Empregadas domésticas têm lei regulamentada

Foi sancionado com vetos  o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao FGTS de seu empregado após a regulamentação da lei.

Veja como ficou:

             

Dilma: Nomeações para cargos em estatais só compete ao executivo

Do JC Online

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça (2) que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração de Dilma é uma resposta a um anteprojeto de lei apresentado ontem (1°), no Congresso Nacional, que quer incluir algumas dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.

A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.

“Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.

Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a “autonomia e independência” dos Poderes no Brasil. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.

Concursados da Alepe pedem prorrogação de prazo

Um grupo de concursados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) esteve na entrada do prédio abordando os deputados que chegavam para a sessão desta tarde (2). Eles pediam aos parlamentares que ampliassem  o prazo de convocação, que é de um ano, termina no começo de julho. 

O grupo afirma que uma lei aprovada no último ano ampliou a quantidade de cargos na Alepe para além da previsão do edital do concurso.

Eles tiveram reunião com o presidente da Casa, Guilherme Uchôa (PDT), há três semanas. Uchoa teria dito que não tem interesse de prorrogar o prazo.

Segundo Silvio Costa Filho (PTB), líder da oposição, será realizada uma reunião da mesa diretora nesta quarta (3) e o assunto poderá ser abordado. 

Fonte: JC Online

Joel da Harpa defende redução da maioridade penal e volta a polemizar na Assembleia

Membro da bancada da segurança pública ou "bancada da bala", como é denominado o segmento de parlamentares, no Congresso Nacional e Assembleias Estaduais, que tem origem nas corporações militares e áreas de segurança pública, o deputado Joel da Harpa (PROS) voltou a causar polêmica, no final desta segunda-feira (01), no plenário do Legislativo pernambucano, ao pregar a redução da maioridade penal para 16 anos. Na tribuna da Casa, o deputado - que é policial reformado da PNPE - defendeu veementemente a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi desengavetada, na Câmara dos Deputados, pelo presidente Eduardo da Cunha (PMDB).

Nesta segunda, com palavras veementes, Joel apresentou dados de pesquisas que indicariam o desejo da maioria da população pela redução da maioridade penal e rebateu a afirmação, em aparte, da deputada Teresa Leitão (PT) de que expressa um "sentimento de ódio" ao abordar a questão. O pronunciamento de Joel gerou uma série de apartes, de governistas e oposicionistas, nas todos contestando a proposta de redução da maioridade. "Não é sentimento de ódio, mas de justiça. Não pode é um menor ir para a rua com 16 anos cometer crimes. Sou a favor da recuperação, mas tem que ter punição", defendeu-se o parlamentar.

Fonte: Jornal do Commercio

Inserções do PTB: “Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife estão sem rumo e a oposição cobra resultados”

Com o mote “governo está sem rumo e oposição cobra resultados”, o PTB de Pernambuco leva ao ar na noite desta segunda-feira (1º) as novas inserções de TV e rádio do partido. São cinco filmes de 30 segundos que estão sendo veiculados em horário nobre, entre 19h30 e 22h. Eles começaram a ser exibidos na sexta-feira (29).

As inserções, protagonizadas por uma apresentadora e ilustradas com manchetes de jornais, mostram o agravamento de problemas nas áreas de segurança pública, como aumento da violência, de saúde, educação e mobilidade urbana. Neste último caso, os filmes e spots de rádios apontam o abandono de obras importantes no Recife e no interior.

Assista outros vídeos, clicando nos links:

https://www.youtube.com/watch?v=_6ZrXcEC_EM&feature=youtu.be
www.youtube.com/watch?v=ekJagfl5TyU&feature=youtu.be
https://www.youtube.com/watch?v=Q5HNmdXNN10&feature=youtu.be

Mais empregos: Paraná criou mais vagas até maio de 2015

Com 43.525 vagas, o Paraná foi a unidade da federação que mais disponibilizou postos de trabalho nos primeiros cinco meses de 2015, de acordo com dados do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São Paulo é o segundo colocado, com 35.681 vagas.

Além disso, em cinco meses, a plataforma ofereceu mais de 700 mil empregos e permitiu que mais de 200 mil trabalhadores conquistassem a recolocação profissional através da auto-intermediação permitida por essa ferramenta virtual.

Segundo Jorge Leonel, (foto) diretor da Secretaria do Trabalho e Promoção Social do Paraná, "apesar da crise econômica em que vive o país, o Paraná tem conseguido dar uma resposta com uma política de investimentos por parte do governo de Beto Richa (PSDB)".

Fonte: Portal MTE 

Dezoito universidades federais estão em greve em 12 estados

Docentes de 17 universidades federais e um instituto entraram em greve nesta quinta-feira (28) em 12 estados de acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A greve abrange docentes e trabalhadores técnico-administrativos de instituições públicas de ensino superior. A paralisação é por tempo indeterminado. 

Os profissionais pressionam o governo federal para ampliar os investimentos na educação. Entre as reivindicações, estão melhores condições de trabalho, garantia de financiamento público estável e suficiente às instituições, abertura de concursos públicos e a reestruturação da carreira. A pauta completa pode ser acessada no site do Andes-SN. 

De acordo com o sindicato, a greve foi o último recurso encontrado pelos funcionários para alertar sobre a necessidade de ampliar os investimentos em educação. Eles também querem respostas sobre "o total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições de Ensino Superior (IES)". 

A Andes diz, em nota, que após o anúncio da greve no dia 22 de maio, representantes do movimento foram recebidos no Ministério da Educação, mas não obtiveram resposta sobre a pauta de reivindicações. No texto, os docentes lembram que o ministério também negou acordo anteriormente firmado com a Secretaria de Educação Superior sobre pontos conceituais da carreira do professor federal. 

A nota destaca também que os cortes no orçamento do MEC têm trazido enormes prejuízos para o desenvolvimento das atividades acadêmicas nas instituições. "Os cortes aprofundam a precarização das condições de trabalho a tal ponto que diversos setores estão inviabilizados de funcionamento". 

Para os docentes, as condições de trabalho e estudo vêm se agravando dia a dia com falta de professores e técnico-administrativos, com a demora, interrupção e não execução de obras programadas, "obrigando docentes e estudantes a desenvolverem atividades em containers, bem como o não pagamento de serviços básicos". 

O contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União 2015 foi anunciado na semana passada. Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes. Juntas, as três pastas concentram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União. Na área de educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. 

Veja a lista das Universidades que estão em greve: 

Universidade Federal do Acre 

Universidade Federal do Amapá 

Universidade Federal Rural da Amazônia 

Universidade Federal do Pará 

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 

Universidade Federal de Rondônia 

Instituto Federal do Piauí 

Universidade Federal Rural do Semiárido 

Universidade Federal de Campina Grande - Patos 

Universidade Federal de Alagoas 

Universidade Federal de Sergipe 

Universidade Federal da Paraíba 

Universidade Federal do Oeste da Bahia 

Universidade Federal do Mato Grosso 

Universidade Federal do Mato Grosso - Rondonópolis 

Universidade Federal da Grande Dourados 

Universidade Federal de Tocantins 

Universidade Federal Fluminense

Fonte: Portal Mundo Sindical