos, lonas, colchões e lençóis também foram destinados. A Compesa está monitorando a situação das barragens e equipes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) seguem recuperando rodovias que foram atingidas. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, todos os hospitais da rede estadual estão operando normalmente.

Para o governo, o estrago dessas chuvas só não foi maior devido à barragem de Serra Azul. "Se não fosse ela, as cenas que estamos vendo hoje seriam muito piores. Serra Azul está com apenas 10% da sua capacidade, mesmo acumulando algo em torno de 15 milhões de metros cúbicos em dois dias", afirma Stefanni.

Ao todo, o estado conta com cinco barragens em processo de construção. Para o secretário de Planejamento e Gestão, a paralisação se dá pela falta de recursos do governo federal. Segundo ele, o assunto será tratado durante uma reunião entre o governador do estado e o presidente da república, Michel Temer, ainda neste domingo, no Palácio do Campo das Princesas.

"Vamos aproveitar a visita do presidente e já fizemos esse pleito ao ministro Elder Barbalho", anunciou. A reunião está prevista para acontecer às 19h, a portas fechadas.

Estragos

Os últimos dois dias foram de chuvas intensas em municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco, causando vários estragos. Em Lagoa dos Gatos, um casal morreu soterrado, após o deslizamento de uma barreira. Em Caruaru, duas pessoas estão desaparecidas. A Prefeitura de Barra de Guabiraba registrou cerca de 4 mil desabrigados. Em Cortês, o deslizamento de encostas deixou mais de 40 famílias desalojadas. Em Palmares, a Defesa Civil emitiu alerta sobre o nível do Rio Una. Em Barreiros, a Defesa Civil retirou moradores de oito bairros às margens do Rio Una.

Fonte: G1 PE

CARUARU: SUBIU PARA DOIS O NÚMERO DE DESAPARECIDOS

          
               Foto: Rádio Jornal Caruaru

Já chove há 24 horas na cidade de Caruaru, Agreste do estado de Pernambuco. O número de desaparecidos, subiu para dois. Uma das vítimas estava em um carro que foi levado pela correnteza, no bairro de Caiuca. A outra vítima foi vista pela última vez no bairro da Boa Vista.

Fonte: JC Online

DESLIZAMENTO DE BARREIRA MATA CASAL EM LAGOA DOS GATOS

Foto: Prefeitura de Lagoa dos Gatos

Na Região do Agreste, cidade de  Lagoa dos Gatos, um deslizamento de barreira matou um casal dentro de sua própria casa. Segundo familiares, a casa foi soterrada por volta das 23h do último sábado e, as vítimas não conseguiram sair a tempo.

O PT NÃO QUER QUE SE CUMPRA A CONSTITUIÇÃO

O ex-presidente Lula teria recomendado aos seus correligionários do PT que não participem de uma eventual eleição indireta para a escolha do sucessor do presidente Michel Temer. 

Repetiria, dessa forma, o comportamento adotado em 1985 quando se negou a participar do colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves presidente da República, num pleito indireto, contra Paulo Maluf. 

Conforme as palavras do ex-ministro (de Lula e de Dilma) Gilberto Carvalho, o PT não deve “legitimar” o presidente da República que eventualmente for escolhido para a sucessão de Michel Temer. Bobagem e miopia política essa dos líderes do PT. Afinal, caso Michel Temer seja apeado do poder pela renúncia, pelo impeachment ou pela cassação (pelo TSE) da chapa Dilma/Temer, um novo presidente será escolhido pela via indireta não pela vontade do PMDB, do PSDB ou do DEM, e sim da Constituição Federal, que determina que se seja dessa forma.

Inaldo Sampaio/ Coluna Fogo Cruzado

"POLÍTICO NÃO É PROFISSÃO"

                

 " Pelo fim das aposentadorias e pensões de políticos. Político não é profissão. Não necessita de formação, nem presta concurso público. O político é escolhido para prestação de serviço temporário, portanto, não tem direito à aposentadoria ou a deixar pensões. O político legislou em causa própria e isto é ilegal. Que sejam anuladas todas as aposentadorias e pensões políticas! Esta, sim, é a verdadeira reforma previdenciária." Acho que isso define o desejo de todos nós, brasileiros. 

