O senador Alvaro Dias(PV/PR) apresentou, nesta quarta-feira (13/7), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação dos mandatos do presidente da República, dos governadores de Estado e prefeitos municipais. Trata-se do instituto conhecido como recall.
Pelo texto da PEC, em caso de expressiva insatisfação dos eleitores com a administração ou de flagrante descumprimento do programa de governo, os mandatos eletivos podem ser revogados, por maioria absoluta dos votos válidos, mediante referendo autorizado pelo respectivo órgão do Poder Legislativo e realizado pela Justiça Eleitoral.
“Como temos vivenciado em nosso País nos últimos tempos, o descumprimento do programa de governo prometido durante a campanha eleitoral tem provocado ampla rejeição aos ocupantes do governo, por parte do eleitorado. Entendemos que um percentual em torno de 5% (cinco por cento) do eleitorado nacional para propor o recall, como por vezes se cogita, é excessivo. Por outro lado, para que o instituto não seja banalizado, estamos estabelecendo que caberá ao Congresso Nacional autorizar ou não a realização do referendo, transferindo tão grave decisão para o Poder Legislativo, que saberá tomá-la com ponderação e legitimidade”, diz o senador na justificativa da PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição foi inspirada em trabalho sugerido pelo Movimento Acorda Brasil, cujo objeto consiste na instituição, no modelo constitucional brasileiro, de um sistema de recall político.
Fonte: AD Comnicações
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