6 de set. de 2015

TCE de Pernambuco julga irregulares contas do Instituto Previdenciário de Paulista

TCE de Pernambuco julga irregulares contas do Instituto Previdenciário de Paulista em 2012 com determinação de devolução de recursos pelo gestor
A Primeira Câmara do TCE julgou, na última terça-feira (01), irregulares as contas do Instituto de Previdência do Município de Paulista, relativas ao exercício financeiro de 2012. O responsável pelo órgão, no período analisado, foi o ordenador de despesas, Augusto César Costa de Melo. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com o seu voto, na análise da prestação de contas relativa ao processo (TC 1304564-7) foram identificadas inconsistências nas demonstrações contábeis e uma diferença de caixa no valor de R$ 81.902,46, não esclarecidas mesmo após a análise da defesa do gestor. Por esses motivos, as contas foram julgadas irregulares e ficou determinada ao gestor a devolução da diferença de caixa. Além disso, foi imputada uma multa ao ordenador de despesas, no valor de R$ 10.000,00, que deverá ser paga em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão.
Por fim, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria institucional da entidade de previdência: tomar as medidas administrativas ou judiciais para solução de eventuais entraves causados pela Prefeitura que estão impedindo a obtenção de dados indispensáveis ao registro individualizado das contribuições dos servidores e evitar a transferência de recursos entre as contas movimento dos planos previdenciários e financeiro.
A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, pela sua procuradora, Eliana Guerra.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/09/2015.

5 de set. de 2015

A Canonização de Eduardo Campos, Padroeiro de Pernambuco.


Por Mário Benning.
Um ano após o acidente que vitimou o Ex Governador Eduardo Campos, a poeira já assentou e a comoção, que turvou as emoções de boa parte do eleitorado pernambucano, desvaneceu. E passamos, nesse contexto, a ter mais condições efetivas em analisar o seu Governo e o seu legado, saindo do terreno da emoção e migrando para a razão e a objetividade.
Contudo parece que o núcleo do PSB estadual, recusa-se a permitir o encerramento do período de luto no Estado. Exagerando no tom das homenagens e tentando manter um estado de comoção permanente, objetivando as eleições de 2016 e se brincar até 2018.
A explicação para esse comportamento doentio, está no vácuo deixado pelo seu trágico falecimento. Afinal ele, Eduardo, montou um estrutura de poder, um arranjo político, que só poderia ser operado por ele, e ninguém mais.
Do litoral ao Sertão era patente o seu objetivo em tornar Pernambuco uma possessão, uma Capitania Hereditária. Não era um projeto partidário, do PSB, era um projeto pessoal, seu. Se fosse partidário, ele teria favorecido as diversas lideranças existentes no partido.  Políticos experientes e qualificados, como Fernando Bezerra Coelho, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e João Lyra.