Marco Aurélio Souza - Leitor de O Globo

CONTAS DE LUZ TERÃO BANDEIRA VERDE EM JUNHO

   

          
Boa notícia para os consumidores: as contas de luz terão bandeira verde em junho. O que significa dizer que a tarifa de energia deixa de ter cobrança adicional no mês que vem. A decisão, segundo a Aneel, só foi possível graças à diminuição do consumo e ao aumento das chuvas em maio, resultando na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

A PRESIDENTE DO BNDES DEIXA O CARGO

                      

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, pediu demissão e, em nota, alegou "razões pessoais" para deixar o cargo. O economista Paulo Rabello Castro, que comandava o IBGE, vai assumir a presidência do BNDES. O banco está no centro do caso envolvendo a JBS. 

JUDICIÁRIO PROÍBE FÁBIO BARROS DE INQUIRIR SERVIDORES DA CÂMARA

Funcionários da Câmara Municipal do Paulista, que sentiram-se prejudicados pela ação arbitrária do presidente Fábio Barros (PSB), quando o mesmo  promoveu uma Audiência Pública para informá-los de que seriam vítimas de Inquérito Administrativo, podendo acarretar  exoneração, deram entrada em uma petição.

Foi requerido por eles, em juízo, que fosse determinado ao presidente da Câmara, que se abstivesse de iniciar qualquer Processo Administrativo ou qualquer ato que tratasse da averiguação da legalidade das condições de ingresso no serviço público dos servidores do Poder Legislativo.

Com base nos argumentos, a juíza Maria Cristina Fernandes de Almeida, da Vara da Fazenda Pública, da Comarca do Paulista, considerando que a Câmara de Vereadores do Paulista não é legitimada para proceder com revisões administrativas dos enquadramento dos servidores, deferiu o pedido de fls. 3.042/3.043 e determinou a intimação do presidente Fábio Barros para que o mesmo se abstenha de iniciar qualquer Processo Administrativo que tenha o intuito de apurar da legalidade do ingresso de servidores do Poder Legislativo, no serviço público, sob pena de configurar crime de desobediência.

DE VOLTA AO BRASIL, DEPUTADO FILMADO RECEBENDO DINHEIRO DA JBS É HOSTILIZADO EM AEROPORTO

O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo dinheiro do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, desembarcou no início desta manhã em São Paulo, vindo de Nova York.  O peemedebista não deu declarações à imprensa e foi bastante hostilizado por passageiros e outras pessoas que o aguardavam no aeroporto de Guarulhos. Foi chamado de “bandido” e “ladrão”.

Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Rocha Loures está afastado das funções parlamentares, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão dos dois. Fachin negou o pedido em relação a Aécio, mas o Supremo não confirmou a decisão tomada em relação ao deputado.

De acordo com a delação de Joesley e seu irmão Wesley Batista, o paranaense foi indicado pelo presidente Michel Temer para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS. O presidente também orientou Joesley a conversar com o colega de partido para tratar de qualquer assunto.

Em Nova York, Rocha Loures acompanhava um evento no qual o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi premiado.  Segundo o jornal O Globo, Joesley marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião, o empresário ofereceu propina de 5% e o deputado deu o aval, conforme a reportagem.

O deputado foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário, após combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período de 20 anos. Segundo o relatório da Procuradoria-Geral da República, Rocha Loures telefonou para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo.

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DEPUTADO DO REDE PEDE IMPEACHMENT DE TEMER

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na secretaria geral da mesa da Câmara um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, em razão das declarações dos empresários Wesley Batista, e seu irmão Joesley, donos da Friboi, de que gravaram o presidente da República incentivando o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha em troca do silêncio do ex-parlamentar (leia a íntegra). Cunha ameaçava denunciar o envolvimento de Temer com o recebimento de propina de fornecedores da Petrobrás e de outros empresários.

Molon considera a situação de Temer insustentável e pede uma decisão rápida do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável pela análise do pedido e a abertura de processo para, se for o caso, processar o presidente. Não houve manifestação da presidência da Câmara sobre o pedido do parlamentar.

