Por falta de consenso na base governista, o presidente Rodrigo Maia retirou de pauta na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que trata da renegociação das dívidas dos estados. O governo Temer, por meio desse PLC, fez a seguinte proposta aos governadores: a União prorroga por 20 anos as dívidas dos estados.
Mas, em contrapartida, os governadores se obrigam a sancionar leis estaduais que congelem por 24 meses as despesas dos poderes e órgãos (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa), cancelem incentivos tributários ou financeiros, suspendam a contratação de novos servidores, não concedam nenhum aumento ou vantagem salarial aos atuais funcionários, vedem a contratação de operações de crédito e cortem em 50% as despesas com publicidade. Como a dívida de Pernambuco é totalmente “administrável”, esse projeto, se aprovado, será mais danoso ao Estado do que benéfico.
Inaldo Sampaio
Nenhum comentário:
Postar um comentário