TRF DISPENSA LULA DE COMPARECER A 80 DEPOIMENTOS

O ex-presidente Lula obteve uma vitória na Justiça contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, acolheu pedido de sua defesa e derrubou a determinação de Moro que o obrigava a comparecer ao depoimento das 86 testemunhas arroladas por seus advogados em processo no qual é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso apura a suspeita de que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht, como um terreno para o Instituto Lula.

“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”, avaliou o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, em sua decisão no TRF.

Fonte: Congresso em Foco

COMO CADA DEPUTADO VOTOU NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Do Congresso em Foco

Ensaio para a votação de plenário, onde o governo sabe que a reforma da Previdência precisa de apoio maciço, a decisão da comissão especialmente instalada da Câmara para promover mudanças nas regras de aposentadoria foi bem vista pelo presidente Michel Temer. Afinal, o texto foi aprovado por 23 a 14 (veja abaixo como votaram os deputados), cerca de 3/5 do colegiado de 37 deputados – proporção que o Planalto precisa manter em plenário para aprovar a matéria: por se tratar de proposta de emenda à Constituição (no caso, a PEC 287/2016), o número mínimo exigido é de 308 dos 513 deputados. Na comissão, eram necessários ao menos 19 votos – folga de quatro nomes para o governo.

No texto aprovado, a idade mínima para concessão da aposentadoria ficou fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Além disso, pelo texto, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos.

Ao final da votação, o presidente Michel Temer agradeceu ao relator da matéria e aos demais deputados da base. “Se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais”, disse, por meio de nota lida pelo porta-voz da Presidência da República, o diplomata Alexandre Parola.

Confira como cada deputado votou (ordem alfabética):

SIM

Adail Carneiro (PP-CE)

Aelton Freitas (PR-MG)

Alexandre Baldy (PTN-GO)

Arthur Maia (PPS-BA) – relator

Bilac Pinto (PR-MG)

Carlos Marun (PMDB-MS) – presidente da comissão

Carlos Melles (DEM-MG)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Evandro Gussi (PV-SP)

Julio Lopes (PP-RJ)

Junior Marreca (PEN-MA)

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Magda Mofatto (PR-GO)

Maia Filho (PP-PI)

Marcus Pestana (PSDB-MG)

Mauro Pereira (PMDB-RS)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Professor Victório Galli (PSC-MT)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Vinicius Carvalho (PRB-SP)

NÃO

Alessandro Molon (Rede-RJ)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-AP)

Assis Carvalho (PT-PI)

Assis do Couto (PDT-PR)

Bebeto (PSB-BA)

Eros Biondini (Pros-MG)

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Ivan Valente (Psol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

José Mentor (PT-SP)

Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

Pepe Vargas (PT-RS)

SINPOL: PRESIDENTE É PUNIDO POR ENTRAR COM A IMPRENSA NO IML

Do LeiaJá

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, foi punido pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, por levar a imprensa para dentro do Instituto de Medicina Legal (IML), nos dias 2 e 3 de março de 2016. Pelo fato, ele foi punido com 10 dias de suspensão convertidos em multa.

No texto assinado pelo secretário Gioia, é relatado que o líder sindicalista entrou sem autorização nas dependências do IML do Recife com cinegrafistas e repórteres, o que teria causado “transtornos de toda ordem”. O secretário pontua que Cisneiros estaria se prevalecendo abusivamente da condição de funcionário policial.

O LeiaJa.com procurou Áureo, que disse ser arbitrária a decisão do governo. “É mais um abuso desse governo. É uma perseguição ao movimento sindical dos policiais civis. Não foi nenhuma invasão, a gente mostrou à imprensa as péssimas condições em que estava e ainda permanece o IML. Vamos continuar, isso não nos intimidará a reivindicar melhores condições de trabalho”, disse, prometendo recorrer da decisão judicialmente. 

