MENSALÃO TUCANO COMPLETARÁ 10 ANOS

Em 2015, o esquema de compra de apoio político do PSDB de Minas Gerais completará 10 anos sem que nenhum dos acusados tenha sido julgado; o processo contra o ex-governador Eduardo Azeredo, desaforado para a primeira instância pelo STF, sequer tem data marcada para a primeira audiência; enquanto isso, ex-dirigentes do PT, duramente sentenciados com rapidez inédita e num processo sumário e midiático, já finalizam o cumprimento de suas penas por um escândalo que ocorreu sete anos depois.

Fonte: Portal 247

CARTA À PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Meu nome é Ary Fontoura, sou brasileiro, tenho 81 anos, e exerço o ofício de ator. Acredito que, por também ser uma figura pública, Vossa Excelência tenha assistido algum dos meus trabalhos, seja no teatro, no cinema, ou na televisão. Visto que vivemos num país onde a liberdade de expressão é primazia, venho solicitar, através desta carta, me utilizando desta rede social, em nome de mais de duzentos milhões de brasileiros, a sua renúncia. Esforço-me, contudo, em explicar o meu pedido e, antes, permita-me algumas considerações.

Já vivi o bastante e ao longo de todos esses anos pude ver um grande número de presidenciáveis que, desde a Proclamação da República, seja por indicação direta das Forças Armadas, por movimentos revolucionários, por Golpe Militar, ou por voto direto, governaram este país. Assim como a Senhora, sobrevivi aos duros Anos de Chumbo e, confesso, fui um admirador dos companheiros, cujos ideais socialistas lutaram contra o Regime Militar. Mas, depois de todo esse tempo, ainda aguardo um grande Presidente para o nosso país. E acrescento que continuaremos sem tê-lo, enquanto houver um “telefone vermelho” entre Brasília e o Guarujá ou São Bernardo do Campo.

Em 24 de agosto de 1954, o Presidente Getúlio Vargas se matou em seu quarto com um tiro no peito. Na carta-testamento ele registrou: “Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada temo. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”, preferindo o suicídio a se submeter à humilhação que os adversários queriam com a sua renúncia.

Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros, alegando “forças ocultas”, renunciou e disse: “Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração”.

No próximo dia 1º, Vossa Excelência subirá a Rampa do Planalto em direção à governança. No entanto, a subida será solitária, ainda que partidária e com bases aliadas. Mas saiba que duzentos milhões de brasileiros, mais uma vez, subirão com a Senhora, na esperança de se desenvolverem como cidadãos, e de ascenderem coletivamente num país melhor. Por isso, reforço o meu pedido inicial de “renúncia”.

Como chefe maior dessa Nação, como Presidente ou Presidenta, renuncie à corrupção, aos corruptores, aos corrompíveis, aos corrompidos; renuncie à roubalheira política, aos escândalos na Petrobras; renuncie à falta de vergonha e aos salários elevados de muitos parlamentares; renuncie aos altos cargos tomados por ladrões; renuncie ao silêncio e ao “eu não sabia”; renuncie aos Mensaleiros; renuncie ao apadrinhamento político, aos parasitas, ao nepotismo; renuncie aos juros altos, aos impostos elevados, à volta da CPMF; renuncie à falta de planejamento, à economia estagnada; renuncie ao assistencialismo social eleitoreiro; renuncie à falta de saúde pública, de educação, de segurança (Unidade de Polícia Pacificadora não é orgulho para ninguém); renuncie ao desemprego; renuncie à miséria, à pobreza e à fome; renuncie aos companheiros políticos do passado, a velha forma de governar e, se necessário, renuncie ao PT.

Dizem que o Natal é uma época de trégua e que em Brasília a guerra só recomeça depois do Ano Novo. Para entrar na história, porém, não será necessário ser extremista como Getúlio e Jânio e renunciar a Presidência da República, mas será necessário não renunciar ao seu país, ao seu povo. Governe com os opositores, governe com autonomia. Faça o seu Natal ser particularmente inspirador e se permita que a sua história futura seja coerente com o seu passado, porque o brasileiro tem o coração cheio de sonhos e alma tomada de esperanças.

