PAULISTA: FÁBIO BARROS SUBMETE 170 FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

O vereador Fábio Barros (PSB) , presidente da Câmara de Vereadores da cidade do Paulista, anunciou aos servidores da Casa , na manhã de hoje (17), que irá instalar uma Comissão de Inquérito Administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades em seus  ingressos na mesma.

Fábio Barros diz que as denúncias partiram do Ministério Público de Contas, por causa do ingresso de vários servidores  no ano de 1992, quando a promulgação da Constituição de 1988 diz que só os servidores que já estivessem a mais de cinco anos no serviço público, seriam efetivados.

No entanto, existem denúncias de que a Câmara do Paulista,  na década de 90, admitiu servidores que mesmo não estando enquadrados no período legal, foram beneficiados com a efetivação , de forma administrativamente irregular.

O presidente diz que a Casa tem 170 servidores nessa situação e que,  a Comissão terá 120 dias para analisar a documentação de cada um deles. 

Essa situação vinha se arrastando há anos até que Barros resolveu radicalizar. No entanto, enquanto ele diz que quer "moralizar" a Casa, populares dizem que ele é perverso e quer as vagas para colocar apadrinhados seus e de outros vereadores. Vamos aguardar o desdobramento dos fatos.

PAULISTA: CONFUSÃO NO TRÂNSITO DO CENTRO

A Secretaria de Transporte e Mobilidade da cidade do Paulista, em concordância com o CDL local, por ocasião do Dia das Mães, mudou o trânsito nas principais ruas do comércio. Proibiu a passagem pela rua Siqueira Campos, onde há maior concentração de Lojas e transformou a  rua Pompeu José da Silva - uma transversal, em principal. 

Sendo que, como em Paulista tudo é feito "a toque de caixa", sem que a população seja ouvida e informada com bastante antecedência, o que era pra ser uma boa ideia, virou tumulto. Sem ordenamento, o caos se instalou durante o a tarde e começo de noite, naquele local. Leitores enviaram fotos de toda bagunça.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO VENCE A PRIMEIRA BATALHA

Do Congresso em Foco

Após mais de dez horas de discussão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara concluiu os trabalhos e aprovou a análise de sugestões de modificação do texto final elaborado pelo relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), por sua vez aprovado em 3 de maio. Nesta terça-feira (9), os deputados analisaram dez destaques (foram 12 ao todo), dos quais apenas um foi aprovado – este dispositivo, no entanto, foi apresentado por partidos da base. Todas as propostas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

O próximo desafio do governo é aprovar o texto no plenário da Casa, onde a proposta precisará ser votada em dois turnos e obter, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados. Caso o governo consiga essa aprovação, a proposta seguirá para o Senado.

O único destaque aprovado elimina da proposta do governo o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a esfera federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.

TERESA LEITÃO E PAULO FREIRE

A coluna Pinga -Fogo, fez o registro na edição impressa do Jornal do Commercio , que a deputada Teresa Leitão (PT), ex-professora e bastante ligada à área da Educação, esqueceu dos 20 anos da morte do educador recifense Paulo Freire. Não só ela, aliás. O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio, ambos do PSB, também deixaram a data passar em branco. Na opinião da coluna, Paulo Freire deveria ser lembrado pela importância de sua obra. 

Fonte:Coluna Pinga-Fogo

PT DE SÃO PAULO PEDIRÁ LIBERDADE DOS "PRESOS POLÍTICOS" PALOCCI, DIRCEU E VACACARI

O PT de São Paulo, decidiu em congresso estadual, dar tratamento de preso político aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci , além do ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto. Aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT , uma moção propõe que o partido exija aliberdade dos três.

O texto, que  foi apresentado pela Unidade pela Reconstrução do PT, diz que a "República de Curitiba" mantem dirigentes do PT presos há mais de ano , alguns sequer condenados no "regime de exceção" que se instala no país.

E justifica: "o que queremos mostrar é toda arbitrariedade e a perseguição que o partido está sofrendo".

Fonte: Folha de São Paulo

'NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO", UM DOS PONTOS MAIS POLÊMICOS DA REFORMA TRABALHISTA

Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). 

Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. Para opositores da matéria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à autoridade do empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e instituições.

Fonte: Congresso em Foco

ABAIXO-ASSINADO PELO IMPEACHMENT DE GILMAR, LEWANDOWSKI E TOFFOLI SUPERA 500 MIL APOIADORES

Do Congresso em Foco

Desde que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski decidiram liberar da prisão o petista José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, os ministros têm sofrido uma enxurrada de críticas à decisão. A situação rendeu, inclusive, um abaixo-assinado que já conta com mais de 500 mil assinaturas até a manhã deste domingo (7) . Em outras frentes, Gilmar Mendes lidera a rejeição pública e tem, sozinho, outros três pedidos de impeachment em andamento, sendo dois abaixo-assinados na internet e um no Supremo Tribunal Federal (STF), este último elaborado por juristas.

No abaixo-assinado hospedado no site change.org, o documento que pede a saída dos três ministros foi criado na última quarta-feira (3). Com meta de 500 mil assinaturas iniciais, o objetivo, agora, é chegar a 1 milhão de apoiadores. Após a etapa das assinaturas, o próximo destino do documento é o protocolo no Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O texto do abaixo-assinado diz que os ministros “proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam”.

Gilmar Mendes

Ainda no mesmo site, um outro abaixo-assinado foi criado na quinta-feira (4) por um codinome “República de Curitiba”. Esse, no entanto, pede o impeachment apenas de Gilmar Mendes. Até a manhã deste domingo (7), 53.325 mil pessoas já haviam assinado. O objetivo é atingir 75 mil assinaturas.

Neste abaixo-assinado, o texto que justifica o pedido de impeachment é bem mais extenso e enumera uma série de decisões tomadas pelo ministro. A primeira delas é de 2008, quando Gilmar “mandou soltar o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, presos pela Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). O banqueiro Daniel Dantas também teve habeas corpus concedido. As prisões eram relacionadas com desvio de verbas públicas e crimes financeiros”.

Ainda em 2008, Gilmar “pediu o arquivamento de investigações por improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de FHC. Entre os beneficiados com a decisão estão José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan” – diz o texto, que também aponta, entre outras coisas, o habeas corpus que liberou Roger Abdelmassih, acusado de mais de 50 crimes sexuais contra suas pacientes.

Além das duas últimas decisões que ajudou a liberar José Dirceu e o empresário Eike Batista, o texto também cita duas investigações contra o tucano Aécio Neves (MG) que foram arquivadas pelo ministro.