Segundo Cisneiros, deverá ser entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à imprensa em junho um dossiê das condições estruturais dos prédios da Polícia Civil em todo o estado. "Esse é o meu papel como dirigente sindical: reivindicar melhores condições de trabalho para os meus companheiros", defendeu-se.  

O presidente do Sinpol recebeu uma segunda punição, também de dez dias de suspensão convertidos em multa, por invadir, com outros integrantes do sindicato, a sala de necropsia do IML sem autorização, filmando, fotografando e dando voz de prisão aos servidores. A portaria da SDS menciona que eles deram voz de prisão a Dra. Sara Behar, médica legista, que teria sido obrigada a interromper suas tarefas para se identificar, sob ameaça de ser presa caso não o fizesse.

Áureo também rebate a segunda punição e afirma ter dado voz de prisão a ninguém. “Havia uma pessoa lá que não era policial civil e estaria fazendo papel de policial nas necropsias, então era usurpação de função. A gente denunciou e não deu voz de prisão a ninguém. Isso é uma armação”. Ele alega também que a tal Dra. Sarah Behar não recebeu voz de prisão e que falou isso em seu depoimento. O LeiaJa.com entrou em contato com a doutora, que disse que não se pronunciaria sobre o caso. 

PDT EXPULSA DEPUTADO QUE VOTOU A FAVOR DA REFORMA TRABALHISTA

   

Por Bernardo Caram, G1, Brasília.

O deputado Carlos Eduardo Cadoca durante sessão da Comissão de Turismo da Câmara em maio de 2015 (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados).

O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) será expulso do PDT por ter votado a favor do projeto de reforma trabalhista no plenário da Câmara, informou nesta quinta-feira (27) o presidente do partido, Carlos Lupi.

Na madrugada desta quinta, a Câmara aprovou a proposta, com 296 votos a favor e 177 contrários. O texto segue agora para a análise do Senado.

“Diante do resultado da votação da reforma trabalhista ocorrida na noite de ontem, em Brasília, a Executiva Nacional do PDT decide, ad referendum, pela expulsão do parlamentar Carlos Eduardo Cadoca (PE)”, informou Lupi, por meio de nota.

Segundo o documento, a medida respeita a decisão tomada na última convenção nacional do PDT, em 17 de março, quando fechou questão contrária às reformas do atual governo.

“O PDT tem suas raízes históricas e lutas sempre em favor do trabalhador brasileiro. No momento que um governo ilegítimo, imoral e sem qualquer apoio popular decide atacar diretamente as conquistas trabalhistas, o PDT tem a obrigação de ficar ao lado do trabalhador brasileiro”, concluiu.

Em nota, o deputado Carlos Eduardo Cadoca afirmou que a decisão de votar a favor das reformas da Previdência e trabalhista sempre foi explícita.

“Não agi às escondidas nem promovendo qualquer tipo de voto surpresa”, disse.

O parlamentar disse que ao ingressar no PDT, deixou claro o seu alinhamento com o governo Temer e que o partido, até então, havia anunciado uma postura de independência em relação ao Palácio do Planalto.

“Não recebo lição ética nem moral de uma figura como Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que foi demitido do governo Dilma acusado de corrupção. Sigo tranquilo, votando de forma independente pelo que acredito e pelo que considero melhor para o país”, concluiu o deputado.

"NÃO VAMOS CEDER MAIS", DIZ MAIA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não vai ceder mais na reforma da Previdência. Em entrevista ao Broadcast Político, do Estadão, Maia reconheceu que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara, em dois turnos. Mas, segundo ele, esse número será alcançado até a data da votação em plenário, em dia a ser definido em maio.

O deputado disse que o texto do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não será modificado mais, como querem servidores públicos e outras categorias. “Não haverá mais mudança no texto do relator. Não vamos mais ceder. Vamos com esse texto para ganhar ou perder”, disse ao repórter Igor Gadelha. “Qualquer novo recuo é demagógico e irresponsável”, emendou.

