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Auditoria
do tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de analisar a prestação de
contas de 2013 do governo
de Eduardo Campos, identificou um procedimento incomum usado para maquiar
contas.No último dia de 2013, um total de 678
empenhos já liquidados foram cancelados, repassando um total de R$ 395,2
milhões para o ano seguinte. A “anulação” dos empenhos foi considerada indevida
e irregular pelo conselheiro-relator das contas de governo, Carlos Porto.
Apesar da “irregularidade”, tornada pública no momento do julgamento, as contas
do último ano de gestão do ex-governador foram aprovadas sem ressalvas, ontem,
pela corte de contas do Estado.
O resultado da auditoria foi o motivo pelo qual o conselheiro
relator optou pela “aprovação com ressalvas”. Segundo Porto, o
“desaparecimento” do montante do orçamento de 2013 causou “prejuízos
percentuais” ao balanço final, embora nada que ferisse a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Com o estorno, por exemplo, o déficit do Estado ficou
menor (R$ 1.4 bi, em vez de R$ 1.8 bi) e o percentual de comprometimento da
receita com pessoal ficou com uma margem razoável em relação ao limite
prudencial (44,90% em vez de 45,95%).
“Não houve boa fé no momento em que não se identifica quem
fez o cancelamento de quase R$ 400 milhões. E também à forma, sem motivação. O
tribunal não pode concordar com isso”, argumentou o conselheiro-relator, que
incluiu o procedimento irregular nas considerações que fez.
De acordo com o relatório, os estornos se referiam a material
de consumo, de distribuição gratuita, obras e serviços de engenharia,
aquisições de imóveis por desapropriação etc. Boa parte dos empenhos cancelados
tiveram seu pagamento consumado ainda nos primeiros meses de 2014. Fonte: JC
Ariadne Morais
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