Porém Eduardo escolheu “técnicos”, leiam-se leigos e dóceis, para ocuparemos principais cargos políticos no Estado: a Prefeitura do Recife e o Governo Estadual. Para que mesmo afastado da cadeira e da caneta de Governador, continuasse pairando como um tutor acima dos eleitos e exercendo o efetivo controle sobre as principais máquinas públicas do Estado. Os eleitos seriam apenas meros gestores, seguradores da caneta, mas o poder continuaria em suas mãos. A sombra por trás do trono, o titereiro a conduzir as suas marionetes.
Contudo com o seu desaparecimento o sistema começa a ruir, como um castelo de cartas. Já que o sistema engendrado criou uma situação paradoxal, os que têm liderança, e poderiam nesse momento de crise oferecer esperanças e alternativas estão afastados do poder.  E os que têm o poder, não comandam, não possuem liderança, como o Governador Paulo Câmara e o Prefeito Geraldo Júlio.
E nesse vazio, todas as contradições das gestões de Eduardo Campos estão aflorando, desde o rombo nas contas públicas no ano passado, o terceiro maior do país. Ao endividamento excessivo do Estado, que agora cobra o seu preço. Ao uso da máquina para alavancar a sua campanha presidencial e a do seu sucessor, com a distribuição, a toque de caixa, de recursos através do FEM. A herança maldita toma corpo, mostrando as fragilidades da nova política.
E com o barco fazendo água, se avolumam as primeiras defecções na gigantesca aliança forjada por Eduardo. Com Jarbas Vasconcelos sinalizando um desembarque da Arca de Noé que se tornou a frente popular, e a possível disputa pelo comando da Prefeitura do Recife, minando assim o poder do PSB no Estado.
Com isso a única arma que resta ao atual quadro dirigente do PSB no Estado, é apelar para que a mística permaneça viva, apelando para um Eduardismo.  Um sebastianismo do século XXI, onde o herói tragado pela tragédia salvaria e zelaria por todos, aguardando o seu retorno, nesse caso através de seus familiares.
Com isso, Pernambuco, que sempre foi considerado um dos Estados mais politizados do país, com embates e disputas políticas que marcaram época. Poderia perder um dos aspectos mais interessantes da nossa história recente, um dos poucos Estados a não ter uma dinastia familiar pairando sobre a política local.
Se a Bahia teve ACM, o Maranhão Sarney, Goiás os Caiados, Pernambuco parecia blindado a esse tipo de situação. Porém como diz o ditado popular: não há bem que sempre dure, e mal que nunca se acabe!
Se o Eduardismo vingar, lograr êxito, só nós resta solicitar a canonização de Eduardo Campos, e a sua entronização como Padroeiro de Pernambuco. Para isso bastam apenas à realização de mais dois milagres, as reeleições de Geraldo Júlio e de Paulo Câmara respectivamente . Afinal podemos atribuir à vitória na disputa eleitoral do ano passado na sua conta, o primeiro milagre. Completando assim os três exigidos pelo Vaticano para a sua canonização.
Pelo menos assim teríamos uma desculpa para a situação sui generis que ocorreria na política estadual, a santidade do homem. Já que só assim, explicaríamos como um morto poderia decidir as disputas políticas. Com os quadros do PSB elevados ao status de pitonisas, interpretes da vontade do Santo, e sacerdotes do seu culto.
Mário Benning é Mestre em Geografia e Professor do IFPE/Caruaru.

