VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR NA PEC QUE LIMITA GASTOS

                              

A base do governo acertou a aposta feita ontem (segunda, 28) sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro. Governistas previram que teriam mais de 60 votos pela aprovação do texto, e conseguiram o placar de 61 votos a 14. Além de nove senadores da bancada do PT, votaram contra a proposta João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Veja na tabela abaixo.

Além do arrocho

A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com previsão de salário mínimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da PEC, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo. Por lei, o piso remuneratório deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, estados e municípios ultrapassem o limite de gastos impostas pela emenda.

A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar de Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – dizem considerar o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário.

Veja como cada senador votou na proposta do teto de gastos públicos:

Congresso em Foco

LEILÃO DA RECEITA FEDERAL TEM SMARTPHONES A PARTIR DE R$150

A Receita Federal anunciou que vai realizar um leilão a partir do dia 5 de dezembro com 15 lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos há smartphones, relógios, jogos de videogame, roupas, entre outros.

Os produtos são oferecidos em lotes que variam entre R$ 150 e R$ 1.500 e eles não estão organizados por categorias. Dessa forma, é preciso acessar todos os lotes para verificar qual deles tem os produtos que você deseja comprar. Para isso, acesse este link, clique em “0800100/000002/2016” e depois clique nos respectivos números dos lotes para ver a lista de itens.

Antes de sair por aí pensando em comprar celulares baratos, é importante salientar que trata-se de um leilão de resíduos. Isso significa que "todos os lotes são compostos por mercadorias que devem ser destruídas/inutilizadas", conforme descrito no edital do leilão. Os produtos são enviados no estado em que foram apreendidos e a destruição é de responsabilidade do arrematante.

As propostas serão recebidas pelo site a partir do dia 5, às 8h, até 14 de dezembro, às 16h. Já a abertura dos lances acontece no dia 15. Vale lembrar que a participação é restrita para pessoas jurídicas.

Mais informações sobre o leilão poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3315-5739. Se você tem duvidas sobre como funcionam os leilões, fizemos um guia exclusivo que explica.

Olhar Digital

TCU ELEVA VALOR MÍNIMO PARA ABERTURA DE PROCESSO CONTRA AGENTE PÚBLICO

                                       

Do Congresso em Foco

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.

A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi divulgado na sexta (25). Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.

A tomada de contas especial é um processo administrativo aberto pelo TCU para apurar as responsabilidades por prejuízos à administração pública federal. Além de averiguar os fatos, o procedimento visa a quantificar os possíveis danos ao erário, identificar eventuais responsáveis e obter o ressarcimento dos valores desviados. A partir de agora, salvo determinação em contrário do TCU, é obrigatório quando o valor do débito atualizado for a partir de R$ 100 mil e não houver transcorrido mais de dez anos entre a provável data da ocorrência dos fatos e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente.

Compromete capacidade

Em 2014, os processos de tomada de contas especial representaram 42% do total de processos autuados pelo TCU. Em 2011, eram 18%. A aprovação de um valor mínimo superior aos atuais R$ 75 mil é, principalmente, uma tentativa de fazer frente a esse crescimento que, segundo os defensores da iniciativa, compromete a capacidade do TCU de fiscalizar irregularidades que envolvem quantias maiores, com maior impacto social.

Segundo a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do tribunal, um em cada quatro casos instaurados em 2014 demorou mais de sete anos para ser apreciado. Além disso, 22% dos processos foram arquivados sem julgamento de mérito, seja devido a falhas na instauração dos mesmos, seja por razões que motivaram a área técnica a apontar a necessidade de aprimoramento da Instrução Normativa nº 71, de 2012, que regulamenta o tema.

Durante a sessão, o único que se pronunciou taxativamente contra o reajuste do valor mínimo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, para quem a decisão pode passar um recado negativo quando o combate à corrupção e o mau uso de recursos públicos ocupa lugar de destaque na sociedade.

