‘Escola sem partido’ é líder no ranking e-cidadania do Senado

O Projeto de Lei do Senado 193/16, que implanta o 'Escola sem Partido' – nova polêmica no debate educacional do País – é líder do ranking do programa e-cidadania do Senado Federal, que computa as opiniões públicas sobre as proposições que tramitam na Casa.

A proposta do senador Magno Malta (PR-ES) proíbe ideologia partidária e política nas disciplinas e nos aulas em sala.

Para alguns políticos e pais, tem havido direcionamento nas aulas, em razão de a maioria dos professores serem de sindicatos ligados à esquerda.

Do Coluna Esplanada

Só vereadores pode tornar o prefeito inelegível

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos. Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas "pelo órgão competente". A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas. 

Desde então, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separa as contas em dois tipos: as contas de governo (com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo). Assim, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação de contas de gestão (mais detalhada) por um tribunal de contas bastava para declarar a inelegibilidade, mesmo com aprovação posterior pela câmara dos vereadores. 

A exigência de desaprovação pela câmara para tornar alguém inelegível só valia para casos em que estivesse sob análise as contas de governo (mais gerais). Na sessão desta quarta, os ministros do STF analisaram ações de candidatos que ficaram fora de uma disputa por terem contas rejeitadas somente por tribunais de contas e que queriam se habilitar para as eleições, alegando a necessidade de decisão pela câmara dos vereadores. Por maioria, os ministros decidiram que, independentemente de se tratarem de contas de gestão ou de governo, é necessário sempre a desaprovação das contas pelas câmaras de vereadores para tornar alguém inelegível. A aprovação das contas pelas câmaras, no entanto, não deverá inviabilizar eventuais ações de improbidade administrativa contra o prefeito na Justiça comum, caso haja irregularidades. 

 FONTE: STF

Mãe e filho se apaixonam e buscam na Justiça o direito de viverem juntos maritalmente

Um caso polêmico está dando o que falar no Novo México (EUA). O casal formado por mãe e filho, Monica Mares, de 36 anos, e Caleb Peterson, de 19, está apaixonado, mas o relacionamento deles foi à julgamento por incesto e a dupla poderá ser condenada a até um ano e meio de prisão. As informações são do tabloide britânico Daily Mail.

A reportagem diz que Monica deu à luz aos 16 anos e colocou seu filho para adoção. Muitos anos depois, eles acabaram se reencontrando e foi amor à primeira vista. O casal logo desenvolveu sentimentos românticos um pelo outro e o relacionamento se tornou sexual algumas semanas mais tarde.

"Nós demos as mãos e acabamos nos beijando. E o beijo levou a outras coisas", disse a mulher, em entrevista ao tabloide britânico. "Parece que eu conheci alguém novo em minha vida e sinto que estou apaixonada por ele", acrescentou. 

Em entrevista, eles dizem que estão dispostos a arriscar tudo para estarem juntos, como um casal. Atualmente, Monica e Caleb vivem em casas separadas e estão proibidos de ter qualquer contato um com o outro.

A paixão é tanta que Monica afirma que abriria mão dos seus outros nove filhos para ficar com Caleb. "Caleb está disposto a passar pela mesma coisa. O que for preciso para estarmos juntos", disse. Assim como problemas legais, o casal diz sofrer com o estranhamento de amigos, vizinhos e familiares. Monica diz que até mesmo recebeu ameaças de morte da comunidade local.

Eleição "enxuta"

Restrições estabelecidas pelo Congresso e o TSE farão dessas eleições a mais singular das que já se realizaram no Brasil nas últimas décadas. Começa pelo financiamento das campanhas. Candidatos não podem mais receber contribuições de pessoas jurídicas e pessoas físicas só poderão doar até 10% dos seus rendimentos declarados à Receita Federal. 

Também estão proibidos outdoors, placas, faixas, cartazes e pintura de muro, que eram artifícios comumente usados pelos candidatos para se tornarem conhecidos. Permite-se apenas papel ou adesivo, até o limite de 0,5 metro quadrado. 

Além disso, o horário eleitoral gratuito foi reduzido de 45 para 35 dias e em vez de 60 minutos diários no rádio e na TV, em dois blocos de 30, foi encurtado para 20 minutos, em dois blocos de 10, apenas para candidatos a prefeito. Isso vai exigir dos candidatos “criatividade”, pois se trata de uma eleição muito diferente da que houve em 2012.

Inaldo Sampaio

PF confirma destinação ilegal à campanha de reeleição de Eduardo Campos

Sem citar nomes, a Polícia Federal, divulgou nesta quarta-feira (10),uma nota confirmando a comprovação de destinação ilegal de R$20 milhões à campanha eleitoral de reeleição do então governador  Eduardo Campos (PSB), por meio da atuação do então Secretário de Desenvolvimento do Estado e do Complexo Portuário de Suape, hoje senador Fernando Bezerra Coelho, também PSB.

Segundo a Polícia Federal, o montante teve origem de valores desviados de contratos celebrados pela Petrobrás com três empreiteiras responsáveis pela execução da Refinaria Abreu e Lima. Os repasses foram feitos por meio de operações fictícias , o que incluía doações eleitorais oficiosas com pagamentos feitos em espécie.

Fonte: JC Online

Lançamento de campanha só depois do dia 16

Após fazer sua convenção partidária apenas com um ato jurídico, no Recife, o deputado tucano Daniel Coelho, marcou para o dia 18 o lançamento de sua campanha para prefeito, que não ocorrerá com ato festivo e sim para apresentação de seu programa de governo . 

Daniel, cogitava realizar o evento no dia 13 ou 14 mas, seu juríco achou melhor deixar para depois do dia 16, onde a campanha já terá começado e não correrá o risco de ser acusado de campanha antecipada

A gastança de Temer

Por Elio Gaspari

O Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, publicou um texto criticando (corretamente) a gastança do governo de Temer e disse que é necessário "fechar a torneira dos gastos".

É o tucanato no seu melhor estilo. O PSDB tem dois ministros no governo, mais o líder no Senado.

Se isso fosse pouco, o governador tucano Geraldo Alckmin foi um grande beneficiado pela renegociação das dívidas dos Estados, não só porque o espeto paulista era o maior, mas também porque tirou bom proveito das gambiarras aceitas por Temer.