Moura garante que PEC do teto de gastos preservará saúde e educação

O Líder do Governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), diz que os cortes nos gastos públicos, com a PEC a ser entregue hoje pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, preservará as receitas com saúde e educação.

Garantiu que as conquistas sociais nestas duas áreas serão mantidas com a implementação do teto nas despesas públicas. A conferir.

Leandro Mazzini

Presidente da Femocohab se reúne com mutuários em Caruaru

O presidente da Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab (Femocohab-PE), Antonio Camelo, esteve hoje em Caruaru. Os moradores do bairro da Boa Vista solicitaram da entidade uma reunião onde fossem esclarecidos todos os seus direitos com relação ao Seguro Habitacional.

Já foi sacar seu Pis/Pasep?

Aposentados e trabalhadores com mais de 70 anos que contribuíram para o PIS/Pasep até outubro de 1988 podem ter dinheiro para receber e não estar sabendo.

Segundo o Ministério da Fazenda, são ao menos R$ 7,4 bilhões em 4,62 milhões de contas de idosos. Cada cotista tem direito a receber, em média, R$ 1.135.

O dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo público) até 4 de outubro de 1988 – quando o programa deixou de ter o sistema de contas individuais – e que ainda não resgataram seus saldos.

Para saber se tem algum saldo disponível, os inscritos devem procurar o Banco do Brasil (que administra o PAsep) ou a Caixa (administradora do PIS).

Em comunicado divulgado nesta semana, o Banco do Brasil destacou que auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos PIS/Pasep mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa até 1988 e não têm conhecimento dos créditos que possuem.

Quem pode sacar?

Podem sacar os benefícios cotistas com saldo em suas contas que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Como sacar?

Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/Pasep, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo".

Os cotistas no PIS devem procurar as agências da Caixa, apresentando os documentos relacionados no site www.caixa.gov.br/pis e ver o item "Quotas do PIS". A Caixa também presta informações também por meio do telefone 0800 726 0207.

Sobre o fundo PIS/Pasep

Desde 1988, o fundo PIS-Pasep não conta com a arrecadação para contas individuais. A Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Envio de cartas

A Secretaria do Tesouro Nacional afirma que desde o segundo semestre de 2015 promove campanha de divulgação direcionada para lembrar o direito de saque aos participantes do PIS/PASEP com mais de 70 anos e que ainda possuem saldo nas contas individuais.

A Caixa Econômica Federal informou que, durante os meses de novembro de 2015 a março de 2016, enviou malas diretas para os cotistas do PIS com idade igual ou superior a 70 anos, para avisar do direito ao resgate.

Segundo a Fazenda, para os participantes do programa PASEP, o envio de correspondências deverá ocorrer até o dia 14 de abril.

Do G1 Economia

População refém de vereadores e pré-candidatos

Tentando suprir a carência de Saúde Básica na cidade do Paulista, por falta de compromisso da gestão municipal, vereadores e pré-candidatos ligados à base governista levam seus eleitores para serem cuidados em outras cidades. Uns trazem núcleos de saúde móvel para suas bases eleitorais e outros criam seus próprios núcleos. Tudo isso para não cobrarem do executivo e assim se indisporem com o prefeito.

No bairro de Maranguape I, quem dá o recado é o vereador Pedro Marinho-PSL. Ele tem seu próprio núcleo de saúde onde atende a população local, tendo em vista que, os Postos de Saúde da área estão em péssimas condições de funcionamento. É o caso do Posto Maranguape I "A" onde, além de várias falhas, está com o ar condicionado da sala do dentista sem funcionar, há um ano.

Na foto abaixo, podemos ver a Unidade Móvel de Saúde, do deputado e médico, Francismar Pontes , atendendo os eleitores de uma pré-candidata, no bairro de Jardim Velho.

Paulista: MPF abre inquérito contra Junior Matuto

Do Blog do Jamildo

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), por supostamente “conceder uma área pública avaliada em milhões de reais, para a construção de uma marina de um amigo”, conforme capa dos autos.

O inquérito foi aberto após denúncia de “Luciano dos Santos Gomes, na qual narra esbulho de sua posse sobre o terreno especificado às fls.23/23v, por parte da empresa Roberto Lopes & Associados, a qual teria sido beneficiada com uma concessão de uso sobre a área pública adjacente ao terreno do noticiante, porém estaria invadindo a área desse para efetivar a construção de uma marina, objeto da referida concessão”.

Segundo os autos, há suspeita que o terreno cedido pelo prefeito para o suposto amigo seria de propriedade da União.

O despacho abrindo o inquérito foi assinado em 31 de maio pelo procurador João Paulo Holanda.

Segundo o procurador, há “necessidade de aprofundamento das investigações, com vistas à completa elucidação dos fatos e à adoção de eventuais providências judiciais ou extrajudiciais”.

Daí a abertura de inquérito federal sobre os supostos atos do prefeito de Paulista.

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Obra inacabada em Abreu e Lima

Por Flávio Marcone

Além de propiciarem um espaço de lazer à população, as Praças são pontos de encontro e despertam no cidadão o sentimento de diversão e entretenimento. No entanto, na Praça Severino Francisco da Silva, localizada na Av. D, no bairro mais populoso de Abreu e Lima, Caetés I, o cenário é de descaso e abandono. 

A proximidade do término da atual gestão municipal está deixando a população preocupada com o desfecho das obras em andamento. Muitos temem que essas intervenções não sejam finalizadas. "Ainda falta fazer um monte de coisas. Os tapumes de madeira apodreceram, ficando o interior da obra totalmente exposto, materiais encontram-se espalhados sem que ninguém fiscalize, está tudo entregue às baratas. Até uma parte da placa de indicação da obra caiu", relatou um morador residente próximo à mesma e que, preferiu não ser identificado.

Apesar da placa indicar o custo da obra: R$ 161.265,19 (Cento e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), com início em 01/03/2016 e término previsto para a data de 01/08/2016, o que se vê, é exatamente o que as próprias imagens mostram. Com a palavra, a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima e sua Secretaria de Obras e Defesa Civil.

Fotos: Flávio Marcone

Lava Jato apura relação da máfia com empresários e políticos

Do Coluna Esplanada

O que a operação Lava Jato revelou até agora em termos de ações espúrias pode ser pouco.

Uma linha de investigação na força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público em Curitiba apura a conexão de empresários e até políticos presos com redes de prostituição e contrabandos diversos – equipamentos eletrônicos, armas e até cigarros.