“Com esta decisão, grandes contingentes vão soltar foguetes, pois se colocam à sombra da atuação deste tribunal”, declarou Rodrigues, criticando a sugestão da área técnica, acolhida pelo relator do Processo Administrativo nº 025.244, ministro Raimundo Carreiro, que defendeu a necessidade de o tribunal ser pragmático. “Não cabe dizer que estamos liberando geral. Todos os ‘colchões’ de amparo ao ressarcimento de desvios de dinheiro público estão na lei.”

Segundo o ministro, o TCU tem centenas de processos para apreciar e tem que escolher o que fazer. “Ou o tribunal quer tomar conta de uma TCE [tomada de contas especial] de R$ 75 mil, ou quer apreciar o processo de compra de uma refinaria em Pasadena”, disse Carreiro, em alusão à compra, pela Petrobras, em 2006, de uma refinaria de petróleo no Texas (EUA). O valor pago à época – US$ 360 milhões por 50% da refinaria – levantou suspeitas de que diretores da estatal e membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, autorizaram um negócio com indícios de superfaturamento.

Valor intermediário

Diante da controvérsia, o ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário entre os atuais R$ 75 mil e os R$ 150 mil sugeridos pela área técnica e acatados por Carreiro: R$ 100 mil.

“Acho que é possível conciliar. Diante da crise que estamos vivendo, a questão, a meu ver, é transformar essa discussão em uma questão de oportunidade, de sermos pragmáticos. Estamos com uma estrutura cada vez menor diante da situação [de aumento do número de processos de tomada de contas especial]. Logo, precisamos verificar o que é mais vultoso, direcionar nossas auditorias para os processos de maior valor”, defendeu Nardes.

Tanto Carreiro quanto Nardes argumentaram que a implementação de um sistema informatizado para a tomada de contas especial, o chamado eTCE, permitirá maior controle de todos os procedimentos, desde a instauração do processo até o julgamento pela corte.

Outra mudança nos procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial diz respeito à comprovação prévia da ocorrência de dano. A mudança no antigo Artigo 5 da Instrução Normativa nº 71 também foi proposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu não haver necessidade de comprovação prévia. “Basta que ocorra a omissão do gestor no dever de prestar contas ou a identificação de indícios de irregularidade que justifiquem a instauração do procedimento para apurar a ocorrência concreta do dano e seus responsáveis”.

TEMER QUER CONCEDER LOTERIAS EM 2017

Na mensagem que prepara para o Congresso Nacional em fevereiro, cuja comissão interministerial começou a esboçar, o presidente da República, Michel Temer, incluiu a concessão da operação das loterias federais da Caixa, como as tradicionais Quina e Mega Sena.

Os cinco tópicos que englobam o PlaTEMER no foram antecipados pela Coluna no último dia 22

Temer também planeja privatizar os investimentos em saneamento básico – incentivando PPPs com as prefeituras – mais aeroportos e investir em terminais regionais – plano que já era de Dilma Rousseff. Vai também 'desestatizar' grande parte do setor de energia elétrica.

O cabeça da operação é o ministro Moreira Franco, seu braço direito no Governo e que já presidiu a vice de Loterias da Caixa.

Há quem veja a concessão de serviços de saneamento um presente para as grandes empreiteiras de sempre, que minguaram com a Lava Jato.

CÂMARA VAI DIFICULTAR ACESSO DE VISITANTES EM DIA DE SESSÃO

A Polícia Legislativa e a primeira-secretaria da Câmara dos Deputados preparam uma nova e rígida norma de entrada de visitantes à Casa.

Além de pedir documentos, recepcionistas vão perguntar o motivo e o contato do servidor do gabinete que autorizar a entrada do visitante (ou manifestante oculto)

A medida visa evitar novas invasões e tumultos no plenário da Câmara.