3 de set. de 2015

"Lula inflado" percorre 2.500 km em protestos, e criador diz: "ganhou vida"



Hanrrikson de Andrade
Do UOL, no Rio

manifestação anti-Dilma no último dia 16 de agosto, em Brasília, fez surgir uma nova celebridade no cenário político do país. Apelidado de"Pixuleko", o boneco inflável gigante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário já percorreu quase 2.500 km em protestos pelo país. Além do Distrito Federal, esteve em São Paulo, ondesofreu atentado e chegou a ser rasgado, e Curitiba. Nas últimas semanas, deu origem a adesivos, camisetas, bonés.

"Ganhou vida própria. A gente nem tem mais como dizer que é nosso. É um símbolo de todos os brasileiros indignados", afirmou o empresário alagoano Alessandro Gusmão, criador do personagem.
A ideia surgiu durante reunião entre os componentes da direção do MBR (Movimento Brasil), em Maceió (AL) --o grupo foi concebido em outubro do ano passado, e atualmente está presente em 23 Estados. O encontro havia sido convocado para articular a manifestação do dia 16 de agosto, em Brasília.
Em busca de propostas criativas, os militantes cogitaram criar um balão. "Desistimos por questão de segurança, poderíamos causar um incêndio. A gente teria que usar grande quantidade de gás hélio. Era uma coisa realmente perigosa", disse Gusmão. A sugestão foi descartada pelo grupo, mas originou projeto ainda mais ambicioso.
O primeiro orçamento do boneco inflável do ex-presidente Lula foi de R$ 96 mil, e assustou os integrantes do MBR, que pensaram em desistir da ideia. Porém, afirmou Gusmão, o núcleo insistiu na busca por um serviço oferecido a preço mais acessível. Após alguns dias de negociação, uma fábrica em São Paulo topou produzir o material por R$ 12 mil.
"Começamos a mobilização para arrecadar esse dinheiro. O jeito foi passar a sacolinha entre os nossos grupos, nos 23 Estados, e todos ajudaram como puderam. Levantamos R$ 6.000 e demos de entrada. O restante foi parcelado em 30 vezes", declarou ele. "Felizmente, já conseguimos quitar, e o boneco foi um fenômeno. Realmente valeu muito a pena."
Após o sucesso da primeira apariçãoo Lula inflado tornou-se itinerante. Foi levado, de ônibus, para a capital paulista, onde participou de ato no viaduto do Chá, na última sexta-feira (28), em frente à sede da prefeitura. Em meio a uma confusão entre apoiadores e opositores do governo federal, uma militante conseguiu fazer um rasgo com um objeto cortante.
Gusmão afirma, no entanto, que o ataque da jovem não teve consequências mais graves. "Já estávamos esvaziando o Pixuleko quando isso aconteceu. O furo não modifica em nada a estrutura dele, e o esvaziamento não teve nada a ver com o furo. Com os motores [de propulsão] funcionando, o rasgo que ela fez não é capaz de fazê-lo murchar", explicou.
O atentado ao boneco gerou, nas redes sociais, dezenas de memes e brincadeiras. Para o empresário alagoano, a repercussão foi positiva. "Esse episódio acabou sendo um tiro pela culatra. Aumentou e reforçou a visibilidade", afirmou Gusmão. "O povo brasileiro é muito criativo. Depois disso, fizeram várias montagens com o Pixuleko na fisioterapia, por exemplo, ou na sala de recuperação. Mas as pessoas podem ficar absolutamente tranquilas. O boneco está bem, saudável e pronto para continuar percorrendo o Brasil", ironizou.
Ainda nesta semana, o personagem viajaria ao Rio de Janeiro, com previsão de chegada para esta quinta-feira (3), onde participaria de protesto na Candelária. Porém, a pedido de representantes do movimento responsável pela mobilização em Curitiba, houve uma mudança no planejamento. O boneco seguiu, de avião, para a capital paranaense, onde participou de um ato realizado na quarta-feira (2). O deslocamento foi feito por uma transportadora e custou R$ 600.
Gusmão explicou que a direção do Movimento Brasil não desistiu de levar o Pixuleko ao Rio. "A gente está fazendo de tudo para que ele esteja no Rio para o protesto desta quinta. Eu só não posso garantir porque ainda há detalhes a resolver, como a logística para transportá-lo. Fazer isso de carro ou ônibus seria muito complicado. O ideal é levá-lo de avião, mas isso tem custo muito alto", detalhou ele.

Criação e reprodução

O empresário alagoano afirmou que, antes de ganhar forma, o desenho do Pixuleko foi objeto de debate entre os membros do MBR. Os diretores não queriam uma imagem ofensiva, mas que fosse capaz de provocar impacto político imediato. O esboço foi elaborado por uma agência de publicidade que colabora com o movimento. Após algumas intervenções, a arte final foi aprovada em reunião e encaminhada a uma fábrica com sede em São Paulo. "O boneco ficou pronto em 20 dias. Acoplamos o material inflável a dois motores [de propulsão], e o peso total do equipamento é de aproximadamente 150 kg", explicou Gusmão.
Motivadas pelo sucesso do Pixuleko, várias pessoas criaram, em sites de financiamento coletivo, páginas com o objetivo de arrecadar dinheiro sob pretexto de produzir novas versões do boneco. Gusmão se diz preocupado com essa iniciativa. "Não fazemos pedidos via web. Aliás, não sei nem como a gente poderia fazer para inibir que outros o façam. Nunca pedimos dinheiro pela internet e não é do nosso perfil fazer isso. Já falamos com algumas pessoas que criaram essas páginas, e eles disseram que repassariam o dinheiro para a gente. Mas é claro que isso é uma cascata."
Para Gusmão, não há interesse por parte do MBR de exigir direitos autorais. Ele afirmou que qualquer pessoa interessada pode criar um boneco inflável a partir da arte original. "Nosso interesse nunca foi lucrar. A ideia é viralizar mesmo. Podemos até arrecadar alguma coisa com o intuito de fortalecer as nossas ações, mas essa não é a meta", finalizou.

