Em pesquisa feita pelo Instituto Paraná, entre os meses de setembro e dezembro de 2015, o governador Paulo Câmara (PSB) foi considerado o 6º pior governador do Brasil, para 47,6% dos entrevistados. A pesquisa diz que 47,1% aprovam seu governo e 5,3% não quiseram opinar. Renan Filho (PMDB), foi o mais bem avaliado, 67,5% dos alagoanos o aprovam à frente do executivo . Já o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi considerado o pior, pois, apenas 24,4% aprovam seu governo.
O prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), fechou os olhos
diante das inúmeras reclamações dos funcionários públicos, que estão sem
receber seus salários de dezembro. O pior é que os servidores revoltados com a
falta de pagamento estão sendo ameaçados pelos secretários municipais, de serem
demitidos.
“Quero reclamar do atraso, nós servidores temos
que pagar as contas com acréscimos de multas e juros, sem contar que muitos
passaram o final de ano sem poder gastas nada” reclamou o servidor. Com medo de
represálias dentro do ambiente de trabalho, o funcionário da Prefeitura pediu
para não ser identificado.
Lembra daquela promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda? Já era! Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.
Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.
A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.
Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.
Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.
Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.
Entre os grandes temas que chegam a 2016 sob indefinição estão o processo de impeachment da presidente, o ajuste fiscal, o julgamento de autoridades envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras e a economia pós-Lava Jato.
Dizer que 2015 não acabará tão cedo não parece um raciocínio absurdo. De fato, 2016 oferece já no seu início uma grande quantidade de questões inacabadas no ano anterior, mas cujo desenlace é fundamental para os rumos do Brasil. No topo de lista de importância está o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Questão que traz consigo uma disputa ampla de poder com desdobramentos diversos.
O futuro do impeachment certamente cobrará uma conta que terá impacto em outra questão vital: a economia. O atoleiro econômico é também desdobramento de uma crise política iniciada pela forte ação de uma oposição que parece ter feito do tema o cavalo de batalha pós-eleitoral. Resolver o impasse político é condição fundamental para lidar com a crise econômica, até porque o futuro do tema passa pelo ajuste fiscal, que só será concluído no Congresso Nacional com ambiente político adequado
Não bastassem esses dois temas de altíssima complexidade, o País aguarda o fim do filme Operação Lava Jato. Um sem número de acordos de colaboração foi celebrado e enquanto a cúpula das maiores construtoras do Brasil se reveza entre os que estão presos ou desfilam com uma tornozeleira eletrônica – a última moda entre figurões outrora intocáveis –, a população aguarda o destino que terão os políticos supostamente envolvidos no esquema de desvios da Petrobras.
Veja quem devem ser os protagonistas desses assuntos em 2016:
Dilma Rousseff: a presidente da República terá o desafio de chefiar o governo em meio a fase aguda da crise econômica enquanto se defende do processo de impeachment, cuja a aceitação será apreciada na Câmara dos Deputados. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ritos do impeachment favoreceram Dilma ao esvaziar o poder do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto confesso da chefe do Executivo. Terá de gerenciar os próprios ímpetos para não atrapalhar o trabalho do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, conferindo a este a autonomia necessária para a condução da economia em 2016.
Teori Zavascki:ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do processo da Lava Jato. Também do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É provável que em 2016, comecem a chegar ao STF as denúncias formais contra acusados na Lava Jato e caberá a Zavascki encaminhar isso. Também está nas mãos do ministro o processo que trata da descriminalização da maconha. O julgamento foi interrompido depois dele ter feito o pedido de vistas quando três ministros já haviam votado – Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Renan Calheiros (PMDB): presidente do Senado, além de presidir o Congresso, será o condutor do processo de impeachment e ganha peso depois da decisão do STF sobre a função do Senado no assunto. De acordo com decisão da Suprema Corte, cabe ao Senado e não à Câmara dos Deputados a aceitação formal do pedido de impeachment. Renan tem sido parceiro do Planalto, inclusive comprando para si a briga com o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), que escolheu o momento mais delicado para o governo para manifestar suas mágoas com a presidente Dilma Rousseff. Caberá a ele também comandar, como presidente do Congresso Nacional, o julgamento da pedaladas fiscais.
