REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO VENCE A PRIMEIRA BATALHA

Do Congresso em Foco

Após mais de dez horas de discussão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara concluiu os trabalhos e aprovou a análise de sugestões de modificação do texto final elaborado pelo relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), por sua vez aprovado em 3 de maio. Nesta terça-feira (9), os deputados analisaram dez destaques (foram 12 ao todo), dos quais apenas um foi aprovado – este dispositivo, no entanto, foi apresentado por partidos da base. Todas as propostas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

O próximo desafio do governo é aprovar o texto no plenário da Casa, onde a proposta precisará ser votada em dois turnos e obter, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados. Caso o governo consiga essa aprovação, a proposta seguirá para o Senado.

O único destaque aprovado elimina da proposta do governo o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a esfera federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.

TERESA LEITÃO E PAULO FREIRE

A coluna Pinga -Fogo, fez o registro na edição impressa do Jornal do Commercio , que a deputada Teresa Leitão (PT), ex-professora e bastante ligada à área da Educação, esqueceu dos 20 anos da morte do educador recifense Paulo Freire. Não só ela, aliás. O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio, ambos do PSB, também deixaram a data passar em branco. Na opinião da coluna, Paulo Freire deveria ser lembrado pela importância de sua obra. 

Fonte:Coluna Pinga-Fogo

PT DE SÃO PAULO PEDIRÁ LIBERDADE DOS "PRESOS POLÍTICOS" PALOCCI, DIRCEU E VACACARI

O PT de São Paulo, decidiu em congresso estadual, dar tratamento de preso político aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci , além do ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto. Aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT , uma moção propõe que o partido exija aliberdade dos três.

O texto, que  foi apresentado pela Unidade pela Reconstrução do PT, diz que a "República de Curitiba" mantem dirigentes do PT presos há mais de ano , alguns sequer condenados no "regime de exceção" que se instala no país.

E justifica: "o que queremos mostrar é toda arbitrariedade e a perseguição que o partido está sofrendo".

Fonte: Folha de São Paulo

'NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO", UM DOS PONTOS MAIS POLÊMICOS DA REFORMA TRABALHISTA

Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). 

Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. Para opositores da matéria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à autoridade do empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e instituições.

Fonte: Congresso em Foco

ABAIXO-ASSINADO PELO IMPEACHMENT DE GILMAR, LEWANDOWSKI E TOFFOLI SUPERA 500 MIL APOIADORES

Do Congresso em Foco

Desde que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski decidiram liberar da prisão o petista José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, os ministros têm sofrido uma enxurrada de críticas à decisão. A situação rendeu, inclusive, um abaixo-assinado que já conta com mais de 500 mil assinaturas até a manhã deste domingo (7) . Em outras frentes, Gilmar Mendes lidera a rejeição pública e tem, sozinho, outros três pedidos de impeachment em andamento, sendo dois abaixo-assinados na internet e um no Supremo Tribunal Federal (STF), este último elaborado por juristas.

No abaixo-assinado hospedado no site change.org, o documento que pede a saída dos três ministros foi criado na última quarta-feira (3). Com meta de 500 mil assinaturas iniciais, o objetivo, agora, é chegar a 1 milhão de apoiadores. Após a etapa das assinaturas, o próximo destino do documento é o protocolo no Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O texto do abaixo-assinado diz que os ministros “proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam”.

Gilmar Mendes

Ainda no mesmo site, um outro abaixo-assinado foi criado na quinta-feira (4) por um codinome “República de Curitiba”. Esse, no entanto, pede o impeachment apenas de Gilmar Mendes. Até a manhã deste domingo (7), 53.325 mil pessoas já haviam assinado. O objetivo é atingir 75 mil assinaturas.

Neste abaixo-assinado, o texto que justifica o pedido de impeachment é bem mais extenso e enumera uma série de decisões tomadas pelo ministro. A primeira delas é de 2008, quando Gilmar “mandou soltar o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, presos pela Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). O banqueiro Daniel Dantas também teve habeas corpus concedido. As prisões eram relacionadas com desvio de verbas públicas e crimes financeiros”.

Ainda em 2008, Gilmar “pediu o arquivamento de investigações por improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de FHC. Entre os beneficiados com a decisão estão José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan” – diz o texto, que também aponta, entre outras coisas, o habeas corpus que liberou Roger Abdelmassih, acusado de mais de 50 crimes sexuais contra suas pacientes.

Além das duas últimas decisões que ajudou a liberar José Dirceu e o empresário Eike Batista, o texto também cita duas investigações contra o tucano Aécio Neves (MG) que foram arquivadas pelo ministro.

TRF DISPENSA LULA DE COMPARECER A 80 DEPOIMENTOS

O ex-presidente Lula obteve uma vitória na Justiça contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, acolheu pedido de sua defesa e derrubou a determinação de Moro que o obrigava a comparecer ao depoimento das 86 testemunhas arroladas por seus advogados em processo no qual é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso apura a suspeita de que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht, como um terreno para o Instituto Lula.

“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”, avaliou o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, em sua decisão no TRF.

Fonte: Congresso em Foco

COMO CADA DEPUTADO VOTOU NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Do Congresso em Foco

Ensaio para a votação de plenário, onde o governo sabe que a reforma da Previdência precisa de apoio maciço, a decisão da comissão especialmente instalada da Câmara para promover mudanças nas regras de aposentadoria foi bem vista pelo presidente Michel Temer. Afinal, o texto foi aprovado por 23 a 14 (veja abaixo como votaram os deputados), cerca de 3/5 do colegiado de 37 deputados – proporção que o Planalto precisa manter em plenário para aprovar a matéria: por se tratar de proposta de emenda à Constituição (no caso, a PEC 287/2016), o número mínimo exigido é de 308 dos 513 deputados. Na comissão, eram necessários ao menos 19 votos – folga de quatro nomes para o governo.

No texto aprovado, a idade mínima para concessão da aposentadoria ficou fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Além disso, pelo texto, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos.

Ao final da votação, o presidente Michel Temer agradeceu ao relator da matéria e aos demais deputados da base. “Se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais”, disse, por meio de nota lida pelo porta-voz da Presidência da República, o diplomata Alexandre Parola.

Confira como cada deputado votou (ordem alfabética):

SIM

Adail Carneiro (PP-CE)

Aelton Freitas (PR-MG)

Alexandre Baldy (PTN-GO)

Arthur Maia (PPS-BA) – relator

Bilac Pinto (PR-MG)

Carlos Marun (PMDB-MS) – presidente da comissão

Carlos Melles (DEM-MG)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Evandro Gussi (PV-SP)

Julio Lopes (PP-RJ)

Junior Marreca (PEN-MA)

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Magda Mofatto (PR-GO)

Maia Filho (PP-PI)

Marcus Pestana (PSDB-MG)

Mauro Pereira (PMDB-RS)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Professor Victório Galli (PSC-MT)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Vinicius Carvalho (PRB-SP)

NÃO

Alessandro Molon (Rede-RJ)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-AP)

Assis Carvalho (PT-PI)

Assis do Couto (PDT-PR)

Bebeto (PSB-BA)

Eros Biondini (Pros-MG)

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Ivan Valente (Psol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

José Mentor (PT-SP)

Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

Pepe Vargas (PT-RS)