PT QUER CONVOCAR GEDDEL E CALERO PARA EXPLICAREM-SE NA CÂMARA

Do Coluna Esplanada

Apeados do Poder pelo PMDB – que teve Geddel um dos maiores articuladores para ascensão ao Planalto – os petistas vão para cima do ministro da Secretaria de Governo.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), quer convocar Geddel e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para audiência na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle.

''O governo Temer está derretendo, Geddel tem que sair. Faremos representação à PGR, e à Comissão de Ética da Presidência responsabilizando Temer'', diz Florence.

Calero, como notório, pediu demissão e saiu atirando contra Geddel em entrevista à Folha de S.Paulo, acusando o ministro de pressionar o Iphan – órgão do MinC – a liberar licença para edifício em Salvador, no qual comprou apartamento.

"MEGADELAÇÃO" DA ODEBRECHT DEIXA CONGRESSO APAVORADO

Do MetroJornal

A retirada do véu sobre a delação premiada da Odebrecht – prevista para ser homologada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos próximos dias – levará o Congresso a se debruçar na busca de ‘vacinas’ para minimizar os efeitos das revelações sobre o meio político.

O acordo será o maior entre as 70 delações fechadas pela força-tarefa da Lava Jato até agora.

A Odebrecht foi a maior doadora nas eleições de 2014: R$ 46 milhões foram distribuídos e registrados na Justiça Eleitoral para abastecer os cofres de 15 partidos de diferentes matizes do governo e da oposição.

Em função disso, cresce, nos bastidores, a pressão para ser colocada em pauta a anistia do caixa 2 – uso de doação ilegais em campanhas. Um grupo de deputados avalia que a prática só poderá ser carimbada como crime após a nova lei entrar em vigor, sem retroagir para quem já tiver adotado a prática.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia colocar em votação esta semana o pacote anticorrupção, com a criminalização do caixa 2. A redação sobre o perdão do passado será uma decisão das lideranças partidárias.

Para forçar a aprovação, líderes trabalham, inclusive, com a possibilidade de fazer um acordo que envolva o apoio à recondução de Maia à presidência da Casa.

Hoje, dois pareceres divergem sobre o tema: o da Câmara diz que é proibido, enquanto um do Senado libera a recondução do cargo em caso de mandato-tampão.

Pronto para ser votado, o projeto sobre novas regras para acordos de leniência também coloca combustível na relação entre o Congresso e o Ministério Público.

Senado em alerta

Entre os senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como prioridade, além da comissão contra os supersalários, o projeto que trata do abuso de autoridade. A proposta é vista como uma tentativa de frear o ímpeto dos juízes e procuradores pela investigação. Para amenizar o clima de embate, Renan convidará o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, para debater o tema. A votação do projeto ainda precisa de acordo.

Ainda dormem nas gavetas três projetos para restringir as delações premiadas e que, a qualquer momento, podem votar à pauta.

O governo espera que a pauta paralela não atrapalhe o andamento dos projetos da agenda econômica.

ALEPE GARANTE DE UMA SÓ VEZ DOIS REAJUSTES A SEUS SERVIDORES

                                 

Após fazer uma maquiagem na real situação de suas contas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai conceder , em uma só tacada, dois reajustes nos salários de servidores e comissionados da Casa. 

O primeiro aumento, de 6%, é para compensar o reajuste que não foi dado em 2016, por conta justamente dos arrochos nas contas da Alepe, e incidirá sobre a folha de pessoal, a partir de janeiro de 2017. O segundo aumento, de 7%, será aplicado em Julho, uma negociação prévia para o ajuste do ano que vem.

Coluna Pinga Fogo

LIXO JOGADO NAS PRAIAS VEM MATANDO AS TARTARUGAS

Muitos animais estão morrendo ao engolir pedaços de plástico, que são confundidos com seu alimento. Todas as semanas aparecem tartarugas marinhas mortas, no litoral pernambucano. É preciso que se faça um trabalho de educação ambiental para dar um basta nessa prática. não jogue lixo nas praias. Conscientize outras pessoas. 