Nelson Barbosa: ao assumir o Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa ocupa o posto de principal nome da equipe econômica do governo e terá a missão de dar continuidade e concluir o ajuste fiscal no Congresso Nacional, promovendo assim o equilíbrio das contas da União. Nesse sentido, terá de articular com os parlamentares até maio para aprovar a nova CPMF, entre outros temas importantes. Precisará de autonomia para trabalhar e suas missões também incluem a estabilização da atividade econômica, atualmente em queda, e fomentar investimentos em infraestrutura, boa parte por meio de novas concessões de portos e aeroportos previstas para 2016.
Jaques Wagner: ministro-chefe da Casa Civil será responsável por consolidar a nova fase nas relações do Planalto com o Congresso. Sua missão tem sido resgatar para a pasta boa parte da articulação política que a rigor fora deslocada para a Secretaria de Relações Institucionais e apagar o legado desastroso de Aloisio Mercadante, ex-titular da pasta e alvo de incontáveis críticas de congressistas da base de apoio ao governo. Se resolver os impasses políticos abrirá caminho para a resolução da agenda econômica sob a regência do novo ministro da Fazenda. Na agenda do primeiro semestre, terá o processo de impeachment, cuja missão é abater a questão ainda na comissão especial e evitar que o assunto chegue a ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados, e o término do ajuste fiscal.
Eduardo Cunha (PMDB): o presidente da Câmara dos Deputados começa o ano relativamente enfraquecido, sobretudo quando comparado com o prestígio que detinha no início de 2015, quando conquistou a presidência da Casa. Teve seu papel dramaticamente diminuído no tabuleiro do processo de impeachment depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos ritos de tramitação dessa matéria. Ao aceitar o pedido de impeachment, perdeu sua maior carta de barganha. Acusado por delatores da Lava Jato de supostamente receber propinas do esquema da Petrobras, Cunha perdeu terreno também entre partidos da oposição, que agora fazem discurso por seu afastamento e colaboram para o avanço do processo contra ele por quebra de decoro no Conselho de Ética da Casa. Às turras com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viu o desafeto pedir seu afastamento e oferecer ao STF denúncia contra ele com base em evidências colhidas no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda assim, terá papel central na tramitação do ajuste fiscal na Câmara e tensionará seu partido, o PMDB, a abandonar o governo
Marcos Rogério: deputado federal, relator do processo em desfavor do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética. Terá até abril para formular um relatório que em última análise poderá pedir a cassação do mandato da terceira autoridade na linha sucessória.
José Carlos Araújo: deputado federal, presidente do Conselho de Ética, tem a missão de comandar o andamento do processo contra Eduardo Cunha trabalhando para evitar que um grupo de deputados aliados do presidente da Câmara sabote o andamento da ação naquele colegiado.
Ataídes Oliveira: senador, relator do caso que julgará a quebra de decoro parlamentar com pedido de cassação do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo na Casa. O tucano tem em mãos um caso único na história da República, analisar o pedido de afastamento de um senador preso no exercício de seu mandato. Delcídio é acusado de tentar interferir nas investigações da Lava Jato por supostamente fomentar a fuga do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, evitando assim que este fechasse um acordo de colaboração com a Justiça.
Sérgio Moro: juiz federal responsável pela Lava Jato na primeira instância continuará a ter posição central nos encaminhamentos da operação e a presidir depoimentos das principais fontes envolvidas na investigação e no fechamento de eventuais novos acordos de colaboração de implicados com a Justiça.
Nestor Cerveró: ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, fechou recentemente acordo de colaboração com a Justiça para falar sobre sua atuação no esquema de desvio de verbas da Petrobras. Não se sabe ainda até onde Cerveró será capaz de incriminar mais profundamente políticos já citados nas investigações, como os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho e Delcídio do Amaral, ou trazer novas informações que comprometam autoridades ainda não mencionadas.