Morte e vida pixuleka

Alan Marques/Folhapress
Primeira aparição do Lula inflado, apelidado de Pixuleko, ocorreu em Brasília, durante a manifestação do dia 16 de agosto. O boneco circulou pela Esplanada dos Ministérios e virou atração na internet
Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo
Na última semana, o Pixuleko viajante foi a São Paulo para novas manifestações contra o PT e o governo da presidente Dilma Rousseff. Ele foi colocado sobre a ponte Octávio Frias de Oliveira, na avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista

Estelita Hass Carazzai/Folhapress
O Pixuleko também foi atração de protesto contra o governo federal realizado em Curitiba, na quarta-feira (2). Aos gritos de "Um, dois, três, Lula no xadrez" e "Lula ladrão, seu lugar é na prisão", cerca de 50 pessoas acompanharam a montagem

Lula terá de se explicar sobre BNDES na CPI


A CPI do BNDES na Câmara dos Deputados tem 10 requerimentos de convocação – não convite – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um para seu primogênito, Fábio Luiz, para avaliar a partir de hoje.
Há também pedidos para quebra de sigilo fiscal de ambos.
A pressão suprapartidária de deputados é grande e o PT perdeu poder na Comissão. Com a iminência da inevitável convocação do Barba – como é chamado o petista entre gabinetes – deputados preferiram cercá-lo devagar para evitar nova crise institucional.
Serão aprovados requerimentos de informações sobre a atuação do petista no cargo de presidente, e fora dele, a favor de empreiteiras – muitas enroladas com a Lava Jato. Em especial, empréstimos e financiamentos com obras em países ditatoriais da África e em Cuba.
O presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), acredita que aprovar convocação de Lula neste cenário atual poderia piorar a crise com o Palácio do Planalto.
Leandro Mazzini

Uber será legalizado no Código de Trânsito Brasileiro


Aplicativo famoso e polêmico que abriu guerra com o sindicato de taxistas em todo o País, o Uber será legalizado no Brasil nos próximos meses.
O projeto é terminativo (não vai a plenário) e vai sair da Comissão de Transportes direto para a de Constituição e Justiça da Câmara nas próximas semanas e depois seguirá para o Senado – o que vai dar celeridade à regulamentação.
Relator do projeto de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) vai incluir a permissão para o uso do aplicativo – e de outros similares – no Código de Trânsito Brasileiro.
A regulamentação será incluída em texto aditivo ao Artigo 135 do Código. O texto citará que o serviço de transporte poderá ser oferecido “por meio de plataforma digital'' – isso incluirá o Uber e outros aplicativos já utilizados no mercado em tablets e smartphones.
O Artigo 135 diz o seguinte: “Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente''.
Leal tem experiência no setor. Foi presidente do Detran do Rio de Janeiro e é o autor da Lei Seca no País. Segundo o deputado, o movimento pela oficialização do uso do aplicativo no Brasil foi natural. O  Uber não precisa de lobby “porque a qualidade do serviço é seu principal defensor''.
O deputado avisa que o aplicativo Uber é legal. “O serviço, hoje, é ilegal'', e falta apenas a regulamentação. Ao citar a permissão para “plataforma digital'' no artigo do Código Nacional de Trânsito que se refere aos táxis, o objetivo é incentivar os taxistas tradicionais e se engajarem no uso dos aplicativos, seja o Uber ou outros.
A futura alteração do Código de Trânsito vai colocar fim nas discussões em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas estaduais. Várias delas em todo o País debatem projetos de leis pró e contra o aplicativo.
Coluna Esplanada

2 de set. de 2015

Michel Zaidan Filho: Patrimonialismo


Por Michel Zaidan Filho

O conceito de "Patrimonialismo" possui uma longa história nos manuais de administração pública e formas de dominação política. Oriundo das monarquias absolutistas europeias, que surgiram na transição da Idade Média para a Idade Moderna, caracterizava aquelas formas de administração real que fundia a titularidade das terras, colheitas e animais existentes no reino com a fazenda real. Ou seja, o rei dispunha, quando lhe conviesse, de tudo que existia em seu reino, independentemente se fosse dos súditos ou dele mesmo. Toda a luta dos parlamentos e da chamada sociedade civil contra o rei foi no sentido de separar a propriedade real (depois, pública) da propriedade privada (dos súditos), de forma que esta não estivesse subordinada aos interesses e necessidades da Coroa. 