Assim que a notícia foi divulgada no começo da noite pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os plenários da Câmara e do Senado foram esvaziados. Assim que a notícia ganhou as redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o plenário da Casa às pressas e foi ao seu gabinete. Em seguida, Maia deixou seu gabinete seguido por vários jornalistas e cercado de seguranças, mas não deu qualquer declaração. Falando todo o tempo ao telefone, foi para um encontro às pressas no Palácio do Planalto.  “A situação do presidente ficou insustentável”, disse o senador Álvaro Dias (PV-PR).

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USO OBRIGATÓRIO DE EPIs EM PAULISTA AGORA É LEI

Em Paulista, o vereador Camelo do Seguro (PV) conseguiu a aprovação na Câmara de vereadores, de seu Projeto de Lei nº 025/2017, que foi sancionado pelo prefeito da cidade e tornou-se a Lei Nº 4.687/2017, onde faz saber em seu Art. 1º, que é obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), aos trabalhadores de postos de gasolina.

Compõem esse equipamento: 

Bonés;

Luvas confeccionadas em algodão para frentistas;

Luvas de raspa para pessoal da troca de óleo;

Coturnos de cano longo confeccionados em couro;

Macacões confeccionados em tecido de brim,podendo ser estampado com propaganda, para todo corpo de empregados, com devidas exceções para os administrativos;

Aventais emborrachados;

Máscaras descartáveis.

Os postos de gasolina tarão um prazo de 06 (seis) meses para se adequarem às normas de Proteção individual. O não cumprimento da Lei, acarretará em multa diária no valor de 100 UPM - unidade de padrão monetária da cidade.

  

PAULISTA: FÁBIO BARROS SUBMETE 170 FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

O vereador Fábio Barros (PSB) , presidente da Câmara de Vereadores da cidade do Paulista, anunciou aos servidores da Casa , na manhã de hoje (17), que irá instalar uma Comissão de Inquérito Administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades em seus  ingressos na mesma.

Fábio Barros diz que as denúncias partiram do Ministério Público de Contas, por causa do ingresso de vários servidores  no ano de 1992, quando a promulgação da Constituição de 1988 diz que só os servidores que já estivessem a mais de cinco anos no serviço público, seriam efetivados.

No entanto, existem denúncias de que a Câmara do Paulista,  na década de 90, admitiu servidores que mesmo não estando enquadrados no período legal, foram beneficiados com a efetivação , de forma administrativamente irregular.

O presidente diz que a Casa tem 170 servidores nessa situação e que,  a Comissão terá 120 dias para analisar a documentação de cada um deles. 

Essa situação vinha se arrastando há anos até que Barros resolveu radicalizar. No entanto, enquanto ele diz que quer "moralizar" a Casa, populares dizem que ele é perverso e quer as vagas para colocar apadrinhados seus e de outros vereadores. Vamos aguardar o desdobramento dos fatos.

PAULISTA: CONFUSÃO NO TRÂNSITO DO CENTRO

A Secretaria de Transporte e Mobilidade da cidade do Paulista, em concordância com o CDL local, por ocasião do Dia das Mães, mudou o trânsito nas principais ruas do comércio. Proibiu a passagem pela rua Siqueira Campos, onde há maior concentração de Lojas e transformou a  rua Pompeu José da Silva - uma transversal, em principal. 

Sendo que, como em Paulista tudo é feito "a toque de caixa", sem que a população seja ouvida e informada com bastante antecedência, o que era pra ser uma boa ideia, virou tumulto. Sem ordenamento, o caos se instalou durante o a tarde e começo de noite, naquele local. Leitores enviaram fotos de toda bagunça.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO VENCE A PRIMEIRA BATALHA

Do Congresso em Foco

Após mais de dez horas de discussão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara concluiu os trabalhos e aprovou a análise de sugestões de modificação do texto final elaborado pelo relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), por sua vez aprovado em 3 de maio. Nesta terça-feira (9), os deputados analisaram dez destaques (foram 12 ao todo), dos quais apenas um foi aprovado – este dispositivo, no entanto, foi apresentado por partidos da base. Todas as propostas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

O próximo desafio do governo é aprovar o texto no plenário da Casa, onde a proposta precisará ser votada em dois turnos e obter, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados. Caso o governo consiga essa aprovação, a proposta seguirá para o Senado.