Fernando Melo - Igarassu.

JABOATÃO: AGENTES DA POLÍCIA CIVIL QUEBRARAM OS ARMÁRIOS DE TODOS OS VEREADORES

De autoria de Renan Calheiros, tramita no Senado um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de Poder e servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Opositores do projeto acusam o senador de está-se vingando dos procuradores que estão à frente da Lava Jato, porém uma coisa nada tem a ver com a outra. 

O país precisa de fato desta lei para responsabilizar agentes públicos que cometem excessos no exercício de suas funções, de que são exemplos os três procuradores que denunciaram o ex-presidente Lula à Justiça, embora sem ter provas contra ele. Trazendo a questão para Pernambuco, agentes da Polícia Civil, cumprindo mandado de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, quebraram todos os armários dos edis, apesar dos apelos para não fazê-lo, já que uma servidora da Casa tinha a chave de todos eles.

Inaldo Sampaio

FEMOCOHAB-PE: MUTUÁRIOS DE MARANGUAPE II RECEBEM INDENIZAÇÕES

Hoje, segunda-feira (14), foi a vez de moradores do bairro de Maranguape II, em Paulista, serem contemplados com o pagamento da indenização do seguro por danos físicos causados em seus imóveis: casas e apartamentos de Vilas de Cohab.

Em reunião com os contemplados, o presidente da Femocohab-PE, Camelo do Seguro, entregou cheques a dez famílias. As  indenizações, tiveram como menor valor R$ 55.000,00 e, o maior correspondeu a R$ 72.000, 00.

Milhares de famílias aguardam ansiosas o dia de serem contempladas.

HUMBERTO COSTA FOI COOPTADO PELA ALA DEMAGÓGICA DO PT

Por Inaldo Sampaio

O senador Humberto Costa construiu sua carreira política em Pernambuco sem fazer concessões à demagogia. Mesmo quando disputou eleições para “marcar posição” – exigência do PT para revelar quadros políticos – costumava encarar os fatos com bom senso e equilíbrio. Até porque em nosso Estado político demagogo tem vida curta. No Senado, como líder do governo Dilma, lutou destemidamente para preservar o mandato dela. Mas perdeu a batalha para a maioria dos brasileiros, que cobrava dos congressistas o seu afastamento. 

Agora, no entanto, como líder da bancada petista no Senado, Costa virou outro político. Opõe-se a todo e qualquer tipo de iniciativa do governo Michel Temer, mesmo que ela esteja no caminho certo, como o ajuste das contas públicas e as reformas fiscal, trabalhista e previdenciária. É uma pena que um quadro tão qualificado tenha sido cooptado no auge da carreira pela ala mais demagógica do PT.

ÁLVARO DIAS APRESENTA PEC QUE PREVÊ RECALL POLÍTICO

                             

O senador Alvaro Dias(PV/PR) apresentou, nesta quarta-feira (13/7), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação dos mandatos do presidente da República, dos governadores de Estado e prefeitos municipais. Trata-se do instituto conhecido como recall.

Pelo texto da PEC, em caso de expressiva insatisfação dos eleitores com a administração ou de flagrante descumprimento do programa de governo, os mandatos eletivos podem ser revogados, por maioria absoluta dos votos válidos, mediante referendo autorizado pelo respectivo órgão do Poder Legislativo e realizado pela Justiça Eleitoral.

“Como temos vivenciado em nosso País nos últimos tempos, o descumprimento do programa de governo prometido durante a campanha eleitoral tem provocado ampla rejeição aos ocupantes do governo, por parte do eleitorado. Entendemos que um percentual em torno de 5% (cinco por cento) do eleitorado nacional para propor o recall, como por vezes se cogita, é excessivo. Por outro lado, para que o instituto não seja banalizado, estamos estabelecendo que caberá ao Congresso Nacional autorizar ou não a realização do referendo, transferindo tão grave decisão para o Poder Legislativo, que saberá tomá-la com ponderação e legitimidade”, diz o senador na justificativa da PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição foi inspirada em trabalho sugerido pelo Movimento Acorda Brasil, cujo objeto consiste na instituição, no modelo constitucional brasileiro, de um sistema de recall político. 