Até hoje se discute se o modelo da monarquia portuguesa foi ou não patrimonialista. 0 principal estudioso dessa herança maldita foi o ex-presidente da OAB, Raimundo Faoro, num livro clássico intitulado: "Os Donos do Poder". São mais de 500 páginas destinadas a provar que a história da administração pública no Brasil só reproduz a herança patrimonialista da monarquia lusitana, passando por autores consagrados como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Roberto da Matta etc. Afinal, conservamos ou não - ainda hoje - esse estilo de administração pública, elevado à categoria de  um "tipo de dominação" na famosa tipologia do sociólogo alemão  Max Weber?

Essa é a história do Brasil: os esforços para implantar entre nós um regime republicano e uma administração moderna, submetida à Constituição. A nossa carta maior de 1988 aprovou pela primeira vez um capítulo sobre a administração pública, tipificando os crimes contra o interesse e o erário público. E o ex-ministro Bresser Pereira chegou a falar em "Direitos Republicanos", uma quarta geração de direitos, ligados à boa gestão dos negócios públicos. Infelizmente, como diria Oliveira Viana, existe o Brasil ideal e o Brasil real. Entre eles medra uma enorme distância que, segundo o sociólogo, só podia ser enfrentada com uma modalidade de "autoritarismo instrumental", não através das leis e dos bons costumes. 0 fato é que apesar dos inegáveis avanços no trato da coisa pública e da publicização das boas práticas de gestão pública no Brasil, persiste o vezo, o costume, o hábito de tratar a ação administrativa do município ou do Estado "como coisa sua", da "sua família" ou do seu "grupo político", ao arrepio das leis e dos avanços conquistados.

É o caso de Pernambuco. Abro o computador e sou obrigado, como cidadão, a me deparar com a notícia que uma vez por mês alguma obra, serviço, equipamento, logradouro, aeroporto, viaduto, ponte etc. ganha o nome de um ex-governador recentemente desaparecido. É de se perguntar como uma geração de aprendizes da política recrutada nos Tribunais de Conta do Estado não aprenderam nada em sua atividade de auditores e fiscais das contas públicas, sobre o conceito de patrimonialismo e republicanismo. A administração pública é impessoal, legal e da ética republicana, diz a Constituição cidadã. Essa turma não leu ou não respeita os mandamentos constitucionais e se submete, antes, a algum dever de lealdade dominicana ao chefe ou a quem os elegeu, ou à família do chefe? É, por acaso, o Estado de Pernambuco uma capitania hereditária de algum feudo ou oligarquia familiar? - Qual o sentido dessa administração familista? Perpetuar a memória do falecido, através dessas homenagem com o dinheiro público, para que seus descendentes e correligionários possam usá-las politicamente, nas próximas eleições?

A cidade, como o Estado, pertence aos cidadãos e cidadãs de Pernambuco. Não podem ser usadas discricionariamente pelos seus governantes para fins ou objetivos pouco republicanos. O patrimonialismo na gestão pública é crime de lesa-república e merece ser ajuizado pelo Ministério Público, para que tenhamos uma gestão que faça jus aos brios político do povo pernambucano.

1 de set. de 2015

Rogério Alves denuncia



O leitor Rogério Alves, morador do bairro do Janga em Paulista, denuncia o descaso do poder público com a cidade. Ele diz que os Canais estão obstruídos pelo   mato, as Escolas têm as calçadas que as circundam, intransitáveis. Ruas alagam nos primeiros minutos de chuvas e uma rua teve seu calçamento danificado em função de uma obra da Prefeitura. Rogério diz que vem cobrando providências mas, até o momento, nada foi feito.

Ariadne Morais