As eleições municipais estão à porta do brasileiro, mas os grandes partidos não param de negociar, desde já, os seus nomes para o pleito presidencial de 2018.
Controlador do PSDB e da grande maioria dos delegados partidários, o senador Aécio Neves mantêm-se como o nome tucano no atual cenário. Daí surgirem especulações de que, ciente disso, o governador paulista Geraldo Alckmin não descarta se lançar pelo PSB – puxado pelo seu vice-governador Márcio França (PSB).
O senador Cristóvam Buarque pode trocar o PDT pelo PPS para voltar ao combate. Lula é nome certo no PT, e o militar e deputado Jair Bolsonaro, hoje no PP, já tratou sua entrada no PSC, onde o Pastor Everaldo cederá o lugar para a disputa.
Com a Rede Sustentabilidade oficializada, Marina Silva engrossa a lista e recomeçará sua maratona pelo relançamento das Casas de Marina. O partido tenta este ano se fortalecer com eleição de prefeitos e vereadores, crucial para 2018.
Ministro das Cidades e aliado do PT atualmente, Gilberto Kassab pode ceder o PSD para o senador José Serra (PSDB), que o lançou na política. Seria um ato de gratidão de Kassab – que em outra ponta também conversa, e muito, com o governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Ele está no quarto mandato no Palácio das Esmeraldas e sonha se alçar ao cenário nacional
Dois motivos colaboram para antecipação das articulações: A instabilidade política da presidente Dilma e a tradicional precipitação do debate, mesmo que velado, pelos protagonistas dos partidos, temendo perderem o timing.
O PSDB é o partido com mais nomes de projeção nacional, como supracitado. Além de Aécio, Marconi, Serra e Alckmin sonham com projeção presidencial, mas com perfis pragmáticos, há quem aposte que dificilmente possam deixar o partido – com exceção de Alckmin, cuja conjuntura aponta para uma forte candidatura caso entre no PSB.
A tranquilidade de Jaques Wagner nas escancaradas críticas ao PT, para quem o partido “se lambuzou'', citado sem qualquer cerimônia, tem respaldo do ex-presidente Lula. Aliado de primeira hora e fundador do PT, o agora chefe da Casa Civil tornou-se o cacique com mais poder junto ao líder em baixa no atual cenário.
As respostas irritadas do ex-governador Tarso Genro (RS) e do presidente da legenda, Rui Falcão, contra Wagner, evidenciam uma disputa nas entranhas do partido. O baiano é o plano B de Lula para o Planalto em 2018.
O ex-governador da Bahia já era o “reserva'' de Lula em 2010, quando o líder escolheu Dilma Rousseff para sucedê-lo. O presidente o deixara de sobreaviso caso Dilma não emplacasse.
E hoje o chefe da Casa Civil apenas faz eco ao que o próprio Lula tem dito nas rodas do poder, sobre o mea culpa que o partido precisa fazer.
Os ataques de Tarso e Falcão a Wagner são ciúme. O gaúcho sonhava ser o escolhido de Lula. E o presidente do PT foi preterido por Wagner nos conselhos a Lula.
Dirigentes petistas avaliam como “incêndio-amigo'' as declarações de ministros e a distância de parlamentares da legenda.
“O PT precisa de um exame de consciência'', aconselhou Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, fazendo coro com Wagner.
Segundo o presidente do Partido Verde - PV de Jaboatão, Cristiano Carrilho, a sigla terá candidatura própria em 2016, à Prefeitura do Recife. Carrilho, disse ao Show de Rádio, programa apresentado por Edvaldo Morais, que o partido ajudou a eleger o atual prefeito Geraldo Julio (PSB) mas,depois de eleito, o prefeito tornou o PV um partido sem expressão no governo.
"Geraldo Julio não deu espaço para o PV implantar suas bandeiras, disse Cristiano". Foi cobrado ao presidente Carlos Augusto, uma posição dentro da executiva, pois foi criado um verdeiro mal estar para os vereadores eleitos pela sigla Augusto Carreras e Euríco Freire , que eram constantemente cobrados pelos filiados.