Fonte: AD Comnicações

AOS 99 ANOS COSTURA UM VESTIDO POR DIA PARA MANDAR PRA ÁFRICA

Durante os últimos três anos, Lillian Weber de 99 anos tem vindo a fazer um novo vestido por dia para uma criança necessitada. Sua filha, Linda Purcell, disse que ela personaliza cada vestido, observando: “Quando faz os vestidinhos pensa que não é bom o suficiente; e tem que colocar algo na frente para torná-la especial, para dar-lhe a sua marca. ”

Weber começa cada vestido de manhã, faz uma pausa do meio-dia e, em seguida, adiciona os toques finais no período da tarde. Suas filhas entregam as peças de vestuário para um complexo de apartamentos para idosos em Davenport, Iowa, onde eles são enviados para a organização, juntamente com vestidos feitos por residentes.

Confira alguns dos lindos vestidos que foram costurados por essa linda senhora que ajuda a mudar o mundo.

 Objetivo de Criação:  Weber espera fazer mil vestidos para meninas pobres antes que de fazer 100 anos.

Atenção aos detalhes: Weber coloca um toque pessoal em cada um dos vestidos.

Fonte: http://historiascomvalor.com/

JABOATÃO: POSSE DA NOVA DIRETORIA DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

Tomou posse na tarde do último domingo (13), a nova diretoria da Federação das Associações de Moradores do município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. 

Ao evento,  que ocorreu no plenário da  Câmara de vereadores e deu posse ao novo presidente, José Amaro, fizeram-se presentes vários edis, membros da sociedade civil e o presidente da Femocohab-PE, Antônio Camelo. 

FEMOCOHAB-PE PAGA 32 INDENIZAÇÕES DE SEGURO DA CAIXA, EM CARUARU

A Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab em Pernambuco (FEMOCOHAB-PE) , sob a presidência de Camelo do Seguro, pagou hoje (09), a indenização de 32 assegurados, no bairro de Rendeiras, na cidade de Caruaru,  Agreste pernambucano. 

Essas indenizações, a menor no valor de R$ 45.000,00 e a maior de R$ 55.000,00, fez a diferença na vida desses mutuários que aguardavam ansiosos por esse dinheiro pois, irá mudar a vida de todos eles. 

OLINDA: LUPÉRCIO DEFINE EQUIPE DE TRANSIÇÃO

Prefeito eleito de Olinda, o deputado estadual Professor Lupércio (SD) definiu os nomes que vão fazer parte da equipe de transição. Coordenado pelo vice-prefeito eleito, Márcio Botelho, o grupo é formado por outros seis integrantes ligados ao parlamentar. A atual gestão deve colaborar disponibilizando informações, dados e documentos. A comissão foi formalizada nesta terça-feira, 08, na sede do Governo Municipal.

Além de Márcio, que é advogado, fazem parte da equipe os também advogados Wolney Wanderley de Queiroz e Diógenes Ramos Brasileiro, o engenheiro Gervásio Gurgel do Amaral, o contador Miguelito Rodrigues de Almeida Junior, a mestra em Tecnologia Ambiental Silvânia Cabral e Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, pós-graduanda em gestão pública.

O coordenador da equipe, Márcio Botelho, destacou que os maiores desafios da equipe serão “levantar dados, traçar um diagnóstico da atual situação do município e propor um projeto de trabalho para antes da posse e para os primeiros dias de governo”. O grupo vai desempenhar suas atividades no prédio da Caixa Econômica Federal de Bairro Novo. O espaço fica localizado na Av. Getúlio Vargas, 1530.