O único destaque aprovado elimina da proposta do governo o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a esfera federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.

TERESA LEITÃO E PAULO FREIRE

A coluna Pinga -Fogo, fez o registro na edição impressa do Jornal do Commercio , que a deputada Teresa Leitão (PT), ex-professora e bastante ligada à área da Educação, esqueceu dos 20 anos da morte do educador recifense Paulo Freire. Não só ela, aliás. O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio, ambos do PSB, também deixaram a data passar em branco. Na opinião da coluna, Paulo Freire deveria ser lembrado pela importância de sua obra. 

Fonte:Coluna Pinga-Fogo

PT DE SÃO PAULO PEDIRÁ LIBERDADE DOS "PRESOS POLÍTICOS" PALOCCI, DIRCEU E VACACARI

O PT de São Paulo, decidiu em congresso estadual, dar tratamento de preso político aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci , além do ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto. Aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT , uma moção propõe que o partido exija aliberdade dos três.

O texto, que  foi apresentado pela Unidade pela Reconstrução do PT, diz que a "República de Curitiba" mantem dirigentes do PT presos há mais de ano , alguns sequer condenados no "regime de exceção" que se instala no país.

E justifica: "o que queremos mostrar é toda arbitrariedade e a perseguição que o partido está sofrendo".

Fonte: Folha de São Paulo

'NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO", UM DOS PONTOS MAIS POLÊMICOS DA REFORMA TRABALHISTA

Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). 

Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. Para opositores da matéria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à autoridade do empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e instituições.

Fonte: Congresso em Foco

ABAIXO-ASSINADO PELO IMPEACHMENT DE GILMAR, LEWANDOWSKI E TOFFOLI SUPERA 500 MIL APOIADORES

Do Congresso em Foco

Desde que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski decidiram liberar da prisão o petista José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, os ministros têm sofrido uma enxurrada de críticas à decisão. A situação rendeu, inclusive, um abaixo-assinado que já conta com mais de 500 mil assinaturas até a manhã deste domingo (7) . Em outras frentes, Gilmar Mendes lidera a rejeição pública e tem, sozinho, outros três pedidos de impeachment em andamento, sendo dois abaixo-assinados na internet e um no Supremo Tribunal Federal (STF), este último elaborado por juristas.

No abaixo-assinado hospedado no site change.org, o documento que pede a saída dos três ministros foi criado na última quarta-feira (3). Com meta de 500 mil assinaturas iniciais, o objetivo, agora, é chegar a 1 milhão de apoiadores. Após a etapa das assinaturas, o próximo destino do documento é o protocolo no Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O texto do abaixo-assinado diz que os ministros “proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam”.

Gilmar Mendes

Ainda no mesmo site, um outro abaixo-assinado foi criado na quinta-feira (4) por um codinome “República de Curitiba”. Esse, no entanto, pede o impeachment apenas de Gilmar Mendes. Até a manhã deste domingo (7), 53.325 mil pessoas já haviam assinado. O objetivo é atingir 75 mil assinaturas.

Neste abaixo-assinado, o texto que justifica o pedido de impeachment é bem mais extenso e enumera uma série de decisões tomadas pelo ministro. A primeira delas é de 2008, quando Gilmar “mandou soltar o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, presos pela Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). O banqueiro Daniel Dantas também teve habeas corpus concedido. As prisões eram relacionadas com desvio de verbas públicas e crimes financeiros”.

Ainda em 2008, Gilmar “pediu o arquivamento de investigações por improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de FHC. Entre os beneficiados com a decisão estão José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan” – diz o texto, que também aponta, entre outras coisas, o habeas corpus que liberou Roger Abdelmassih, acusado de mais de 50 crimes sexuais contra suas pacientes.

Além das duas últimas decisões que ajudou a liberar José Dirceu e o empresário Eike Batista, o texto também cita duas investigações contra o tucano Aécio Neves (MG) que foram arquivadas pelo ministro.