Votos de um Feliz Natal!

PEDESTRES SEM ESPAÇO EM CALÇADAS NA ABDIAS DE CARVALHO

Comerciantes e clientes ocupam espaço público de forma irregular. Oficinas, bares e lojas ocupam a calçada da lombada eletrônica sentido cidade, na Av. Abdias de Carvalho. Os pedestres que se virem.

Denúncia (JC)

O REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) EM NOVAS MÃOS

O Rede Sustentabilidade (REDE) partido ainda não oficializado e que tem como líder maior a ex ministra Marina Silva (PSB) agora está em novas mãos no município do Paulista. O REDE teve seu registro negado sob a alegação de que cerca de 490 mil  assinaturas coletadas não eram autênticas. Pois bem, quem está na incumbência de, em Paulista ,  recolher novas assinaturas de pessoas que concordam com a oficialização do partido, é o professor Gilberto Sabino, para que assim o TSE conceda seu registro oficial. Quem ficou durante algum tempo à frente dessa tarefa e deu uma grande colaboração ,  foi o ex prefeito Nena Cabral (PTB). Detalhe: Sabino é ligado ao vereador Tonico Valpassos (PSB).

FAMÍLIA CAMPOS: VALORES DO BENEFÍCIO PARA AGOSTO 2015

Foi confirmado pela Câmara dos Deputados os valores que a viúva Renata Campos e três de seus filhos receberão a partir de agosto de 2015. Em conformidade com as regras previdenciária da Câmara, constantes nas páginas oficiais da mesma, antes de 1997 era permitida a pensão proporcional aos parlamentares após oito anos de contribuição e cinquenta anos de idade, no percentual de 26% do salário. O benefício integral só era concedido após 30 anos de mandato. Eduardo foi eleito deputado federal em 1994 e deixou a Câmara em 2006, aos 41 anos,  para assumir o governo do estado de Pernambuco.

Segundo a Casa, os benefícios da família Campos - viúva e três filhos menores - serão calculados em cima do salário vigente que é de R$ 26.723,13, assim sendo, Renata Campos receberia 26% desse valor que corresponde a R$ 6.143,21 e seus filhos R$ 614,63. Mas, segundo a decisão da própria Casa publicada no Diário Oficial da União , no último dia 22, a família irá embolsar a partir de agosto de 2015, quando Eduardo já morto irá se aposentar, os seguintes valores:

A viúva = R$ 13.361,56

Os três filhos menores = R$ 1.336,61 (cada um)

Enfim, a família Campos irá receber a partir de agosto do próximo ano, o equivalente a R$ 17.371,39, da Câmara Federal. 

INDULTO DE NATAL: JOSÉ GENOÍNO PODE FICAR LIVRE DA PENA

A presidente Dilma assinou ontem (24) o decreto que concede indulto de de natal a brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade, não maior que oito anos e que tenham cumprido 1/3 da pena, em caso de presos não reincidentes. Mas, a medida pode beneficiar também os reincidentes que tenham cumprido 1/2 da pena. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União . Diferente do saidão que beneficia detentos para passar feriados com a família, este indulto significa o perdão da pena com sua consequente extinção, caso sejam cumpridos alguns requisitos. O decreto é regulado pela Presidente da República. Coincidência ou não, quem se enquadra perfeitamente em um desses perfis, é o ex deputado José Genoíno (PT) que foi preso por envolvimento no famoso esquema do Mensalão petista entre 2003/2004 , julgado e condenado no ano passado.

Link do Diário Oficial da União

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=48

VENINA: A ALGOZ

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo

A ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobrás Venina Venosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades que elevaram gastos e indicam a existência de cartel nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em uma delas, ela é citada em um contrato com uma empresa do cartel – alvo da Lava Jato – que desconsiderou um  desconto de R$ 25 milhões.