DONALD TRUMP É ELEITO PRESIDENTE DOS EUA

                          

O magnata Donald Trump será o presidente dos Estados Unidos pelos próximos quatro anos. O candidato, que concorreu pelo partido Republicano, conquistou a maioria dos delegados e venceu a ex-secretária de Estado e ex-senadora Hillary Clinton, indicada do partido Democrata. As projeções que indicam a vitória de Trump foram divulgadas na madrugada desta quarta-feira (9/11). Como os norte-americanos ainda votam em cédulas de papel, o processo de apuração é mais demorado e o resultado oficial só deve ser divulgado ao longo do dia.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/

PREFEITO ELEITO DE CAMARAGIBE É EXPULSO DOS QUADROS DO PTB

           

NOTA

A Direção Estadual do PTB, diante das reiteradas posturas reveladoras de total descompromisso do ponto de vista político partidário, registradas nas últimas semanas pelo prefeito eleito de Camaragibe, Demóstenes Meira, resolve excluí-lo do nosso quadro.

Vale ressaltar que Meira abandonou o PSB, em 2014, dizendo ter sido traído pelo partido, após os socialistas marcharem com a candidatura do atual prefeito Jorge Alexandre (PSDB). E agora Meira, ao que parece, pretende voltar para o mesmo PSB, dessa vez na condição de “traidor”, após ter encontrado guarida no PTB, partido que o ajudou a se eleger no município.

Essa posição demonstra a mais cristalina prática do “adesismo” na política, de absoluto desapreço com compromissos de natureza programática, e foi tomada à revelia de dirigentes e lideranças dos partidos que integraram a coligação que o levou à vitória na eleição deste ano.

José Humberto Cavalcanti

Presidente Estadual do PTB

PERNAMBUCO É O 2º ESTADO DO NE COM MAIOR NÚMERO DE CANCELAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA

                  

Dos 469.612 benefícios do Bolsa Família cancelados no Brasil após pente-fino do governo federal, 199.273 foram no Nordeste. Foi também na região Nordeste, que houve o maior número de bloqueios: 304.952 dos 654.427 totais.

O governo Temer afirma que a renda dessas pessoas, era superior à exigida para direito ao benefício. Treze mil famílias identificadas como doadoras de campanha eleitoral , na prestação de contas de candidatos, neste ano, tiveram seus benefícios bloqueados. Até a fiscalização eram pagos cerca de 13,9 milhões de benefícios.

Além dos cancelamentos e bloqueios, 1,4 milhões de famílias foram convocadas para averiguação cadastral.

Fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br

GUILHERME UCHOA É CONVIDADO PARA PALESTRAR

Em reunião organizada pelo governo do Estado, com os prefeitos eleitos pelo PSB, no último dia 02 de outubro, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), foi um dos convidados para dar palestra.

Uchôa que foi um convidado especial do governador Paulo Câmara (PSB) e de seu partido,  deve passar todo o dia no evento, que ocorre na cidade de Gravatá. 

PRIVILÉGIOS COM DINHEIRO DE NOSSOS IMPOSTOS

Em cinco meses do governo de Michel Temer, os ministros escolhidos por ele usaram os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) 781 vezes, sendo que em 238 delas não houve justificativa adequada nas agendas oficiais para as viagens, que tiveram como destino ou origem suas cidades de residência.

De acordo com as informações são de O Estado de S.Paulo o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, foi o campeão das voltas sem explicação oficial, o tucano José Serra vem Logo em seguida. O “top 5” tem ainda Gilberto Kassab (Ciência e Comunicações), Henrique Meirelles (Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Ao fazer isso, os ministros desrespeitaram duas normas implementadas no governo de Dilma Rousseff: um decreto de 2015 que restringe o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar pela FAB para seus domicílios, e ainda uma lei anterior, de 2013, que determina que os ministros deverão divulgar diariamente, na página eletrônica do ministério, suas agendas oficiais.

