10 de out. de 2016

SÍLVIO COSTA DEFENDE A PEC 241




O Brasil tem 206 milhões de habitantes dos quais 2,2 milhões são servidores federais. Sei que todos os servidores federais têm motivos para estar chateados com a PEC 241. Os seus salários serão corrigidos pela inflação ao longo de 20 anos, podendo ser revistos em 10 anos, dependendo do momento da economia brasileira.
É verdade que eles não terão aumento real, mas existem 204 milhões de brasileiros que não têm o privilégio de ser servidores federais e de ter estabilidade no emprego. São homens e mulheres que trabalham no regime celetista, homens e mulheres que vão dormir todos os dias com medo de perder o emprego. É por estes e por milhões de brasileiros que estão desempregados que vou votar a favor da PEC 241.
É evidente que a PEC 241 não está sendo aplaudida pela maioria dos servidores federais, mas não é justa esta campanha corporativista de dizer que a PEC 241 está tirando direitos dos demais trabalhadores brasileiros. Isso não é correto. Tudo é uma questão de comunicação.
Perguntem a qualquer brasileiro ou brasileira se eles concordam que os deputados federais e senadores fiquem sem aumento de salário durante 20 anos. Tenho certeza que 100% dos brasileiros concordariam, pois isso também vai acontecer. Os deputados e senadores não terão aumento ao longo de 20 anos, terão também a correção pela inflação.
Em relação à saúde e à educação, também não é verdade que a PEC 241 está suprimindo recursos. A PEC diz, textualmente, que todos os recursos que forem investidos em educação e em saúde, em 2016, serão corrigidos pelo IPCA a partir de 2017. Sei que aqueles que se posicionam contra a PEC dizem o seguinte: "todo dia nasce um brasileiro e uma brasileira, por isso vai faltar dinheiro para a educação e a saúde". Isso é uma falácia, porque na PEC existe um dispositivo que diz que se, eventualmente, chegar ao absurdo de faltar recursos para a saúde e educação, esses recursos podem ser remanejados de outras rubricas orçamentárias. Como, por exemplo, o custeio, a propaganda entre outras.
O problema da educação e da saúde, no Brasil, não é de falta de recursos. O problema é de gestão, é a falta de otimização dos recursos. Lamentavelmente, quase toda semana aparecem escândalos, tais como, desvios de verbas para aquisição de medicamentos, merenda escolar, etc. O problema também é de corrupção.
Reafirmo que, ao meu ver, esta é uma proposta legitima de um governo ilegítimo. De um governo golpista que violou a constituição. Agora, o que também não é legitimo é uma parte de algumas corporações dizerem que é um projeto da direita. Não é verdade.
Afinal de contas, o que é ser de esquerda no Brasil? É defender a democracia? Eu defendo. É defender o estado de bem-estar social? Eu defendo. É defender as políticas de inclusão social implantadas pelos governos dos presidentes Lula e Dilma? Eu defendo.
Entendo que a esquerda brasileira precisa repensar alguns valores, até porque, para que existam as políticas públicas que defendemos é preciso que o Estado seja eficiente. É preciso resgatar a capacidade de investimento do Estado brasileiro. Conversei com vários parlamentares da oposição a este governo Michel Temer, argumentando que não poderíamos perder esta oportunidade de abrir um novo diálogo com o Brasil, de construir uma nova esquerda, menos sectária, menos corporativista e que realmente defenda a política para os menos favorecidos.
Lamentavelmente, fui vencido. A maioria esmagadora dos deputados federais da oposição vai votar contra. Sei que a maioria dos parlamentares que hoje compõem a base do governo golpista de Michel Temer trabalhou, nestes últimos dois anos, para desestabilizar o governo da presidente Dilma, aprovando "pacotes de bondades", as chamadas "pautas-bombas", sem nenhum compromisso com o ajuste fiscal que hoje eles defendem. Não sou igual a eles, faço política com compromisso e respeito às pessoas.
Não vou fazer a política do quanto pior melhor. Não vou negar hoje o que defendia ontem. Vou fazer oposição até o último dia deste governo Michel Temer, mas não voto contra os menos favorecidos do meu país.

* Sílvio Costa (PT do B) é deputado federal, vice-líder da oposição e foi vice-líder do governo da presidente Dilma

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