A construção da refinaria, iniciada em 2007 e ainda inconclusa, foi orçada em R$ 2,5 bilhões e já consumiu R$ 24 bilhões. A sindicância aponta ao todo nove irregularidades classificadas como “não conformidades”, que geraram uma elevação de custo de R$ 4 bilhões. Elas foram motivadas pela tentativa de antecipação de entrega de parte da obra, para agosto de 2010, às vésperas das eleições presidenciais.

Segundo a sindicância, em março de 2007, Venina emitiu o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” em que constava a conclusão de que “será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste”. Ela atuou em atenção a um pedido de Costa, seu superior, feito um mês antes.

“Estes fatos, associados às declarações do senhor Paulo Roberto Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro.

O documento de 88 páginas responsabilizou além de Venina, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) – todos alvos das investigações da Lava Jato. Costa e Barusco são réus confessos e em troca de redução de pena aceitaram contar o que sabiam sobre o esquema de corrupção e propina na Petrobrás, em que PT, PMDB e PP arrecadavam de 1% a 3% nos contratos.

Venina é acusada por omitir informações da Diretoria Executiva sobre mudanças de valores e objetos em contratos, inclusão de empresas do cartel que não atendiam ao critério de seleção, após início do processo licitatório, não apresentação de parecer jurídico para aprovação de contrato e erro formal de inclusão de empresa em concorrência.

Mau negócio

Um dos contratos com problemas imputados à Venina envolveu as negociações de contratação da Alusa Engenharia – empresa alvo da Lava Jato – para construção da Casa de Força (Cafor), pelo valor de R$ 966 milhões, em 2008. O valor, segundo a sindicância, era 272% acima do orçado.

A comissão afirma que Venina e os demais servidores deixaram “de considerar descontos negociados entre setembro e novembro de 2008, com a Alusa Engenharia, da ordem de R$ 25 milhões”.

Segundo a sindicância, mesmo depois de encerrado o processo licitatório e aprovada a contratação da Alusa pela Diretoria Executiva da Petrobrás, em 19 de setembro de 2008, foram iniciadas negociações atípicas de desconto com a

empreiteira que resultaram em quatro propostas.

“A formalização destas negociações constou de proposta comercial enviada pela Alusa Engenharia, endereçada à Sra. Venina Velosa da Fonseca, em 12 de novembro de 2008”, informa o relatório. O desconto total oferecido era de R$ 34 milhões.

O contrato foi assinado em 2 de dezembro de 2008. “Dos descontos oferecidos pela Alusa, somente foram praticados R$ 9,2 milhões, apesar de terem sido atendidas as condições necessárias à sua aplicação integral. Ou seja, R$ 25 milhões não foram efetivamente descontados do valor contratual original”, afirma a sindicância.

Desvios

Um dos fatos que chamou a atenção dos investigadores da Lava Jato é uma sequência de e-mails trocados por Venina com outros gerentes envolvidos na contratação da Alusa.

O primeiro e-mail citado foi encaminhado por Venina, no dia 19,, quando a Diretoria Executiva autorizou o contrato, para a Diretoria de Engenharia. Nele, ela informa que, considerando o valor do empreendimento, não estaria compatível a contratação da obra da Casa de Força.

O e-mail era para Paulo Cesar Silva, então gerente de Planejamento e Gestão da Refinara Abreu e Lima, que em resposta comunicou Venina que o valor do contrato “encontrava-se 272% acima do valor orçado” na fase dois da concorrência.

Posteriormente, já ciente dos valores, Venina envia dois e-mails para Francisco Pais, então Assistente do Diretor de Abastecimento, e Paulo Cezar Amaro Aquino, então Gerente Executivo do Abastecimento-Petroquímica.