A maioria dos ministros afirmou que não podia revelar os motivos das viagens por razões de segurança. Dos 24 ministros de Temer, só três não deram margem para questionamento de sua conduta no uso da FAB: Torquato Jardim (Transparência), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional).

Notícias ao Minuto

JUSTIÇA CONDENA PSB E EMPRESÁRIO A INDENIZAR FAMÍLIA DE PLOTO DE CAMPOS

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB, os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira e a construtora AF Andrade a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais, à família do piloto Marcos Martins, que comandava o jato Cessna em que morreu o ex-candidato à Presidência Eduardo Campos em 13 de agosto de 2014.

O acidente ocorreu quando Martins tentava pousar em Santos, no litoral de São Paulo, em um voo procedente do Rio de Janeiro. Além de Campos e do comandante, morreram também na tragédia o copiloto, Geraldo Magela da Cunha, e mais quatro assessores.

Em janeiro deste ano, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea, divulgou um relatório sobre as causas do acidente, apontando que uma série de falhas dos pilotos, além da falta de treinamento e conhecimentos específicos sobre a aeronave, um Citation 560XLS+, levaram à tragédia.

A decisão do juiz Samuel Batista de Sá, da 45ª Vara do TRT-SP, que analisou a questão trabalhista do comandante, é importante porque entendeu que, além dos débitos trabalhistas pendentes, o partido e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário, devendo ser responsabilizados por "omissão culposa" por esta falta de instrução. A decisão entendeu ainda que o piloto sofria "uma forte pressão" para cumprir a "agitada" agenda de Campos.

Os empresários pernambucanos João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira eram amigos de Campos e intermediavam uma transação com a AF Andrade, dona do avião, para a aquisição do jato, que nunca se concretizou. Ambos foram presos pela Polícia Federal na Operação Turbulência, que investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro que pode ter financiado a campanha de Campos ao governo de Pernambuco. Eles foram soltos dias depois.

Calculando o salário do piloto mensal com base de R$ 28 mil, o magistrado entendeu que somente a indenização por danos morais fica em torno de R$ 560 mil. A causa total está estimada em R$ 2 milhões, ainda pendente de cálculos. Ainda cabe recurso dos réus e o PSB informou que irá recorrer da decisão.

Marina Silva é inocentada

Para o magistrado, candidata à vice-presidente de Campos na época, Marina Silva, não tinha vínculo empregatício com o piloto e, por isso, foi inocentada dos pedidos da família de Martins. A decisão judicial, de 21 de outubro, afirma que Marina utilizou-se do avião apenas oito vezes na campanha, e como convidada de Campos. Ela comprovou nos autos que utilizava sempre de voos comerciais para se deslocar.

A sentença considerou o PSB como um dos empregadores do comandante, por ter se beneficiado diretamente dos serviços dele. “A tripulação estava integralmente à disposição do partido para o cumprimento da agenda política da campanha do senhor Eduardo Campos. E até mais do que isso, haja vista que os empregadores João Lyra e Apolo praticamente transferiram para o partido a direção da prestação de serviços, determinando os horários e dias que seriam trabalhados”, aponta o magistrado.

“Não resta dúvida a respeito do fato de que o senhor Marcos Martins teve a prestação de serviços dirigida pelo Partido Socialista Brasileiro. Era o partido político que elaborava a agenda de viagens do candidato”, afirmou o juiz.

Tanto o PSB quanto os empresários foram condenados a pagar verbas trabalhistas, como o saldo de salário, férias, décimo-terceiro e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) proporcionais, além de multas pela não contratação de seguro de vida para o piloto, de cerca de R$ 8 mil, mais o pagamento de cestas básicas pelo período de trabalho.

Falta de treinamento

Já a AF Andrade, o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Vieira foram condenados solidariamente ao pagamento de danos morais e materiais à viúva do comandante Martins e aos filhos pequenos do casal. Na defesa, os acusados alegaram que o relatório sobre as causas da tragédia elaborado pelo Cenipa entendeu que houve culpa dos pilotos no acidente.