Segundo ele, atender aos apelos de servidores públicos e outras categorias significa expor os brasileiros à situação vivida pelo funcionalismo e pelos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, que convivem com atrasos e parcelamentos devido à péssima situação financeira do estado. “Temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações. Quebraram o Brasil. Não queremos que os aposentados do INSS e servidores federais passem pelo drama dos servidores do Estado do Rio”, afirmou.

PAULINHO DA FORÇA PEGOU R$ 1 MILHÃO PARA DAR "TUTORIA" À ODEBRECHT

      

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, revelou que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD- SP), o Paulinho da Força, recebeu R$ 1 milhão em propina para prestar "tutoria" sobre os movimentos sindicais à empresa. 

Segundo o ex-diretor, o pagamento foi feito em duas parcelas de R$ 500 mil, e a Operação ganhou o codinome "Forte", em referência ao nome da Força Sindical, presidida pelo deputado.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/

DEZ OBRAS DA ODEBRECHT GERARAM MAIS DE 450 MILHÕES EM CAIXA 2

Do Congresso em Foco

Um levantamento feito pelo site UOL e publicado na tarde desta sexta-feira (14) mostra, a partir da abertura dos 76 inquéritos autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que das 50 obras da Odebrecht investigadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, 10 geraram ao menos R$ 458 milhões em repasses feitos a políticos e partidos por meio de caixa dois.

A primeira da lista é a obra do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). A parceria entre os governos do Brasil e da França foi estabelecida para promover a construção de submarinos convencionais e nucleares. Delatores afirmaram que ao menos 40 milhões de euros – que correspondem a cerca de R$ 133 milhões – foram pagos a José Amaro Ramos, pessoa apontada como operadora do PSDB. Ainda de acordo com as delações, outros R$ 5,5 milhões foram destinados ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz da Silva Pinheiro e outros R$ 17 milhões ao PT, acordados pelo ex-tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto.

O segundo pagamento ilícito foi feito por contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht relativos às obras da Petroquímica Suape, em Pernambuco. Desse empreendimento, R$ 95 milhões foram destinados ao pagamento de propinas. Em terceiro lugar, entram os acordos sobre a construção das Usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. A partir das informações dos depoimentos prestados aos membros do Ministério Público Federal foi constatado que R$ 80 milhões foram distribuídos entre membros do PMDB, como os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO). Além deles, também foram beneficiados os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ivo Cassol (PP-RO), e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulinho da Força (SD-SP).

Em quarto lugar no ranking de mais desvios está a Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro. De acordo com os ex-executivos da Odebrecht, R$ 36 milhões foram pagos em contrapartida da conquista dos contratos pela empreiteira. O valor foi dividido entre o ex-governador do RJ Sérgio Cabral (PMDB), o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e o conselheiro do Tribunal Regional do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes.

Depois, aparece a Refinaria Getúlio Vargas, que gerou pagamento de R$ 35 milhões referentes a contratos firmados entre a Odebrecht e a Petrobras; o empreendimento Parque da Cidade, em São Paulo, que pagou R$ 27 milhões em vantagens indevidas para o PT por uma intervenção feita junto ao fundo de previdência do Banco do Brasil (Previ); e outros R$ 16 milhões pagos, a pedido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), para garantir a facilitação na obtenção de contratos referentes às obras das Olimpíadas de 2016.

Para a construção da linha férrea que liga as cidades de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, as obras da Trensurb 1 movimentaram R$ 8,2 milhões em caixa dois. Entre os beneficiários, ainda de acordo com os delatores, estão o deputado Marco Maia (PT-RS), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT).

Durante a construção da Cidade Administrativa no estado, R$ 5,2 milhões foram pagos em propina. O senador Aécio Neves aparece, mais uma vez, como um dos beneficiados. À época, o tucano era o governador do estado. Por último, aparecem obras do programa habitacional Pró-Moradia, no bairro de Nova Iguaçu, no RJ. Depoimentos mostram que o senador Lindbergh Farias (PT) recebeu R$ 4,5 milhões.