“Somente ontem à noite tomei conhecimento destes números. Quando assinei a pauta da DE (Diretoria Executiva) isto não foi citado”, informou ela. “Os desvios são grandes e isto me preocupa muito. Hoje na reunião com o (Pedro) Barusco abordaremos esta questão”, conclui Venina. A sindicância aponta, porém, que as propostas de desconto totalizando R$ 34 milhões não foram levadas ao conhecimento dos então diretores Costa e Duque.

Aumento de R$ 4 bilhões

Venina e Barusco são apontados diretamente como responsáveis pelas antecipações de obras, a mando de Costa, que elevaram em R$ 4 bilhões os custos de Abreu e Lima.

“(Venina) Responsável, em conjunto com o Sr. Pedro José Barusco Filho, então Gerente Executivo da Engenharia, pelo encaminhamento dos DIP’s (Documento Interno do Sistema Petrobrás) de instauração de processos licitatórios e solicitação de autorização para contratação dos serviços de construção e montagem da Rnest, entre abril de 2007 a outubro de 2009, sem que os projetos básicos estivessem suficientemente detalhados”, informa comissão de sindicância da Petrobrás.

A Comissão de Sindicância analisou ao todo 23 contratos de um total de 202 firmados entre julho de 2007 e maio de 2011, sendo que os selecionados representam em valor R$ 22,6 bilhões do montante de R$ 24,7 bilhões – equivalente a 90%. Em dez deles foram detectadas nove irregularidades.

“A Comissão identificou que os problemas decorrentes da implementação do Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) ocasionaram a necessidade de grande quantidade de aditivos contratuais, da ordem de R$ 4 bilhões”, informa relatório final da sindicância. “A Comissão não evidenciou justificativa adequada para elaboração do PAR.”

Venina Venola da Fonseca, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria”.

A ex-gerente cumpria pedido “do Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, formulado em fevereiro/2007”, diz a comissão. Dentre as conclusões apresentadas “consta que será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste em agosto/2010”, com entrega de parte da estrutura.

Segundo as conclusões, “a Diretoria Executiva aprovou o PAR ciente de que ‘o cronograma apresentado não possui margem de segurança, exigindo para sua implementação’”.

O ocorrido, segundo relatório da Petrobrás, provocou “custos adicionais por alterações de escopo, revisões de projeto e consequente extensão de prazos, durante a execução contratual”.

Apesar de ser uma sindicância interna, cujo objeto era apurar as irregularidades administrativas e apontar as responsabilidades funcionais dos envolvidos, o documento entregue à Lava Jato no começo de dezembro remete à algumas figuras penais e cíveis, como crimes de prevaricação, fraude em licitação e improbidade administrativa por parte da ex-gerente.Por conta das “não conformidades”, ela e outros quatro ex-gerentes, subordinados a Costa e Duque, perderam o cargo de chefia em novembro. Na ocasião, Venina ainda não havia tornado pública sua acusações contra o comando da Petrobrás por omissão em contratos da área de comunicação.

4 IRREGULARIDADES QUE SINDICÂNCIA ASSOCIA A VENINA VELOSA DA FONSECA NAS OBRAS DA REFINARIA ABREU E LIMA

- Falta de encaminhamento à Diretoria Executiva da mudança na estratégia de contratação  da empresa Alusa Engenharia. Nos documentos assinados por Venina Velosa da Fonseca e Pedro Barusco, e encaminhados à Diretoria Executiva por Renato Duque e Paulo Roberto Costa não houve comunicação de mudança nos contratos

- Negociação de proposta, após encerrado o processo licitatório e a respectiva aprovação da contratação pela Diretoria Executiva, da empresa Alusa Engenharia e desconsideração de desconto de R$ 25 milhões aceito pela empreiteira

- Falta de inclusão de empresa em novo processo licitatório, envolvendo os consórcios formados pelas empresas Odebrecht/OAS; CNCC (Camargo Corrêa/CNEC); e Queiroz Galvão/IESA

- Falta de emissão de parecer jurídico em quatro processos licitatórios, envolvendo as empresas Orteng; Invensys; Engevix; e Consórcio Enfil/Veolia