Fonte: G1

ACUSADO DE ESTUPRO TENTA FUGIR DA DELEGACIA E FICA ENTALADO

Um jovem de 18 anos, suspeito de ter estuprado a tia dele, de 33 anos, tentou fugir da cela onde estava preso e ficou entalado em um buraco, durante a madrugada desta quarta-feira (2) na delegacia de Nova Ubiratã, a 506 km de Cuiabá. Segundo a polícia, o rapaz arrancou o vaso sanitário do chão e cavou um buraco usando as mãos. Ele não conseguiu passar todo o corpo para o lado de fora e acabou entalado.

O suspeito foi preso durante a madrugada, depois que a tia o denunciou por estupro. Os dois moram na mesma casa. A mulher relatou à polícia que estava dormindo quando o sobrinho arrombou o quarto dela, a ameaçou de morte e a amarrou nos pulsos para que cometesse a violência sexual..

Fonte: G1

DEVEDOR PODE PERDER IMÓVEL DO "MINHA CASA MINHA VIDA", DIZ SECRETÁRIA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

Foto: Thiago Freitas / Thiago Freitas

Do Extra Online

Beneficiários do programa “Minha casa, minha vida” que estejam inadimplentes ou que tenham cometido alguma irregularidade (como alugar a unidade ou vendê-la) correm o risco de perder o imóvel. Segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta, as punições estão previstas nos contratos para a entrada no programa.

— Se alugou, é porque não precisa. Vamos reintegrar posse desse imóvel e chamar o próximo da fila — declarou a secretária, ao falar sobre quem tem colocado os imóveis entregues pelo programa para locação.

Sobra a situação de beneficiários inadimplentes, a secretária confirmou que há a possibilidade de despejo por quebra de contrato. Ela, porém, não determinou o tempo máximo de dívida. Para evitar essa situação, o governo federal prepara uma campanha para que esses beneficiários regularizem sua situação e refinanciem as prestações atrasadas. Quem ignorar a regularização e continuar em atraso, perderá o benefício e terá que deixar o imóvel.

De acordo com a secretária do Ministério das Cidades, dados de setembro mostraram que quase um terço (31,4%) dos beneficiários da faixa 1 do programa “Minha casa, minha vida” devem parcelas do financiamento. Essa faixa é destinada às famílias com renda de até R$ 1.800.

A secretária Maria Henriqueta afirmou que o Ministério das Cidades não tem uma estimativa de quantas pessoas estão, atualmente, cometendo irregularidades com imóveis do programa.

HOMEM COM 4 PERNAS IMPLORA PELA REMOÇÃO DOS MEMBROS EXTRAS

Um jovem de 22 anos, que nasceu com quatro pernas, está atrás de um médico para que os membros extras sejam retirados. Arun Kumar, que mora em Uttar Pradesh, Índia, nasceu com as duas pernas a mais grudadas nas costas. Segundo o rapaz, a condição o atrapalha a fazer as ações mais básicas do dia a dia, como andar e sentar.

“Se eu conseguir uma operação e os médicos retiraram as duas pernas extras, então, poderei ter uma vida normal. Se alguém quiser fazer isso, estou pronto”, afirmou Arun ao Daily Mail. Médicos de um hospital de Nova Délhi, capital da Índia, disseram que as pernas estão presas e que ele pode morrer na operação.

A família convive com o problema desde que ele nasceu. “No parto, ele ficou preso e não saía. Quando veio, todos os membros eram do mesmo tamanho”, lembra a mãe. Já o pai diz que essa condição fez com que tudo mudasse na vida deles.

                                                        

Outro médico entrou em contato com Arun e disse que pode ter uma solução para o caso. Hermant Sharma pediu vários exames e disse que precisa entender de onde vem a corrente sanguínea para fazer a operação. Arun deve fazer os testes em breve.

Fonte: Jornal Metropole