"Superfaturamento" de shows dá origem a projeto de lei

Foi apresentado na Alepe o projeto de lei nº 48 que determina a proibição de repasses de recursos públicos, pelo poder executivo, que beneficiem entidades privadas ou produtores, na realização de shows ou eventos artísticos e assemelhados com fins lucrativos. Ficam isentos de vedação, pelo PL, os de caráter cultural e os de interesse público,  gratuitos.

O projeto de lei é de autoria do deputado Álvaro Porto (PTB), o mesmo que deu entrada no TCE e no MPPE, a denúncia do pagamento feito pela EMPETUR , de shows, ao que tudo indica superfaturados.

Ariadne Morais