Em conformidade com § 5º do art. 11 da Lei n.º 9.504/97, com a redação dada pela Lei nº 13.165/2015, o TCE-PE entregou, em 15/08/2016, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, a relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. Em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826 e da Decisão do Tribunal Pleno deste TCE, constante no item VIII da nota publicada pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Carlos Porto, nova lista foi enviada, desta feita sem a presença dos nomes dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas de gestão rejeitadas nos últimos 08 anos por Decisão irrecorrível desta Corte. Confira abaixo
Aristóteles Souza Silva - Câmara de Igarassu
Edvar Bernardo da Silva - Prefeitura de Moreno
Braz Marques de Pinho Seabra Neto - Câmara de Paulista
Ezequiel Francisco de Moura - Câmara de Igarassu
Francisco Galvão de Sá Leitão - Câmara de Igarassu
Henrique Fenelon de Barros Filho - Câmara de Goiana
Joaiz José de Santana - Câmara de Itapissuma
Luiz Cavalcanti dos Passos - Câmara de Igarassu
Manoel Sátiro Timóteo Neto - Câmara de Olinda
Marcelo de Santana Soares - Câmara de Olinda
Nelson Falcão de Melo - Câmara de Paulista
Roberto Carlos Almeida da Silva - Câmara de Abreu e Lima
Saulo Maurício Lopes Cavalcante - Câmara de Igarassu
Ubirajara Correia de Almeida - Câmara de Paulista
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